Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), não vai recorrer da liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça que manda priorizar, em plenário, a votação da admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Essa portanto, deve ser a primeira pauta a ser discutida na sessão da tarde de segunda-feira, antes mesmo dos projetos ainda pendentes de votação, dentre os enviados pelo governo municipal em regime de urgência.

Neste sábado, Nagelstein reclamou das decisões do Judiciário que, segundo ele, vêm interferindo diretamente nos trabalhos do Legislativo. “Chamei uma reunião do Colégio de Líderes para a segunda-feira, às 11h, e devo colocar o processo envolvendo o pedido de impeachment em votação na sessão que ocorre à tarde”, declarou.

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Desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira

Na noite passada, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan. Conforme a desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.

Segundo a denúncia, Marchezan cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na lei orçamentária. Devido à insistência de Ferreira em sustentar o pedido contra o prefeito, o PPS gaúcho confirmou que vai examinar a expulsão dele dos quadros do partido, ao refutar a postura do correligionário.

Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan

Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).

Porto Alegre: Autor de plebiscito sobre cercamento da Redenção minimiza adiamento, mas culpa ex-presidente da Câmara; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Autor de plebiscito sobre cercamento da Redenção minimiza adiamento, mas culpa ex-presidente da Câmara; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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Autor da lei que instituiu um plebiscito em Porto Alegre sobre o cercamento do Parque da Redenção, o ex-vereador Nereu D’Ávilla (PDT) disse, hoje, que não há prejuízo no fato de a consulta ser adiada para 2017. A confirmação de que o plebiscito não ocorre mais em outubro, junto com as eleições para prefeito, foi feita ontem pelo atual presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Cássio Trogildo (PTB), alegando falta de previsão orçamentária. Apesar de minimizar o adiamento da consulta, o autor da lei imputa o atraso no processo ao ex-presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, então no PT e hoje na Rede. Segundo Nereu, Pinheiro não informou e ele e aos demais vereadores, em agosto do ano passado, sobre a decisão do TRE de que o plebiscito deve ser custeado pela Câmara. Com isso, os vereadores não puderam incluir no orçamento de 2016 os custos da consulta.

“Eu queria junto com as eleições, porque a população já aproveita. Mas não há problema tão grave. Agora está completamente afastada a possibilidade de sair (o plebiscito) este ano com as eleições graças à incúria, o desleixo, do ex-presidente Mauro Pinheiro”, atacou Nereu, que hoje coordena o escritório do MetroPoa.

Consultado pela reportagem, Pinheiro garantiu que vai tomar par da situação e responder os questionamentos de Nereu na tribuna da Câmara, nesta quarta.

A ideia do atual presidente da Câmara é definir, no fim de 2016, durante o debate sobre o orçamento de 2017, se a votação ocorre no próximo ano. Para isso, Trogildo já solicitou orçamento para o plebiscito junto ao TRE, além dos gastos que a Prefeitura teve para realizar consulta semelhante em 2009.

No plebiscito realizado sete anos atrás, em que a população de Porto Alegre foi perguntada sobre construções residenciais na área do Pontal do Estaleiro, o custo foi de R$ 43 mil.

A realização de plebiscito sobre o cercamento da Redenção foi aprovada pela Câmara em abril de 2015 por 22 votos favoráveis, um contrário e três abstenções. Nereu entrou com o projeto porque defende que o cercamento do parque e o fechamento do espaço durante a noite vão reforçar a segurança no local.

Com opinião contrária, ativistas passaram a organizar eventos como a Serenata Iluminada, na Redenção, promovendo atividades de cultura e lazer no parque, durante a noite. Eles defendem que a ampliação da utilização do parque, através de investimento em iluminação, policiamento e cultura, torna o local mais seguro.

