FIERGS firma posição pela extinção do Piso Regional. Entidade apresentou sua proposta em audiência pública na AL

FIERGS firma posição pela extinção do Piso Regional. Entidade apresentou sua proposta em audiência pública na AL

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A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) reiterou, em audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tiago Simon, nesta quarta-feira (15), sua posição pela extinção do Piso Regional, cujo reajuste poderá ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana. O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, representante da entidade na audiência, destacou que não se promove o crescimento e desenvolvimento econômico com este tipo de intervencionismo do Estado. “O governo intervém sem criar o estímulo que imagina com melhoria do consumo da população”, afirmou.
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Nunes apresentou números que mostram a realidade do Piso Regional. Foto: Dudu Leal

Para Nunnenkamp, para que este crescimento de fato ocorra o governo deveria reduzir a carga tributária, aliviando, por exemplo, o peso da mão de obra e desonerando as empresas. O economista-chefe da FIERGS, André Nunes de Nunes, apresentou um trabalho feito em conjunto com as Federações do Comércio (Fecomércio) e a da Agricultura (Farsul), mostrando a realidade do Piso Regional no Estado, que, mesmo em sua menor faixa (R$ 1.196,47), está muito acima do Salário Mínimo Nacional (R$ 998). O economista lembrou que o contexto que motivou a criação do piso regional, em 2001, mudou completamente, e que os ganhos do Piso Regional estão descolados da realidade econômica do Rio Grande do Sul, tendo sido superiores à inflação do período. Enquanto o Piso Regional cresceu 692,4% entre 2001 e 2018, o nacional subiu 531,8%. Ao mesmo tempo, os índices IGP-M, INPC e IPCA tiveram uma variação de 261,3%, 211,9% e 203%, respectivamente.

O argumento de que o Piso Regional traz crescimento e dinamismo para a economia é “falacioso”, segundo o trabalho apresentado. Entre 2003 e 2016, entre todos os estados do País, o PIB do RS aumentou 27,6%, à frente apenas do Rio de Janeiro (25%). O Brasil cresceu 40,6% no mesmo período. O Piso gaúcho também não fez o Rio Grande do Sul gerar mais empregos em relação aos demais. Entre 2001 e 2017, o aumento de vagas com carteira assinada no Estado foi de 53,3%, novamente à frente apenas do RJ (49%) entre as 27 unidades da Federação.
Além disso, a FIERGS entende que essa política representa uma interferência nas negociações coletivas de salários e o esvaziamento do papel do sindicalismo, bem como abrange categorias sindicalmente organizadas, que possuem piso salarial definido por negociação coletiva.
Porto Alegre: Câmara veta faixas e cartazes e divide setores do Gigantinho para audiência pública sobre o Uber

Porto Alegre: Câmara veta faixas e cartazes e divide setores do Gigantinho para audiência pública sobre o Uber

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A Câmara de Porto Alegre discutiu, nesta quinta-feira, os requisitos de segurança em torno da audiência pública que vai discutir o projeto que regulamenta o aplicativo Uber na Capital. A reunião aberta ocorre na próxima terça-feira, a partir das 19h, no Ginásio do Gigantinho. No total, 5.080 lugares foram reservados ao público.

Depois de se reunir com representantes de órgãos como Guarda Municipal, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) e da empresa Código Vigilância Privada, o presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), confirmou que está vedada a entrada de instrumentos musicais, faixas ou bandeiras com mastros de qualquer tipo.

A reunião debateu as estratégias para evitar confrontos entre participantes e ainda definiu os portões de entrada de simpatizantes de taxistas e da Uber. Conforme mapa apresentado, os taxistas terão entrada liberada no portão 5, situado junto à avenida Padre Cacique. Já os transportadores de Uber terão o acesso ao interior do ginásio pelo portão 3, próximo ao Centro de Eventos do Beira-Rio, no lado do acesso pela avenida Edvaldo Pereira Paiva.

Quem quiser participar da audiência pública vai ter de se cadastrar previamente. Crianças e adolescentes, acompanhados dos pais, devem portar crachá de identificação. Telões devem ser instalados para o evento.

