PMDB, PTB, PP e DEM querem presidir Parlamento da Capital e PT reage; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

PMDB, PTB, PP e DEM querem presidir Parlamento da Capital e PT reage; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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Já é pública a informação de que quatro partidos firmaram acordo estabelecendo um rodízio para presidir a Câmara Municipal de Porto Alegre a partir do próximo ano. Pelo combinado, ficou definido que PMDB, PTB, PP e DEM se revezarão no comando da Casa nos próximos quatro anos. O vereador Valter Nagelstein, do PMDB, deve ser o presidente em 2107, seguido de Elizandro Sabino, do PTB, em 2018. Já o PP definirá entre Mônica Leal ou José Carlos Nedel pra 2019 e, em 2020, Reginaldo Pujol será o presidente pelo DEM.

Entretanto, as bancadas mais volumosas do próximo mandato são: PMDB (cinco vereadores) e PP, PTB e PT (todos com quatro vereadores). Ou seja, o DEM não faz parte deste leque e, tradicionalmente, o rodízio sempre envolveu as quatro maiores bancadas. O que ocorre é que normalmente as quatro bancadas mais numerosas atingem a maioria absoluta da Casa, de 19 vereadores. Porém, na próxima legislatura, elas vão contabilizar 17.

Esta situação abriu uma brecha para o acordo estipulado e, com isso, o PT ficou de fora do rodízio rompendo a tradição do comando da Câmara Municipal permanecer sobre o alcance das quatro maiores bancadas. O DEM formou um bloco com partidos com um ou dois vereadores para se alçar ao posto. A expulsão do PT do rodízio não foi aceita por vereadores da sigla.

Sofia Cavedon, do PT, já chegou a presidir a Casa e a parlamentar sustenta que nada justifica a exclusão da legenda. Segundo ela, acordos sem transparência ou diálogo não resistem aos preceitos do Parlamento, que é proporcional, conforme regimento interno. Já Adeli Sell, também do PT, subiu o tom e voltou a declarar que este fato é inaceitável.

“A sensatez ao respeitar o regimento interno deve imperar e situações casuísticas não serão aceitas. Não somos contra formação de blocos, mas não se pode romper uma tradição sem um diálogo aberto e a anuência dos envolvidos”, lamentou.

Adeli mantém contato com lideranças do PSB, PSD e PROS, que teriam se aproximado do DEM para dar sustentação à presidência do democrata Reginaldo Pujol.

Uber adverte para preços 30% maiores e demora de 15 minutos caso Câmara aprove regulamentação na Capital. Empresa oferece aplicativo, desde ontem, para que usuário simule como fica o serviço caso as regras passem como estão

Uber adverte para preços 30% maiores e demora de 15 minutos caso Câmara aprove regulamentação na Capital. Empresa oferece aplicativo, desde ontem, para que usuário simule como fica o serviço caso as regras passem como estão

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Em comunicado disparado para os usuários, desde ontem, sempre que uma corrida é chamada, a empresa Uber adverte que os preços do serviço em Porto Alegre podem ficar 30% maiores, e com espera de até 15 minutos, caso a regulamentação do aplicativo seja aprovada pela Câmara de Vereadores da forma como está. O Legislativo retoma, na manhã desta quinta, o debate sobre o projeto.

Em paralelo, o Uber passou, desde o início da tarde dessa terça, a permitir que os usuários simulem o novo valor das corridas se o projeto de lei for aprovado sem modificações. Para isso, o cliente da empresa deve instalar o aplicativo NovoUber, que também chama a atenção para o risco de maior dificuldade em conseguir um carro, sobretudo em horários de pico.

Para a empresa norte-americana, o projeto de lei torna o serviço ineficiente, criando prejuízos aos usuários e motoristas parceiros, como o pagamento de uma taxa fixa, por exemplo, seja qual for o número de horas e de dias de trabalho que o condutor puder cumprir. A Uber vê como positivos outros modelos de regulamentação, como os de Vitória, São Paulo e Brasília, além de contestar o artigo que exige que o motorista parceiro resida em Porto Alegre e que o veículo seja emplacado na cidade.

