Em um ano, 17 mil contratos do Bolsa Família foram revogados no RS; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Em um ano, 17 mil contratos do Bolsa Família foram revogados no RS; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Notícias Poder Política

Em apenas um ano, 17 mil beneficiados pelo Bolsa Família tiveram seus contratos revogados no Rio Grande do Sul, após a constatação de alguma irregularidade ou a pedido do próprio beneficiário por já estar em condições de se manter financeiramente sem o auxílio. Os dados são da Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social.

Segundo o secretário da pasta, Catarina Paladini (PSB), o governo do Estado vem capacitando os agentes responsáveis pelos cadastros para evitar qualquer fraude no programa. Paladini explica que, atualmente, o cadastro único é complexo, possuindo diversos cruzamentos de dados, impossibilitando burlar o sistema. Isso só pode ocorrer se houver a conivência de algum agente.

“Com toda a dificuldade financeira que o Estado passa, nós investimos diretamente na qualificação, na capacitação dos agentes. Já foram retiradas mais de 17 mil pessoas do cadastro do Bolsa Família, em um ano, no Rio Grande do Sul (de 2015 a 2016). Esse cadastro é auto declarativo, a pessoa se intitula em um estado de insolvência. E se não tiver um agente capacitado, isso possibilita, sim, a margem de erro. Em um momento de desemprego, quanto mais caímos na lógica da falta de emprego, mais se acentuam as políticas sociais. Da mesma forma, em outro sentido, a cada carteira assinada é um Bolsa Família a menos”, explica o secretário Paladini.

No Rio Grande do Sul, há 40.459 beneficiados pelo Bolsa Família. O valor mínimo repassado a cada família é de R$ 77. Em 2015, este número ultrapassava os 417 mil beneficiados. Segundo dados da Secretaria do Trabalho, a redução aconteceu devido ao trabalho dos entrevistadores e da fiscalização mais atenta que começou a ser desenvolvida a partir de 2015.

Hoje, há uma análise sendo feita em 11 mil contratos por suspeita de irregularidades. Apesar do número expressivo, o secretário afirma que o valor representa apenas 2,75%. No entanto, reiterou que os dados seguem sendo monitorados para se evitar fraudes. Além disso, segundo Paladini, antes de um desligamento, a Secretaria encaminha um parecer ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para só assim o benefício ser retirado. Dessa forma, é possível realizar um controle detalhado e intensificado em relação ao programa.

Coluna do Estadão: Ministro Osmar Terra quer restringir uso de bebida alcoólica; por Andreza Matais e Marcelo de Moraes

Coluna do Estadão: Ministro Osmar Terra quer restringir uso de bebida alcoólica; por Andreza Matais e Marcelo de Moraes

dilma Direito Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias Poder Política Saúde

No comando das políticas sociais do governo Temer e com liberdade de atuação, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, diz que irá substituir representantes da sua pasta que participam de discussões sobre políticas antidrogas por outros que tenham uma posição contrária a legalização de entorpecentes. Médico, Terra diz que o governo Dilma foi omisso nessa questão, aponta uma epidemia no país, e defende “toda restrição que puder” para o consumo de bebida alcoólica. “Voltou a ter álcool nos estádios de futebol”, condena. Sobre o Bolsa Família, ele garantiu reajuste para este ano.

 

INSS no MDS
Está tendo um boato de que a gente vai descaracterizar o INSS. Não vai. Nem vamos acabar com as atribuições que ele tem hoje. O INSS pode nos ajudar em outras questões da área social sem perder as características de seu trabalho.

Estrutura do ministério
O presidente Temer considera essa área estratégica. Não vai ter corte aqui. Mas vou trocar todos os conselheiros porque há uma mudança de visão política. No conselho sobre drogas, por exemplo, o pessoal que está lá representando o ministério quer liberar a droga. É incompatível com a orientação desse ministério.

Drogas e álcool
Sou a favor de um maior rigor contra as drogas. Não sou a favor da liberação. Estamos com uma epidemia. O governo Dilma foi omisso nessa questão. Quanto ao álcool, deve se restringir de toda maneira que se puder. Tem quer ter regras de restrição. Voltou a ter álcool em estádios de futebol. Quando foi proibido, reduziu significativamente os casos de violência. Se a pasta da Justiça fizer uma política adequada temos que ajudar.