O prefeito da Capital, José Fortunati, também já se disse contrário ao cercamento. No entendimento dele, a solução passa pelo chamado cercamento eletrônico (que consiste na colocação de câmeras e realização de monitoramento), aliado a investimentos em iluminação. (*Colaborou Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Câmara de Vereadores aprova moção de apoio e solidariedade aos brigadianos de 11º BPM. Teve vereador que preferiu não votar e um voto contra

Porto Alegre: Câmara de Vereadores aprova moção de apoio e solidariedade aos brigadianos de 11º BPM. Teve vereador que preferiu não votar e um voto contra

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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/4), realizada no Plenário Otávio Rocha, Moção de Solidariedade ao 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Na moção, os vereadores prestam solidariedade e apoio à ação dos policiais militares daquele Batalhão pela atuação durante ocorrência

Vereador Delegado Cleiton na tribuna do plenário
Vereador Delegado Cleiton na tribuna do plenário.Foto: Matheus Piccini/CMPA

policial, na última sexta-feira (22/4), em frente ao Hospital Cristo Redentor. “Na ação, quatro marginais fortemente armados tentaram assassinar os brigadianos e, como resposta, foram atingidos numa ação legal e legítima dos Policiais Militares”, diz a moção aprovada, proposta pelo vereador Delegado Cleiton (PDT).

Segundo Cleiton, a iniciativa pretende atender ao clamor da sociedade gaúcha, que pede mais segurança. “A ação da Brigada Militar foi conduzida com muita técnica policial, agilidade e coragem, garantindo a integridade física de terceiros e dos próprios policiais militares, em justa reação dos policias e numa área com intensa circulação. Infelizmente tivemos vítimas fatais; no entanto, os policiais agiram no mais estrito cumprimento do dever legal e reagiram à injusta e criminosa agressão que atentou contra suas vidas e contra a sociedade gaúcha”, disse Cleiton.

Não houve unanimidade nos votos dos presentes, alguns não votaram e um voto contra foi dado pela vereadora Fernanda Melchiona. Confira como votou cada vereador:

Horário de Início: 17:18:18
Horário de Encerramento: 17:20:46
Situação: Aprovado

Tipo de votacao: Nominal
Número da votacao: N208
Item pauta: Sim
Ordem dia: Sim

Resultado da Votação

Sim: 24
Não: 1
Representação externa: 1
Ausente: 1
Não votou: 8

Ordenar lista por nome

 

Bancada do DEM

Dinho do Grêmio Ausente
Dr. Thiago Sim
Reginaldo Pujol Sim

Bancada do PDT

Delegado Cleiton Sim
João Bosco Vaz Sim
Márcio Bins Ely Não votou
Mauro Zacher Sim

Bancada do PMDB

Idenir Cecchim Não votou
Lourdes Sprenger Sim
Mendes Ribeiro Sim
Valter Nagelstein Sim

Bancada do PP

Guilherme Socias Villela Sim
João Carlos Nedel Sim
Kevin Krieger Sim

Bancada do PR

Rodrigo Maroni Não votou

Bancada do PRB

José Freitas Sim
Waldir Canal Representação externa

Bancada do PROS

Bernardino Vendruscolo Sim

Bancada do PSB

Airto Ferronato Sim
Paulinho Motorista Não votou

Bancada do PSD

Tarciso Flecha Negra Sim

Bancada do PSOL

Fernanda Melchionna Não
Prof. Alex Fraga Não votou

Bancada do PT

Adeli Sell Sim
Engº Comassetto Não votou
Marcelo Sgarbossa Sim
Sofia Cavedon Sim

Bancada do PTB

Cassio Trogildo Não votou
Dr. Goulart Sim
Elizandro Sabino Sim
Luciano Marcantônio Sim
Mario Manfro Sim
Paulo Brum Sim

Bancada do REDE

Mauro Pinheiro Não votou

Bancada do SD

Clàudio Janta Sim
Madrugada pré-votação tem troca de agressões entre deputados; por Gabriel Mascarenhas/Folha de São Paulo

Madrugada pré-votação tem troca de agressões entre deputados; por Gabriel Mascarenhas/Folha de São Paulo

Notícias Poder Política

Durante a madrugada deste domingo, em duas ocasiões a bancada do deixa disso evitou que parlamentares da base aliada e da oposição abandonassem a batalha verbal rumo às vias de fato.