Durante o evento, terão direito a fala 20 pessoas, sendo 10 a favor e 10 contrárias ao projeto em debate.

O evento deve, ainda, contar com Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) específico. De acordo com a Câmara, o documento está sendo providenciado. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Segurança: Audiência Pública promovida pelo TCE-RS aponta caminhos para mudança

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nestas segunda e terça-feira (05 e 06), a Audiência Pública “Política de Segurança – Desafios da Segurança Pública no Rio Grande do Sul”. O evento, que aconteceu na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), em Porto Alegre, reuniu especialistas, pesquisadores, profissionais da área e de representações da sociedade civil em torno da discussão sobre as dificuldades e perspectivas do setor, apontando caminhos inovadores para a gestão na área e sinalizando a necessidade de reformas estruturais. O objetivo do encontro foi o de instrumentalizar o corpo técnico da Corte para o trabalho de fiscalização e controle.

Na abertura da audiência, o presidente do Tribunal, conselheiro Cezar Miola, falou sobre a importância do debate e da troca de conhecimentos para o avanço na área da Segurança Pública. Para ele, o tema possui a vocação da complexidade e da urgência, pois trata dos dois bens mais preciosos que se pode conceber: a vida e a liberdade. “Os Tribunais de Contas possuem a prerrogativa de avaliar a qualidade do gasto público. Isto significa que temos a responsabilidade de medir a efetividade das políticas públicas, no sentido de oferecer aos gestores uma contribuição técnica fundamental. Temos feito isto em áreas centrais como a mobilidade urbana, a educação infantil e a saúde. Esta Audiência assinala nossa disposição de fazermos o mesmo também no que diz respeito à segurança pública”, pontuou.

No primeiro painel, o ex-secretário Nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares abordou centralmente as disfuncionalidades do modelo de polícia no Brasil. Soares chamou a atenção para o fato de que nossas polícias, ao contrário do que ocorre em todo o mundo, não possuem o chamado “ciclo completo”, nem contam com carreiras únicas.  Ele explicou que o ciclo completo envolve o mandato policial moderno que significa patrulhamento, prevenção, investigação e repressão qualificada. No Brasil, estas funções, exercidas em conjunto por todas as polícias modernas, foram divididas nos estados entre instituições policiais diferentes.  “A bipartição do ciclo de policiamento diminui a eficiência das instituições e estimula um clima de hostilidade entre elas; a ausência de carreiras únicas em cada polícia, por seu turno, as segmenta novamente, enfraquecendo-as e estimulando a evasão dos policiais”. Para ele, ninguém está satisfeito com este modelo, a começar pelos policiais que almejam mudanças estruturais. Neste caso, as dificuldades são expressivas também pela opção equivocada de termos inserido o modelo de polícia no artigo 144 da Constituição Federal. “O que significa que reformas básicas no modelo são dependentes de emendas constitucionais como a PEC 51, que estabelece, entre outras mudanças, margem real para os estados definirem o perfil das polícias que necessitam, fixando princípios gerais como o ciclo completo, as carreiras únicas nas instituições e a desmilitarização”, assinalou. Luiz Eduardo Soares destacou que, diante das limitações de gestão na área, um protagonismo dos Tribunais de Contas na avaliação das políticas de segurança poderá assinalar uma revolução, razão pela qual entende que a iniciativa do TCE-RS tem um sentido histórico.

Os debates seguiram com a explanação de Daniel Cerqueira, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre as relações entre economia e crime. Ele destacou que a redução dos indicadores de violência e criminalidade produziria, além da diminuição do sofrimento e do medo disseminado, enorme benefício econômico. “Cálculos conservadores do Ipea indicam que, excetuando-se os dispêndios com o aparelho de segurança pública, o custo da violência representa 4% do produto interno bruto (PIB), ou cerca de R$ 192 bilhões por ano”, disse. O pesquisador mostrou como é possível viabilizar mecanismos alternativos de financiamento de programas de prevenção à violência com a participação de empresas privadas através dos Títulos de Impacto Social. Mecanismos do tipo, entretanto, seguem desconhecidos pelos gestores que trabalham sem diagnósticos científicos, sem planejamento e avaliação.  A precariedade dos sistemas de gestão locais, que desperdiça recursos em politicas ineficientes e se contenta em reproduzir chavões, impede mobilizar e articular líderes e atores.  Foram debatedores, nesta mesa, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal da Capital, Alberto Kopittke, e a pesquisadora da Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE) Carina Ribas Furestenau. Em sua exposição, Kopittke mostrou os resultados de pesquisa que realizou sobre os sites de todas as Secretarias de Segurança e das polícias brasileiras onde constatou níveis reduzidíssimos de transparência.