Retomada da discussão

A Câmara de Porto Alegre retoma, na manhã desta quinta, a votação do projeto do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber e os concorrentes Cabify e WillGo. A sessão abre às 9h30min e prossegue à tarde, no Plenário Otávio Rocha.

O esquema de segurança vai ser o mesmo montado em 29 de setembro, quando a matéria começou a ser votada. A partir das 8h30min, serão distribuídas senhas para os representantes dos motoristas de aplicativos e para os taxistas poderem ingressar nas galerias do plenário. Em fim de setembro, quando o debate começou, a Câmara distribuiu 100 senhas a apoiadores e mais 100 a manifestantes contrários ao projeto. Além disso, proibiu o acesso com bandeiras, faixas com mastros e equipamentos sonoros como buzinas, cornetas, tambores e similares.

Às vésperas do pleito em primeiro turno, os vereadores discutiram o texto e votaram a emenda de número 1, aprovada por 16 votos a oito. Apresentada pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), Idenir Cecchim (PMDB) e Dr. Thiago (DEM), ela permite a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das viagens nos carros que trabalhem com aplicativos de celular. No total, foram apresentadas 57 emendas ao projeto, mas uma foi retirada pelo autor, o vereador Clàudio Janta (SD). (Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Discussão sobre regulamentação do Uber fica para o dia 20 de outubro

Porto Alegre: Discussão sobre regulamentação do Uber fica para o dia 20 de outubro

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Em reunião de líderes da Câmara de Vereadores da Capital nesta quinta-feira, os parlamentares decidiram que a retomada das discussões sobre a regulamentação do aplicativo Uber só deve ocorrer no próximo dia 20. O adiamento da discussão ocorreu, segundo o presidente da Casa, Cássio Trogildo, tendo em vista que o Legislativo precisa votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –  que tem prazo legal a ser enviado ao Executivo até 10 de outubro – e mais nove vetos, que têm prioridade na pauta de votações.

Proposta pelo poder Executivo, o projeto visa regulamentar o modelo Uber e outras plataformas de aplicativos para transporte de passageiros em Porto Alegre. As discussões iniciaram no dia 29 de setembro. (Vitória Famer | Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Confira os 36 vereadores eleitos na Capital. Fernanda Melchionna é a vereadora mais votada da Capital Gaúcha; do Correio do Povo

Porto Alegre: Confira os 36 vereadores eleitos na Capital. Fernanda Melchionna é a vereadora mais votada da Capital Gaúcha; do Correio do Povo

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Ao mesmo tempo em que a direita dominou a eleição para o Executivo em Porto Alegre, uma parlamentar de extrema esquerda foi a vereadora mais votada na Capital, neste domingo: Fernanda Melchionna, do PSol. Formada em Biblioteconomia, ela irá para o seu terceiro mandato na Câmara Municipal.

A eleição de Fernanda, que teve 14.630 votos (2,1% do total) foi uma espécie de “bicampeonato” para o PSol, que em 2012 também teve o vereador mais votado da casa, na ocasião Pedro Ruas. Na nova legislatura, o PSol passará a ter três cadeiras no legislativo, uma a mais na comparação às conquistadas no último pleito.

O segundo mais votado foi Mauro Zacher (PDT), que teve 13.551 votos. Em sua primeira eleição pelo DEM, Dr. Thiago reelegeu-se como terceiro mais votado, com 12.669. Rodrigo Maroni (PR) e Felipe Camozzato (Novo) completaram o top-5, ambos também com mais de 10 mil votos.