Vitor Valim (PSDB-CE) e Sibá Machado (PT-AC) protagonizaram o momento mais tenso, por volta de 1h. Em seu pronunciamento, o tucano chamou os petistas de “bandidos”.

Sibá o esperou descer da tribuna para tomar satisfações. Valim não gostou da abordagem e empurrou o colega, dando início à confusão. Outros parlamentares intervieram e seguraram o tucano para impedir o agravamento do embate.

“O Sibá bateu no meu peito e disse que, se eu continuasse no plenário, iria me pegar. Vai fazer o que comigo? Um bandido desse, de um partido desse ainda vem ameaçar os outros? Eu o empurrei, respondi à altura”, afirmou Valim.

O petista confirmou ter ido ao encontro de tucano, em suas palavras, para avisá-lo de que iria “lhe dar um pau”, quando pegasse o microfone.

“Eu perguntei: ‘Você vai estar aqui quando eu falar? Vou rebater, vou lhe dar um pau. O que isso, o cara nos chamar de safados, bandidos, de tudo?”, justificou Sibá Machado. A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

Impeachment de Dilma: Pepe Vargas diz que legalidade precisa ser preservada em meio a uma grande onda de corrupção no Brasil

Direito Notícias Poder Política

 

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Ele me disse que a denúncia que consta na Comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não tem consistência jurídica. Na entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, o parlamentar disse que no primeiro embate entre oposição e governo Dilma não teria cumprido os requisitos na Lei Orçamentária em 2015. Na acusação Dilma teria assinado decreto de suplementação orçamentária e usado créditos de bancos públicos para pagar programas sociais. Para ele, se a presidente Dilma tivesse cometido irregularidades os presidentes anteriores a ela também deveriam de ter sido denunciados. Lembrou que a meta fiscal foi alterada muitas vezes, inclusive no governo FHC, e esses termos não justificariam o pedido de impeachment.

Ao ser questionado sobre a retirada do pedido de inclusão da denúncia de Delcídio do Amaral do processo, Vargas disse que na “roubalheira dentro da Petrobras”, um criminoso envolvido em corrupção assina um termo de delação premiada e faz denúncias que precisam ser comprovadas dentro da lei, destacando que o pedido de impeachment de Dilma não tem nada a ver com essas denúncias.

Sobre o fato de trabalhar em uma comissão em que dois terços dos parlamentares gaúchos estão inclinados a votar pela saída de Dilma, Pepe Vargas disse que muitos integrantes da comissão estão com pretensões político-eleitoreiras, na medida em que a saída da Presidente abriria espaço na cúpula do poder. Contudo, em um País presidencialista como o Brasil, esse tipo de manobra não teria efeito.

Paulo Maluf é um dos integrantes da Comissão de Impeachment de Dilma na Câmara. 5 deputados do Rio Grande do Sul estão na lista aprovada. Confira todos os nomes

Paulo Maluf é um dos integrantes da Comissão de Impeachment de Dilma na Câmara. 5 deputados do Rio Grande do Sul estão na lista aprovada. Confira todos os nomes

Direito Notícias Poder Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial. O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou. Entre os nomes aprovados como membros titulares – confira abaixo a lista completa – estão cinco deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul: Osmar Terra(PMDB), Pepe Vargas e Henrique Fontana(PT), Jerônimo Goerjen(PP) e Luis Carlos Busato(PTB).

paulo-maluf-e-dilma-e1426962344437Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares. Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu, em reunião na manhã de hoje, driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que foi uma decisão pessoal de Priante e pediu para que o partido pudesse indicar o deputado Altineu Côrtes (RJ) como novo nome. Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG), que chegou a substituir Picciani na liderança, a pedido da ala insatisfeita do partido durante o impasse que dividiu oficialmente a legenda.

A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até amanhã (18) seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos.

