Operaçāo Zelotes: parte da investigação referente à RBS é enviada para o STF

Operaçāo Zelotes: parte da investigação referente à RBS é enviada para o STF

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O surgimento do nome do deputado federal Afonso Motta, ex-vice presidente jurídico do Grupo RBS, fez com que a parte relativa ao conglomerado gaúcho de comunicação fosse enviada para o Supremo Tribunal Federal. Como Afonso Motta tem foro especial, caberá agora ao STF enviar o material para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Ele ainda não tem data para começar a analisar esta parte do inquérito que investiga se a Rede Brasil Sul foi beneficiada pelo esquema de corrupção no CARF. Segundo a assessoria da PGR, Janot ainda nāo recebeu a documentação.

O restante da investigação envolvendo todas as outras empresas investigadas na Operação Zelotes seguirá sendo comandado pelo procurador Frederico Paiva, na Justiça Federal de Brasília. Caso haja investigação contra o Ministro do TCU Augusto Nardes, ela também será feita por Rodrigo Janot, porque Nardes tem foro privilegiado.

Operação Zelotes: Nenhum dono de empresa que sonegou impostos e corrompeu gente do Carf será preso

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Se você, como eu, está esperando que ao fim e ao cabo da Operação Zelotes tenhamos a foto de alguém famoso preso com algemas sendo levado para a prisão em um carro da Polícia Federal… Esqueça! Diferente do que nos habituamos a ver em outras operações como, por exemplo, a Lava-Jato, se a foto for clicada terá como personagem no máximo um executivo intermediário de uma das grandes empresas envolvidas no escândalo de recepção do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que, segundo sua página na internet, tem como Missão: Assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários. Visão : Ser reconhecido pela excelência no julgamento dos litígios tributários. Valores : Ética, transparência, prudência, impessoalidade e cortesia. Preceitos esses que foram rasgados por parte dos que lá estavam para representar a sociedade.

Tentei conversar hoje com o gaúcho Augusto Nardes, ministro do TCU, o homem que quer pedalar Dilma por causa das pedaladas do governo. Ele está na pista e pode acabar tendo que dar muitas explicações e, por que não, sendo pedalado. Nardes é questionado em reportagem de André Barrocal, no site da Revista Carta Capital: Augusto Nardes, do TCU, estaria no esquema de corrupção do Carf.  Ele não atendeu, mas sigo esperando que retorne a ligação. Já que sempre foi um homem de bom diálogo com a imprensa.marceloodebrecht.13-07-2015

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Ao contrário do que ocorreu com Marcelo Odebrecht e José Dirceu, dificilmente alguém “grande” será visto sendo levado para a prisão.

Próximo passo: falar com o Ministério Público Federal. Afinal, se algo investigado envolve um ministro de um tribunal superior, seria necessária uma daquelas malditas “autorizações especiais”. Recebi duas respostas, (1) não há nada do ministro Nardes na Procuradoria Geral da República e (2) não falamos sobre o caso envolvendo notícia relacionada ao ministro Nardes. A mim me restou conversar com boas fontes do “mundo do direito” para saber como eles acompanham a Zelotes, já que o noticiário desta operação não ganha tantas páginas quanto a Lava-Jato e outras ações da Polícia Federal e MPF.

Um advogado paulista, defensor de envolvidos na Lava-Jato, me disse, em off, o seguinte: “Vocês estão deixando de observar que não existe a menor possibilidade de termos um sujeito como por exemplo, o Marcelo Odebrecht, preso na Zelotes. Diferente da Lava-Jato, os donos e grandes executivos não participavam das negociações envolvendo corrupção no Carf”.

Chequei a história com um jurista que também me pediu off e confirmou que, por tudo o que sabe, não está demonstrada a participação direta de nenhum “tubarão” no toma lá da cá. Segundo ele, “Quem negociava com a quadrilha, não eram os donos”. Portanto, do lado dos empresários envolvidos ninguém deve ver o sol nascer quadrado. As empresas devem ser alvo de medidas cíveis. Terão de pagar multas, mas nenhuma deve quebrar por isso.

Infelizmente, a investigação da operação não conseguiu chegar tão a fundo quanto a Lava-Jato. Cenas dos próximos capítulos da Zelotes estão sendo escritas nesse momento em Brasília pelo Procurador da República Frederico Paiva. Nos próximos dias, deveremos ter o indiciamento pelo Ministério Público Federal de seis empresas, entre elas uma gaúcha, por crimes que vão de corrupção a sonegação. No entanto, não teremos a foto clássica da prisão de um milionário ou um político famoso.

Governo planeja ir ao STF caso TCU rejeite suas contas. Argumento seria o de que o relator, Augusto Nardes, tem declarado voto antes do julgamento do processo

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Caso perca a votação no Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que avalia as contas federais de 2014, o governo pretende ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o julgamento com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, informam Fábio Fabrini e João Villaverde. Relator do caso, Nardes teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciá-rio, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opinião sobre processos pendentes. No momento, esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, que também quer evitar o tema no Congresso. A prioridade agora é apresentar defesa ao tribunal e conseguir aprovação do Balanço Geral da União de 2014. O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. O Estado não conseguiu falar com Nardes, que está em férias. (O Estado de São Paulo)