• Confira a lista dos 36 vereadores eleitos em Porto Alegre, com os votos recebidos entre parênteses:

Fernanda Melchionna (PSol/14.630 votos)

Mauro Zacher (PDT/13.551)

Dr. Thiago (DEM/12.669)

Rodrigo Maroni (PR/11.770)

Felipe Camozzato (Novo/10.488)

Elizandro Sabino (PTB/9.845)

Sofia Cavedon (PT/9.670)

Valter Nagelstein (PMDB/9.300)

Roberto Robaina (PSol/8.354)

José Freitas (PRB/7.728)

Alvoni Medina (PRB/7.712)

Marcelo Sgarbossa (PT/7.585)

Mônica Leal (PP/7.254)

Tarciso Flecha Negra (PSD/7.106)

André Carús (PMDB/6.882)

Márcio Bins Ely (PDT/8.858)

Comandante Nádia (PMDB/6.809)

Mendes Ribeiro (PMDB/6.691)

Idenir Cecchim (PMDB/6.342)

Ricardo Gomes (PP/5.822)

João Carlos Nedel (PP/5.346)

Clàudio Janta (SD/5.288)

Airto Ferronato (PSB/5.125)

Dr. Goulart (PTB/4.995)

João Bosco Vaz (PDT/4.993)

Mauro Pinheiro (Rede/7.984)

Cassiá Carpes (PP/4.963)

Paulo Brum (PTB/4.850)

Ramiro Rosário (PSDB/4.676)

Luciano Marcantônio (PTB/4.397)

Reginaldo Pujol (DEM/3.772)

Alex Fraga (PSol/3.710)

Paulinho Motorista (PSB/3.691)

Oliboni (PT/3.569)

Adeli Sell (PT/3.387)

Wambert Di Lorenzo (Pros/2.906)

Justiça determina o afastamento de Cássio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores da Capital

Justiça determina o afastamento de Cássio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores da Capital

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A juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o afastamento do vereador Cassio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão é em caráter liminar, concedida na sexta-feira. Mas, a juíza só deve realizar uma entrevista amanhã para explicar a decisão.

Conforme o TJ, a magistrada determinou que a eleição do vereador para a presidência do parlamento municipal seja anulada. Isso porque uma denúncia movida por uma ação popular aponta que houve compra de votos na eleição do vereador para a presidência da Câmara.

Trogildo também responde a um processo, atualmente tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, por suspeita de compra de votos no pleito de 2012 por abuso da máquina pública. Cassio Trogildo havia deixado o cargo de secretário de Obras e Viação de Porto Alegre, em 2012, para concorrer novamente à vaga de vereador. Seu mandato já foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas com uma liminar, Trogildo persiste na Câmara de Vereadores.

A reportagem já tentou contato com o vereador e sua assessoria de imprensa, mas ainda não recebeu retorno. (Vitória Famer/Rádio Guaíba)

Relator prevê que regularização do Uber seja votada em agosto na Câmara; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Relator prevê que regularização do Uber seja votada em agosto na Câmara; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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Às vésperas do recesso parlamentar, que ocorre de 17 a 31 de julho, a Câmara Municipal de Porto Alegre pode votar o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte via aplicativo de celular, como o Uber e o WillGo, já no retorno do intervalo, em agosto. Antes de ir a plenário, o texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um acordo entre os vereadores está sendo costurado para dar celeridade à tramitação da matéria na Casa.

Após um pedido de vistas, o vereador Claudio Janta (SDD) já devolveu o projeto de lei à CCJ, mas solicitou novas diligências para esclarecer questões como penalizações e limitações de carro, por exemplo. As justificativas, agora, devem ser dadas pelo Paço Municipal, autor do texto.

Para o relator da proposta na Comissão, vereador Mauro Zacher (PDT), Janta tenta postegar a discussão em plenário. A intenção do pedetista é discutir a matéria assim que o recesso terminar. “A vontade de alguns vereadores é de que a gente possa votar o mais rápido possível, já que o serviço está em pleno funcionamento na cidade, é aprovado pelo cidadão e deve ser regulamentado. Mas, como nós estamos com muitos projetos na pauta, é bem provável que deixemos para votar no retorno do recesso”, estima.