Cunha disse que espera agilidade “total” da comissão e informou que, logo após a votação da chapa, ele vai se reunir com os líderes. O peemedebista lembrou que o ritmo do trabalho depende de prazos regimentais. “Depende do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Ela tem dez sessões para responder. Se responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões, vai levar mais tempo. A comissão é apenas um estágio, quem vai decidir, no fim, é o plenário, que vai decidir soberanamente”, afirmou.

Com o fim da sessão, assessores do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), informaram que o parlamentar irá, pessoalmente, entregar a notificação sobre o início do processo à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Veja a lista dos integrantes da comissão:

PMDB

Titulares (8)

João Marcelo Souza (MA)

Altineu Côrtes (RJ)

Leonardo Picciani (RJ)

Lúcio Vieira Lima (BA)

Mauro Mariani (SC)

Osmar Terra (RS)

Valternir Pereira (MT)

Washington Reis (RJ)

Suplentes (8)

Alberto Filho (MA)

Carlos Marun (MS)

Elcione Barbalho (PA)

Hildo Rocha (MA)

Lelo Coimbra (ES)

Manoel Junior (PB)

Marx Beltrâo (AL)

Vitor Valim (CE)

PTB

Titulares (3)

Benito Gama (BA)

Jovair Arantes (GO)

Luiz Carlos Busato (RS)

Suplentes (3)

Arnaldo Faria de Sá (SP)

Paes Landim (PI)

Pedro Fernandes (MA)

DEM

Titulares (3)

Elmar Nascimento (BA)

Mendonça Filho (PE)

Rodrigo Maia (RJ)

Suplentes (3)

Francisco Floriano (PR-RJ)

Mandetta (MS)

Moroni Torgan (CE)

PRB

Titulares (2)

Jhonatan de Jesus (RR)

Marcelo Squassoni (SP)

Suplentes (2)

Cleber Verde (MA)

Ronaldio Marins (CE)

PSC

Titulares (2)

Eduardo Bolsonaro (SP)

Marco Feliciano (SP)

Suplentes (2)

Irmão Lazaro (BA)

Professor Victório Galli (MT)

SD

Titulares (2)

Fernando Francischini (PR)

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SP)

Suplentes (2)

Genecias Noronha (CE)

Laudivio Carvalho (MG)

PEN

Titular (1)

Junior Marreca (MA)

Suplente (1)

Erivelton Santana (PSC-BA)

PHS

Titular (1)

Marcelo Aro (MG)

Suplente (1)

Pastor Eurico (PE)

PTN

Titular (1)

Bacelar (BA)

Suplente (1)

Aluisio Mendes (MA)

PT

Titulares (8)

Arlindo Chinaglia (SP)

Henrique Fontana (RS)

José Mentor (SP)

Paulo Teixeira (SP)

Pepe Vargas (RS)

Vicente Candido (SP)

Wadih Damous (RJ)

Zé Geraldo (PA)

Suplentes (8)

Benedita da Silva (RJ)

Bohn Gass (RS)

Carlos Zaratini (SP)

Luiz Sérgio (RJ)

Padre João (MG)

Paulo Pimenta (RS)

Valmir Assunção (BA)

Assis Carvalho (PI)

PR

Titulares (4)

Edio Lopes (RR)

José Rocha (BA)

Maurício Quintella Lessa (AL)

Zenaide Maia (RN)

Suplentes (4)

Aelton Freitas (MG)

Gorete Pereira (CE)

João Carlos Bacelar (BA)

Wellington Roberto (PB)

PSD

Titulares (4)

Júlio Cesar (PI)

Marcos Montes (MG)

Paulo Magalhães (BA)

Rogério Rosso (DF)

Suplentes (4)

Evandro Roman (PR)

Fernando Torres (BA)

Goulart (SP)

Irajá Abreu (TO)

PROS

Titulares (2)

Eros Biodini (MG)

Ronaldo Fonseca (DF)

Suplentes (2)

Odorico Monteiro (CE)

Toninho Wandcsheer (PR)

PCdoB

Titular (1)

Jandira Feghali (RJ)

Suplente (1)

Orlando Silva (SP)

PSDB

Titulares (6)