Bolsa Família
Era um programa que tinha 3 milhões de famílias em 2003 e hoje tem 14 milhões. Isso vai na contramão do discurso do PT de que reduziu a pobreza. Você ter 14 milhões de família que dependem de R$ 160, em média, para não cair na extrema pobreza, então você não reduziu a pobreza.

Reajuste na crise
Faz dois anos que o Bolsa Família não tem reajuste. Já conversei com o ministro da Fazenda e com o presidente Michel Temer de ter um reajuste neste ano. Temos que fazer isso. Vai ser impossível repor toda a inflação, mas, pelo menos, deve ser uma reposição acima da inflação do ano que passou e tentaremos recuperar em reajustes futuros.

Pobreza eleitoral
O PT diz ser o único defensor dos pobres. Não é. Nunca foi. Pelo contrário. Com o desastre que eles promoveram na economia, estão sendo os padrastos dos pobres. A herança mais negativa do governo foi o desastre na economia.

Porta de saída
O PT trabalhou com o conceito de manter tudo como está e ajudar as pessoas a não passar fome do que transformar as famílias mais pobres para elas terem a própria renda. Isso não foi estimulado. Nós vamos fazer um grande mutirão em cada município para ver o que tem lá de possibilidade de emprego. Também ajudar a pessoa que já está trabalhando dentro de uma empresa a melhorar seu desempenho.

Crédito para baixa renda
Queremos ter um microcrédito mais flexível. Atualmente, o BB e a Caixa oferecem crédito para quem já é um microempresário. Não para quem vai deixar de ser pobre para ser microempresário. As pessoas não conseguem dar as garantias. A honestidade é uma regra para a imensa maioria das pessoas, principalmente as pessoas pobres são honestas.

Reajuste para servidores
Foi uma sinalização que Michel fez de que ele não está querendo sacrificar o funcionário público para fazer o ajuste fiscal. Seria muito ruim que o agravamento da situação do funcionalismo se voltasse agora contra o governo do Michel. Ele não tem culpa disso. Depois disso, ele não vai mais fazer concessão nenhuma.

Governo x Lava Jato
Se nós não dermos exemplo e apoiarmos a Lava Jato estamos perdendo o respeito da população. Quem tiver qualquer problema tem que se explicar.

(Entrevista a Daniel Carvalho/Estado de S.Paulo)

Cotado para assumir o Bolsa Família no governo Temer, Terra rebate Dilma. Deputado gaúcho também negou que PT seja o único que se preocupa com os pobres, e acusou o governo Dilma de reduzir a renda dos brasileiros e cortar orçamentos em saúde

Cotado para assumir o Bolsa Família no governo Temer, Terra rebate Dilma. Deputado gaúcho também negou que PT seja o único que se preocupa com os pobres, e acusou o governo Dilma de reduzir a renda dos brasileiros e cortar orçamentos em saúde

Notícias Poder Política

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) publicou nota, na noite deste sábado, em que rebate declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff, em discurso em Palmas (TO), em que voltou a se dizer vítima de um golpe, nessa manhã.

A petista acusou o PMDB de querer reduzir o Bolsa Família, que hoje atende 46 milhões de pessoas, aos 5% mais pobres do País, o equivalente a dez milhões. Dilma destacou, ainda, que o pedido de afastamento dela é motivado pelo fato de ter “escolhido gastar o dinheiro do governo com os mais pobres”.

Principal cotado para dirigir o programa como ministro do Desenvolvimento Social em um eventual governo de Michel Temer – caso Dilma seja afastada pelo Senado durante a semana -, Terra contestou a afirmação. Ele também negou que o PT seja o único que se preocupa com os pobres, e acusou o governo Dilma de reduzir a renda dos brasileiros e cortar orçamentos em saúde pública.