Previsto para ser apresentado em audiência realizada na terça-feira no Gigantinho, um projeto alternativo, elaborado pelo Sintáxi, e que regulamenta o serviço de táxi executivo na Capital, foi apresentado hoje à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Com tarifa 50% superior, o táxi executivo prevê identificação diferenciada, ar condicionado, internet wi-fi e máquinas que aceitem cartões de qualquer bandeira.

O Sintáxi defende que esse texto seja apreciado antes da proposta que visa regulamentar o Uber. O apelo, porém, foi rechaçado pelo diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. “Isso já foi comunicado a eles, de que nós não vamos fazer essa substituição”, frisa.

Cappellari explica, porém, que a sugestão do Sintáxi vai passar por uma análise técnica.

Porto Alegre: Câmara aprova projeto sobre educação financeira em sala de aula

Porto Alegre: Câmara aprova projeto sobre educação financeira em sala de aula

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Foi aprovado na Câmara de Vereadores projeto de lei de autoria de Mendes Ribeiro (PMDB) que dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no currículo das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal.

Discussão temática sobre o Dia Mundial da Saúde (Corrida de Rua). Na foto: Vereador Mendes Ribeiro
Mendes Ribeiro Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Mendes, que reapresentou proposta de 2013 da ex-vereadora e atual deputada estadual Any Ortiz (PPS), acredita que é fundamental a reflexão em sala de aula a respeito das finanças pessoais dos jovens, que levarão as lições para a vida.”Temos a convicção de que a proposta trará impacto prático importante na vida dos estudantes e resultará em benefícios futuros para toda uma nova geração”, aponta Mendes.

A ideia é que os conteúdos abordados em aula preparem os estudantes para a realidade que encontrarão no convívio em sociedade. As disciplinas nas quais os temas vão ser abordados serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Municipários invadem plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Servidores dizem que só deixarão o local após a Prefeitura melhorar a proposta de reajuste da categoria

Municipários invadem plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Servidores dizem que só deixarão o local após a Prefeitura melhorar a proposta de reajuste da categoria

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Municipários ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre na tarde desta terça. Os servidores dizem que só deixarão o local após a Prefeitura melhorar a proposta de reajuste da categoria, que está em greve há uma semana. O Legislativo municipal ainda não ingressou com pedido de reintegração de posse.

Municipários em greve estão no local como forma de protestar e pressionar município a melhorar a proposta de reajuste da categoria. Mais cedo, o vice-prefeito Sebastião Melo esteve reunido com o sindicato da categoria e condicionou a diminuição no número de parcelas do aumento do salário a um incremento de receitas no caixa do Executivo. O comando de greve não aceitou, permaneceu no local e, em seguida, se dirigiu ao plenário.

A categoria pede que o parcelamento do reajuste dos salários seja concluído ainda em 2016, antes de o prefeito eleito em outubro assumir o Paço. Até agora, a Prefeitura insiste na falta de condições financeiras para melhorar a oferta — de quatro parcelas, somando 9,28%, até janeiro.

A diretora de comunicação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Carmen Padilha, ponderou que a categoria já abriu mão de perdas salariais provocadas pelo parcelamento do reajuste no ano passado, concluído também em janeiro. (Felipe Vieira com informações da Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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O projeto de lei formulado pela Prefeitura de Porto Alegre para regulamentar serviços de transporte privado, como o da multinacional Uber, vai exigir pagamento de impostos e identificação dos veículos. A proposta, discutida desde novembro de 2015 com órgãos como o Ministério Público do Estado e o Procon, chegou hoje às mãos do prefeito José Fortunati (PDT) e será encaminhada à Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Ainda não há previsão para que seja levada a votação dos vereadores.

As compensações financeiras para que o poder municipal deixe de considerar a Uber clandestina serão o pagamento de uma taxa mensal de R$ 182,50 (50 unidades financeiras municipais) por veículo e imposto (ISS) de 5% sobre o valor de cada corrida. O município também propõe que os carros passem a ser identificados com banners e até placas diferenciadas. O diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Cappellari, acredita que a medida não colocaria os motoristas e passageiros em risco.