Bruno Covas (SP)

Carlos Sampaio (SP)

Jutahy Junior (BA)

Nilson Leitão (MT)

Paulo Abi-Ackel (MG)

Shéridan (BA)

Suplentes

Bruno Araújo (PE)

Fávio Sousa (GO)

Izalci (DF)

Mariana Carvalho (RO)

Rocha (AC)

Rogério Marinho (RN)

PSB

Titulares (4)

Bebeto (BA)

Danilo Forte (CE)

Fernando Coelho Filho (PE)

Tadeu Alencar (PE)

Suplentes (4)

JHC (AL)

João Fernando Coutinho (PE)

Jose Stédile (RS)

Paulo Foletto (ES)

PPS

Titular (1)

Alex Manente (SP)

Suplente (1)

Sandro Alex (PR)

PV

Titular (1)

Evair de Melo (ES)

Suplente (1)

Leandre (PR)

PDT

Titulares (2)

Flavio Nogueira (PI)

Weverton Rocha (MA)

Suplentes (2)

Flávia Morais (GO)

Roberto Góes (AP)

PSOL

Titular (1)

Chico Alencar (RJ)

Suplente (1)

Glauber Braga (RJ)

PTdoB

Titular (1)

Silvio Costa (PE)

Suplente (1)

Franklin Lima (MG)

PMB

Titular (1)

Weliton Prado (MG)

Suplente (1)

Fábio Ramalho (MG)

Rede

Titular (1)

Aliel Machado (PR)

Suplente (1)

Alessandro Molon (RJ)

PP

Titulares (5)

Aguinaldo Ribeiro (PB)

Jerônimo Goergen (RS)

Júlio Lopes (RJ)

Paulo Maluf (SP)

Roberto Brito (BA)

Suplentes (5)

André Fufuca (MA)

Fernando Monteiro (PE)

Luís Carlos Heinze (RS)

Macedo (CE)

Odelmo Leão (MG)

STF estabelece regras da tramitação do processo de impeachment. Maioria dos ministros votou por nova eleição para a comissão especial. Dessa vez, apenas com nomes indicados pelos líderes dos partidos

STF estabelece regras da tramitação do processo de impeachment. Maioria dos ministros votou por nova eleição para a comissão especial. Dessa vez, apenas com nomes indicados pelos líderes dos partidos

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram anular os procedimentos adotados pela Câmara até agora no pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. Os deputados vão ter que fazer uma nova eleição da comissão especial responsável pela análise do pedido. Desta vez, com apenas uma chapa – indicada pelos líderes – e com voto aberto. Na prática, se o recesso parlamentar não for cancelado, o andamento do pedido de impeachment só começa mesmo depois do carnaval. No plenário, não faltaram divergências. O ministro Luiz Roberto Barroso logo avisou que discordaria de alguns pontos do voto do relator, Edson Fachin, que nesta quarta-feira (16) apresentou propostas para a condução do processo de impeachment. Ao contrário de Fachin, Barroso afirmou que o Senado pode reverter a decisão da Câmara de autorizar o processo de impeachment – isso se o plenário do Senado, por maioria simples, entender que o processo não deve ser aberto. Também disse que a presidente só é afastada por até 180 dias quando, e se, o plenário do Senado abrir o processo.

Barroso também votou pela anulação da eleição da Comissão Especial da Câmara porque considera ilegais a candidatura avulsa e a votação secreta.

“O voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo. E, portanto, sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental, por vontade unipessoal própria, ele diz que ‘vai ser secreto porque eu quero’, a vida na democracia não funciona assim”, declarou Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

O ministro Teori Zavascki acompanhou o voto de Barroso. Só não concordou na questão da eleição da comissão especial da Câmara. Ele entendeu que o regimento interno da Câmara prevê voto secreto em eleições:

“Não vejo inconstitucionalidade na escolha reservada, secreta, daqueles que vão deliberar internamente. Parece que esta é uma questão interna que, nesses limites, seria compatível com a Constituição, de modo que eu, em função dessa distinção e com base no final do artigo 188 do regimento da Câmara, me parece que votação secreta não seria ilegítima”, afirmou Teori Zavascki, ministro do STF.