O primeiro dia de trabalhos terminou com painel sobre a “Execução Penal e a Gestão Prisional no RS”, com a participação do juiz Sidinei Brzuska – que falou sobre o perfil dos detentos no Presídio Central de Porto Alegre em relação aos crimes pelos quais foram condenados, mostrando que os condenados por homicídio no RS são apenas 3% do conjunto da massa carcerária; pelo procurador Gilmar Bortolotto – que tratou da reincidência e da falta de investimentos em recuperação, sublinhando o papel de multiplicação e organização do crime produzido pela forma como se encareceram as pessoas no Brasil – e pelo juiz Leoberto Brancher, que atua em Caxias do Sul e abordou a importância da abordagem denominada “Justiça Restaurativa”, um método de superação de conflitos que envolve a responsabilização dos autores para a reparação do dano, a partir de consenso estabelecido em círculos onde a vítima é a figura principal. Como debatedores, atuaram a assessora da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) Mônica Pires da Silva, a defensora pública Ana Paula Pozzan e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS Rodrigo Puggina.

No segundo dia da audiência, o primeiro painel ficou a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) que expôs as iniciativas desenvolvidas na área, a partir da explanação do secretário da pasta, Wantuir Francisco Brasil Jacini. Ele explicou o Plano que vem sendo desenvolvido pelo governo desde o início de 2015, a partir da construção de “estudo de situação” e das políticas de integração entre os Municípios, o Estado e a União.

A delegada diretora do Departamento de Direitos Humanos da SSP, Patrícia Sanchotene Pacheco, explicou os atendimentos realizados na divisão; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica Operacional da Secretaria, Luiz Dulinski Porto, detalhou o projeto de lei 325/2015, em debate na Assembleia Legislativa, que criará condições mais adequadas ao enfrentamento dos desmanches irregulares no Rio Grande do Sul; o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP), Cleber Muller, apresentou as novidades no trabalho realizado pelo órgão, com destaque para a maior produtividade alcançada na produção dos laudos e para as inovações tecnológicas; a superintendente dos Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock, relatou as atribuições da Susepe e seus diferentes programas; o comandante-geral da Brigada Militar, Alfeu Freitas Moreira, falou sobre a estrutura e o modelo de gestão da polícia militar do Rio Grande do Sul; e o delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha – em representação ao delegado-chefe da Polícia Civil gaúcha, Guilherme Wondracek – comentou os projetos desenvolvidos e o programa de modernização da instituição.

À tarde, fechando a programação, Renato Sérgio de Lima, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), palestrou sobre os impasses e as boas práticas da Segurança Pública no Brasil. Ele situou o trabalho que tem sido realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), instituição que reúne pesquisadores e policiais comprometidos com a produção de políticas de segurança baseadas em evidências. Destacou as dificuldades ainda existente de acesso aos dados da área da segurança e a necessidade de se construir gestões modernas, democráticas e capazes de definir políticas em diálogo com o conhecimento científico. “Ainda lidamos com segurança pública no Brasil de forma demagógica e não-profissional e grande parte do que os gestores costumam dizer não está amparado por evidências”, disse. Entre as providências para a redução dos índices de criminalidade, o pesquisador destaca a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, gestão e avaliação na área; valorização dos policiais que precisam de melhores condições de trabalho e perspectiva real de carreira, controle sobre as armas de fogo; envolvimento das comunidades na definição de prioridades; investimentos em inteligência policial e em polícia comunitária, a definição do papel dos Municípios, entre outros temas. O grupo de debates foi composto por Cláudia Vieira Pereira, auditoria federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU); por Policial Militar Elias Daniel Pansio, representante do Fórum de Entidades da Segurança Pública do RS; e pelo pesquisador Juan Mario Fandino Marino, professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