Veja a nota na íntegra:

“Diante do discurso disparatado da presidente Dilma, feito hoje em evento no Tocantins, sinto-me obrigado a fazer algumas reflexões:

A presidente Dilma fala de um Universo Imaginário, onde seu governo é perfeito e seu partido é o único que se preocupa com os pobres. A sociedade brasileira sabe que isso NÃO é verdade! Ao tentar manipular a opinião pública, ignora que sua gestão desastrada quebrou o país, e que, pedalando, reduziu a renda de todos os brasileiros, inclusive dos mais pobres. Foi o governo Dilma que fez os maiores cortes da história no orçamento social, diminuindo em R$ 20 bilhões os recursos da Saúde Pública em 2016. Só a inflação dos três últimos anos reduziu o poder aquisitivo do Programa Bolsa Família pela metade. Isso sem falar na rápida e brutal queda do mercado de trabalho, que está provocando desemprego em massa, aumentando o contingente de miseráveis na população brasileira. Na proposta do PMDB “Travessia Social” não existe uma linha sequer falando em diminuição dos recursos do ‎Bolsa Família, nem do número de famílias que participam dele. Vamos manter e aprimorar o programa. Até porque, com o desastre econômico que Dilma nos proporciona, é bem provável que aumente o número de famílias necessitadas. Mas também não podemos abrir mão de avaliar quem realmente necessita dele, de estimular o empreendedorismo nas parcelas mais pobres e de mudar a política econômica retomando o desenvolvimento no Brasil, o que beneficiará a todos. “

Programas sociais têm cortes de até 87% com Dilma

Programas sociais têm cortes de até 87% com Dilma

Notícias Poder Política

Apesar de dizer que seu afastamento é ameaça à continuidade de programas sociais, a presidente Dilma Rousseff já vem promovendo cortes drásticos em ao menos dez iniciativas na área, devido à retração da economia e ao ajuste fiscal, relatam RENATA MARIZ e CRISTIANE JUNGBLUT. Uma comparação entre os orçamentos de 2015 e o deste ano mostra reduções de verbas de até 87%, como na construção de creches, que perdeu R$ 3,7 bilhões. O Minha Casa Minha Vida, ao qual haviam sido destinados R$ 27 bilhões ano passado, agora tem dotação de R$ 7 bilhões. Nem o Bolsa Família escapou: seu orçamento foi de R$ 30,4 bilhões para R$ 28,7 bilhões. Apesar dos cortes, e às vésperas da votação do impeachment, Dilma anuncia hoje, 1º de maio, reajuste no Bolsa Família, com impacto de R$ 1 bilhão ao ano. (O Globo)

Dilma vai anunciar reajustes no Bolsa Família e na tabela do IR.  Medidas foram acertadas em reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa

Dilma vai anunciar reajustes no Bolsa Família e na tabela do IR. Medidas foram acertadas em reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa

Economia Negócios Notícias Poder Política

Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.

A equipe econômica prepara mudanças nas regras do IRPF para que o impacto da medida nas contas do governo seja neutro. A alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física abrindo uma empresa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física.

“Vamos dificultar para esses contribuintes. O reajuste da tabela será compensando com esses ajustes”, disse uma fonte da área econômica. Por enquanto, não estão previstas alterações nas alíquotas do IRPF. A área técnica do governo está fazendo os cálculos finais. As medidas foram acertadas pela presidente em reunião neste sábado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio do Alvorada.

A correção da tabela precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim do ano, o que, na prática, poderá colocar essa despesa na equipe de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, no caso de afastamento da presidente Dilma do cargo. Com o anúncio, ficará mais difícil para o vice-presidente voltar atrás de uma medida que tem forte apelo popular, principalmente na classe média. O reajuste do Bolsa Família faz contraponto a decisão da equipe de aliados de Michel Temer de prometer um reajuste dos benefícios do programa num eventual governo do vice.