A ministra Rosa Weber foi a favor do voto aberto na formação da Comissão Especial da Câmara e contra a eleição de uma chapa alternativa. Ela concordou que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara quanto à abertura do processo de impeachment.

“Não vincula o Senado Federal. Na verdade, a Câmara abre a porta, ela permite o ingresso, ela não tem força para impor o ingresso. Hoje o Senado é a casa a quem cabe o processamento e julgamento do impeachment. Não são duas instâncias, não são dois processos”, disse Rosa Weber, ministra do STF.

O ministro Luiz Fux foi contra a votação secreta que elegeu a Comissão Especial da Câmara e também não concordou com a candidatura avulsa. Disse que o Senado pode reverter a decisão da Câmara de autorizar o processo de impeachment e determinar o afastamento da presidente. Para ele, o rito do impeachment agora deve ser igual ao processo que levou à cassação de Fernando Collor.

“Seria uma violência à segurança jurídica que nós modificássemos o rito adotado pela jurisprudência do Supremo num caso ocorrente depois da Constituição de 1988. Qual é a diferença? Efetivamente, é o impeachment de 1992 e uma pretensão de impeachment formulada agora”, disse Luiz Fux, ministro do STF.

O ministro Dias Toffoli entendeu que a decisão da Câmara pela abertura do processo obriga o Senado a abrir o processo de impeachment e, nesse momento, determinar o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Toffoli afirma que a eleição da comissão especial é questão interna da Câmara e que por isso pode haver voto secreto e também chapa avulsa.

“Estamos interferindo em uma decisão interna corporis da Câmara, eu não dou esse passo. Eu respeito as atividades e as competências internas corporis de todos os poderes. Procuro respeitar e respeito. Nós deliberarmos aqui que não pode ter um deputado, estamos tolhendo. Nós estamos tolhendo a representação popular. Nós estamos tolhendo a soberania popular, ministro Gilmar. Qualquer um dos deputados pode ser candidato”, afirmou Dias Toffoli, ministro do STF.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Luís Barroso dando poder ao Senado para não ser obrigado a aceitar a decisão da Câmara.

“Se entregou à Câmara o dever, poder de autorizar, sem o que o Senado nada poderá fazer. E, se autorizado, compete nos termos expressos da Constituição, processar e julgar. E não mais apenas julgar. E como se tem uma repetição muito frequente, a Constituição não contém palavras inúteis. Logo, onde ela mudou exatamente para incluir o processamento e o julgamento ao Senado, a ele compete este papel”, afirmou Cármen Lúcia, ministra do STF.

O ministro Gilmar Mendes fez também uma análise de como ele vê o momento político. Disse que o país “está ladeira abaixo, sem governo”. Gilmar acompanhou o voto do relator e disse que tudo o que foi feito até agora na Câmara está de acordo com a lei.

“Se se trata de manipular esse processo, ‘então tá’, assumamos, mas assumamos que nós estamos fazendo uma manipulação do processo, para efeito ad hoc, para interferir no processo. Se é disso que se cuida, mas vamos dar a cara a tapa, vamos assumir que estamos fazendo isso com endereço certo. Estamos tomando uma decisão casuística. Mas se se trata de ter regras claras e respeitar a autonomia do parlamento, então vamos respeitar”, declarou Gilmar Mendes, ministro do STF.

O voto do ministro Marco Aurélio deu maioria para concordar que comissão da Câmara para analisar o pedido de abertura de processo de impeachment seja formada por indicação dos líderes dos partidos. Isso derruba a chapa avulsa feita pela oposição. Marco Aurélio também deu vitória à tese de que o Senado pode, sim, reverter a decisão da Câmara de abrir o impeachment.

“Dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que deliberado pela Câmara, o Senado deixaria de ser uma câmara alta e passaria a ser uma câmara baixíssima. Isso numa visão leiga, não numa visão técnica, evidentemente”, disse Marco Aurélio, ministro do STF.