Confronto verbal marca audiência sobre reforma do Cais Mauá. Parte dos presentes gritou contra proposta prevista e outros deram aval para o projeto(Nildo Junior/Correio do Povo)

Confronto verbal marca audiência sobre reforma do Cais Mauá. Parte dos presentes gritou contra proposta prevista e outros deram aval para o projeto(Nildo Junior/Correio do Povo)

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A audiência pública sobre a revitalização do Cais Mauá, realizada nesta sexta-feira no ginásio de esportes do Grêmio Náutico União, incluiu vaias e cartazes contra o projeto. Cerca de 400 pessoas que compareceram à audiência foram, em maioria, contrárias ao que foi apresentado pelo consórcio Cais Mauá S/A.

O diretor de Operações do consórcio, engenheiro Sérgio Lima, destacou que o projeto prevê a criação de 20 mil empregos diretos e indiretos, além de injetar R$ 1 bilhão na economia da Capital. “É uma obra privada de caráter público. Vai ser bom para Porto Alegre porque vai trazer turistas e mais dinheiro em turismo”, garantiu.

Ao término da apresentação, uma parte do público gritou em coro: “Não vai ter shopping, não vai ter torre”. Um outro grupo, na arquibancada do ginásio, rebatia quem era contra o projeto: “Nazistas, facistas, petistas”.

A vereadora Fernanda Melchionna, PSol, tentou intervir junto à mesa da audiência, que respondia a perguntas feitas por e-mail. “Esta audiência foi feita pela força da lei. É um jogo de cartas marcadas, com cartas escolhidas para que eles possam responder o que querem”, apontou. O vereador João Carlos Nedel, PP, deu apoio ao projeto. “Vejo que isto vai mudar a cidade, vai trazer turismo e vai renovar Porto Alegre”, disse.

O vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção RS (IAB/RS), Rafael Passos, questionou o projeto que vai retirar 330 árvores, vai criar um estacionamento para 4,1 mil carros e 300 vagas para bicicletas. “O Cais Mauá está inserido na história de Porto Alegre desde sua construção. Este projeto está perdendo a chance de revitalizar o Centro Histórico. Nunca teve debate público. Estamos jogando a história de política participativa da cidade no lixo”, afirmou Passos.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul, (Sinduscon-RS), Ricardo Antunes Sessegolo, comemorou a apresentação e disse contar as horas para o início das obras. “A indústria da construção civil emprega 150 mil pessoas em Porto Alegre. Trazemos o nosso apoio para este empreendimento que segue um modelo que não temos na cidade. Só pedimos que seja utilizada a mão de obra daqui”, completou.

Operação Zelotes: Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater casos de sonegação investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal

Operação Zelotes: Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater casos de sonegação investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal

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A Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal, será discutida na próxima semana em uma audiência pública no Rio Grande do Sul. Promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, a audiência acontecerá na segunda-feira no Plenarinho da Casa. Durante os debates serão detalhados dados das investigações.

A audiência em solo gaúcho acontecerá no momento em que são aguardadas as primeiras denúncias da operação. Na semana passada, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, informou que seis empresas devem ser denunciadas ainda neste mês de setembro por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. Nessa primeira leva, conforme o procurador, já deve constar uma empresa gaúcha. Entre os grupos gaúchos investigados na operação estão Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo.

Lembre-se: Empresa gaúcha, deve ser denunciada por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf.

Na semana passada, Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria do Ministério da Fazenda e da Receita Federal realizaram busca e apreensão de documentos no RS, em São Paulo e no Distrito Federal. Escritórios de contabilidade na cidade de Santo Ângelo estavam entre os locais onde ocorreram as buscas.

A Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações são sobre a atuação de quadrilhas junto ao Carf, revertendo ou anulando multas. O colegiado tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos. Segundo informou o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões. (Flávia Bemfica/Correio do Povo)