“É tanto para a fiscalização como para própria identificação para o usuário. De maneira nenhuma vai acontecer atrito entre prestadores de serviço após a regulamentação. Isso não será tolerado. Vamos atuar, como já estamos atuando intensamente, em relação a qualquer desvio de conduta dos profissionais da área de táxi”, afirmou.

O projeto também prevê que os carros passem por vistoria a cada 6 meses e que os cadastros dos motoristas fiquem à disposição da Prefeitura. Não está definido, por enquanto, se os novos custos seriam pagos pela empresa operadora ou pelo motorista, que nesses casos é proprietário do carro. Representantes da Uber participaram de reuniões com o grupo que elaborou o projeto e acordaram com as exigências, segundo Cappellari. A reportagem aguarda retorno da assessoria de comunicação da Uber para confirmar se a empresa pretende cumprir com todos os itens.

Uma concorrente da Uber, a WillGo, já cadastra funcionários para começar a operar na Capital nos próximos meses. Até que o projeto seja aprovado na Câmara, no entanto, a EPTC alerta que continuará submetendo os veículos de qualquer serviço semelhante a apreensões e multas.

Em paralelo, Cappellari garante que a verificação de antecedentes criminais dos cerca de 10 mil taxistas cadastrados em Porto Alegre vem sendo aprimorada. Desde o início do ano, a revisão levou 230 motoristas a perderem a permissão para dirigir táxis na cidade.

Porto Alegre: Reitor da Ufrgs pede reconsideração de moção de repúdio da Câmara de Vereadores

Porto Alegre: Reitor da Ufrgs pede reconsideração de moção de repúdio da Câmara de Vereadores

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O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Cassio Trogildo (PTB), recebeu, nesta quarta-feira (26/4) pela manhã, o reitor da Ufrgs, Carlos Alexandre Netto, e a pró-reitora de Extensão, Sandra de Deus. Eles vieram prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram a Câmara a aprovar moção de repúdio ao comportamento do reitor, do vice-reitor, Rui Vicente Oppermann, e do professor Domingos Savio Dresch da Silveira, da Faculdade de Direito, “pela parcialidade no uso de suas atribuições e ofensa ao Regimento Interno da Ufrgs no trato de questões político-partidárias”.
Reunião com o Reitor da UFRGS. Na foto: Presidente da CMPA vereador Cassio Trogildo e Reitor da UFRGS Carlos Alexandre Netto
Reunião com o Reitor da UFRGS. Na foto: Presidente da CMPA vereador Cassio Trogildo e Reitor da UFRGS Carlos Alexandre Netto

O presidente convidou todos os demais vereadores para a reunião. Netto foi o primeiro a se manifestar, afirmando que, em nenhum momento, houve ferimento ao estatuto. “O ato não era político-partidário. Foi organizado por sindicatos e movimentos sociais, e nós apenas cedemos o Salão de Atos. Eu estava no Exterior, e o vice-reitor representou a Universidade, lendo uma nota aprovada pelo Conselho Universitário, nossa instância máxima.” O reitor aproveitou para pedir a reconsideração da medida, pois “não gostaria que ficasse um antagonismo entre a Universidade e sua cidade, através da sua casa legislativa”.

Dos 16 vereadores presentes, representando nove bancadas, dez se manifestaram. O presidente Cassio Trogildo afirmou que não votou na sessão de aprovação da moção (foram 14 votos favoráveis e 13 contrários), pois só pode fazer isto em caso de empate, mas chegou a pedir ao proponente, vereador Valter Nagelstein (PMDB), que adiasse a votação. “Se eu votasse, seria contra. Acho que um recuo seria um gesto de grandeza”, declarou Trogildo.
O vereador Airto Ferronato (PSB) pediu reconsideração da votação, o que pode resultar na suspensão do ato. A data da votação será definida pelo colégio de líderes da Câmara.