O ministro Celso de Melo deu mais um voto à tese vencedora de que compete ao Senado decidir se abre ou não processo de impeachment.

“Com aquela única exceção, referente ao papel constitucional do Senado da República, a quem reconheço a possibilidade constitucional de, na fase introdutória da causa proceder autonomamente, mediante deliberação própria, sem estar vinculado juridicamente a uma simples autorização, emanada da Câmara dos Deputados, a mim me parece que é preciso reconhecer ao Senado da República esse espaço de discricionariedade política”, declarou o ministro.

O presidente da corte seguiu Luís Barroso e desempatou o placar em relação ao voto secreto para a formação da comissão do impeachment na Câmara. Para ele, o voto tem que ser aberto.

“Não há nenhuma razão para permitir que aqueles que representam o povo, que são meramente mandatários, eles possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer ao que vieram, têm que expressar a sua vontade de maneira clara para que os mandantes, que são os eleitores, possam saber exatamente em que sentido os seus representantes, mandatários estão atuando”, afirmou Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Por unanimidade, o Supremo entendeu que não era preciso ouvir a presidente Dilma antes de formar a comissão que vai analisar o pedido de abertura do processo de impeachment na Câmara, a chamada defesa prévia.

A eleição da comissão especial da Câmara que vai analisar o impeachment deve ser escolhida com voto aberto. A Câmara fez com voto secreto. O placar do STF foi de 6 votos a 5.

Os ministros derrubaram a eleição da chapa alternativa da oposição na comissão especial da Câmara. Foram 7 votos a 4.

A maioria também entendeu que o Senado pode rever a decisão da Câmara sobre a abertura do processo. Ou seja, o Senado pode manter ou arquivar o processo aberto na Câmara. Foram 8 votos a 3.

Também por 8 a 3 o Supremo decidiu que se o processo for aberto, o afastamento da presidente Dilma do cargo só ocorrerá depois que o plenário do Senado decidir.

No fim da sessão, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, decidiu deixar a proclamação do resultado para sexta-feira (18). Só depois dessa formalidade é que a decisão do plenário passa a valer efetivamente.

O ministro Luís Roberto Barroso, que vai ser o redator do acórdão desse julgamento, esclareceu que com a decisão desta quinta-feira (17) fica anulada a votação para a formação da comissão especial do impeachment na Câmara. E que esse procedimento vai ser todo refeito, desde o início.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vai conduzir todo o procedimento, disse que o Supremo tem todo o direito de mudar o entendimento, mas que vai questionar essa decisão que anula a formação dessa comissão especial do impeachment. Ele também quer saber o que acontece se o plenário recusar essa chapa única, avulsa.

A decisão do Supremo tem um impacto político muito grande. O ministro Luís Adams disse que o governo avalia como positiva a decisão do Supremo, porque botou ordem no processo que estava muito contaminado pelo jogo político. Adams disse que o Supremo restabeleceu padrões mínimos legais para formação da comissão do impeachment na Câmara e independência dos órgãos julgadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou o Supremo por assegurar o poder do Senado sobre o impeachment. Renan disse que não havia nenhuma dúvida sobre esse processo.

Na Câmara, o deputado Henrique Fontana, que é do PT, considera que foram restabelecidas as regras do jogo democrático. O deputado Bruno Araújo, do PSDB, que é líder da minoria da Câmara, disse que a oposição discorda das decisões do Supremo, principalmente sobre a chapa avulsa e o voto secreto. Segundo ele, as decisões tiram a autonomia da Câmara, mas que o resultado do julgamento tem que ser respeitado. E o que a oposição vai fazer agora é trabalhar pelo impeachment. O deputado Alessandro Molon, líder do partido Rede na Câmara, disse que não é possível dizer o que é bom pro governo e o que é bom para a oposição. Segundo ele, o que vai contar mesmo é voto se o governo vai ter força política para barrar o impeachment.