O impacto de R$ 1 bilhão nas contas já estava previsto no Orçamento, segundo o Ministério da Fazenda. Mas a área técnica é contrária ao reajuste por causa do rombo das contas do governo R$ 142,01 bilhões em 12 meses, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A avaliação é de que é uma sinalização ruim de aumento de gastos justamente num momento em que o governo precisaria mostrar austeridade fiscal para conseguir confiança na direção de uma trajetória sustentável para a dívida pública. Num recado claro de descontentamento, o secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, disse que o Tesouro não via espaço fiscal para o reajuste do Bolsa Família. (Correio do Povo)

O Globo: Planalto faz ofensiva, mas oposição mantém vantagem. Presidente desistiu de falar em rede de rádio e TV por temer ação da Justiça; vice-presidente da Câmara e aliado de Eduardo Cunha, Waldir Maranhão muda voto, é levado ao Planalto, grava vídeo em apoio à presidente e é punido por seu partido, o PP

Notícias Poder Política

 

Uma ofensiva do Planalto, a dois dias da votação do impeachment, tentou estancar a debandada de aliados em favor da saída da presidente Dilma. Governadores do Norte e do Nordeste alinhados com o Planalto pressionaram deputados para tentar reverter votos, ameaçando, inclusive, retirar aliados deles de cargos nos estados. Levantamento feito pelo GLOBO, porém, mostra que a oposição ganhou duas adesões em relação a anteontem, alcançando 344 votos pelo impeachment, enquanto o governo ganhou quatro votos (chegando a 122). Em vídeo para ser divulgado na internet, depois de desistir falar em rede nacional de TV, Dilma ressuscitou estratégia da campanha eleitoral, conta JORGE BASTOS MORENO: afirmou que seus adversários querem acabar com programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. (O Globo)

Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

Economia Educação Notícias Poder Política Saúde
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidenta Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.

Mudanças estruturais

“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidenta, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.

Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

Outro ponto vetado exigia que a União reservasse um valor mínimo para ações e serviços públicos de saúde, seguindo uma regra que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. De acordo com a mensagem presidencial, a Constituição Federal já prevê, com base na emenda 86, um valor mínimo de aplicação no setor.

A destinação de recursos por parte da União não pode ser inferior a 15% da receita corrente líquida do exercício financeiro em questão. Conforme a justificativa do veto, caso esse valor fosse diferente poderia haver uma “insegurança jurídica” que prejudicaria as ações na área.

Embrapa

A presidenta também decidiu impedir a vigência do dispositivo que ampliava a relação de despesas que não poderiam ter empenhos limitados. Desde 2011, o governo aplica contingenciamento dos recursos de gastos não obrigatórios, visando alcançar a meta de superávit fiscal, que é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida pública.

Os parlamentares incluíram dentre as despesas que seriam liberadas desse bloqueio os gastos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com programas de respostas a desastres naturais, com emendas individuais, além de gastos com oferta de água, reabilitação de barragens, enfrentamento da violência contra a mulher e com os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Ao justificar o veto, Dilma esclareceu que “a exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário. Além disso, à medida que se reduzem, nessa base, as despesas discricionárias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a participação dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União na limitação de empenho, o que poderá prejudicar o desempenho de suas funções, uma vez que, de forma geral, suas dotações se destinam ao custeio de ações administrativas”.

O financiamento e o empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para obras e demais investimentos no exterior, que haviam sido proibidos pelo projeto da LDO 2016, também foram vetados pela presidenta.

Conforme Dilma Rousseff, a medida poderia reduzir a competitividade de empresas exportadoras brasileiras com relação a concorrentes internacionais que “contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”. “O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou também.

Mariana

Os parlamentares também pretendiam assegurar que a Lei Orçamentária Anual previsse os recursos necessários para atender a população atingida pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem se rompeu causando o maior acidente ambiental do país (LINK).

Para vetar esse artigo da lei, a presidenta lembrou que à LDO não cabe tratar deste tema, que tem caráter temporário, e o Fundo Nacional de Calamidades Públicas e Defesa Civil e as ações dos entes públicos de resposta a desastres já estão previstos em uma legislação específica.

“Além disso, o dispositivo determinaria que todo o ônus sobre a situação ocorrida seja atribuído à União, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em consideração a cooperação compartilhada dos demais entes da Federação, bem como das empresas envolvidas, na solução de questões como a que se apresenta”, acrescentou Dilma.

As alterações feitas por Dilma na LDO de 2016 podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais. (Agência Brasil – Foto Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)