O Jornal Nacional conversou com a presidente do PCdoB – é o partido autor dessa ação. A deputada Luciana Santos afirmou que essa decisão é uma vitória do estado democrático de direito e da democracia. (JN)

Deputado pedetista acredita que processo de impeachment de Dilma deve se estender até fevereiro

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Conversei hoje com o deputado federal Afonso Motta (PDT), integrante da Comissão que vai analisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara. Ele disse acreditar que o fim do processo deverá acontecer somente em fevereiro em razão da previsão de demora do processo no Congresso Nacional. Em entrevista por telefone ao Programa Agora da Rádio Guaíba, o parlamentar disse que o recesso parlamentar poderá ser feito a partir da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição necessária para que se encerrem os trabalhos legislativos de 2015. Ele acredita que a apreciação da LDO será feita na última semana do ano. A apreciação poderá comprometer todo o esforço do governo federal pelo reajuste fiscal. Para ele, trata-se de consolidar uma agenda positiva para o país.

Afonso Motta é o único deputado gaúcho nomeado pelo PDT para integrar a comissão do impeachment que será instalado hoje à tarde no plenário da Câmara. Ele disse que o processo está fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais, mas não acredita que ela seja punida por isso, pois desde 1937 não há desaprovação de prestação de contas de presidentes da República. Motta acha que essa é uma questão possível de superar, pois a opinião pública pode influenciar o processo.

Ao ser questionado sobre a largada do debate eleitoral de 2018 com o anúncio de Ciro Gomes (PDT) sobre suas pretensões à Presidência da República, disse que muitos outros atores políticos estão com uma postura golpista de tentar prever o resultado desse processo . Disse que o PDT não tumultua nesse momento ao anunciar a pré-candidatura de Gomes.

Presidente da Comissão de Ética da Câmara fala sobre início do processo contra Eduardo Cunha

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o deputado federal(PSD/BA), José Carlos Araujo, presidente do Conselho de Ética da Câmara, sobre o processo que poderá levar à cassação do mandato do presidente do Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O expediente será aberto hoje no Conselho de Ética da Casa em clima de confronto. Aliados do peemedebista pretendem rejeitar a admissibilidade da acusação, segundo a qual ele quebrou o decoro ao dizer na CPI da Petrobras que não possuía contas no exterior. Opositores de Cunha prometem recorrer ao plenário da Câmara, caso o Conselho de Ética não dê prosseguimento ao caso. A reportagem completa em O Globo.

Deputados aceleram campanha para assumir vaga de Eduardo Cunha

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Eduardo Miranda/Jornal do Brasil

Pelo menos dois deputados federais estão em campanha pela Presidência da Câmara, apostando numa rápida queda do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e já contrataram equipe de jornalistas e marqueteiros para a produção de slogans, propostas de gestão e material publicitário para o eleitorado de 513 deputados.

Como o Jornal do Brasil, Cunha pediu a seus aliados uma sondagem no Conselho de Ética para mapear a tendência de voto dos 20 deputados integrantes. De acordo com um parlamentar, que pediu para não ser identificado, o placar está empatado com nove deputados para cada lado, e dois que estão indecisos. O temor do presidente da Câmara, porém, é com a pressão popular que os integrantes do conselho poderão sofrer, dado o fato de que a votação é aberta.

Os deputados em campanha apostam tanto na destituição de Cunha via Conselho de Ética e posterior aprovação de cassação no plenário da Câmara, onde seriam necessários 257 votos dos 513 parlamentares, quanto num eventual pedido de cassação pela Procuradoria-Geral da República, que apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas denúncias por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o peemedebista.

Paralela às duas grandes campanhas, o Psol estuda lançar o deputado Chico Alencar (RJ) ao comando da Câmara. No início do ano, Eduardo Cunha fez uma robusta campanha para presidir a Casa e conseguiu percorrer, a bordo de um jatinho pago pelo PMDB, mais estados brasileiros que a presidente Dilma Rousseff para a reeleição à Presidência da República. À época, deputados da oposição questionaram os gastos do peemedebista, já que seu eleitorado estava concentrado no Congresso Nacional.