Lamachia critica Gilmar Mendes por “descabida manifestação” contra a OAB.  Em ADIn da OAB sobre créditos de pequeno valor em RO, ministro teria dito que matéria não era função da Ordem

Lamachia critica Gilmar Mendes por “descabida manifestação” contra a OAB. Em ADIn da OAB sobre créditos de pequeno valor em RO, ministro teria dito que matéria não era função da Ordem

Destaque Direito

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, divulgou nota acerca de “descabida manifestação” proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes esta semana, durante julgamento da ADIn 4.332Na ação, a OAB questionava a constitucionalidade de lei que fixou valor de crédito de pequeno valor em Rondônia. Em julgamento de lista do ministro Alexandre de Moraes, relator, a ação foi julgada improcedente.

Ao votar, Gilmar Mendes não se contentou em seguir o relator e disparou contra a Ordem, constrangendo o colega que representava a OAB, o advogado Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior. “É bom que a própria Ordem dos Advogados tome tento”, afirmou o ministro, dizendo que a matéria não era função da Ordem, que não deveria se envolver no tema.

Confira a íntegra da nota de Lamachia.

“Em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, a OAB tem atuado em defesa da sociedade e dos advogados públicos e privados. São muitos e variados, infelizmente, os exemplos de violação de prerrogativas no país. De grampos ilegais em escritórios a casos em que o juiz impede o exercício profissional porque se acha no direito de determinar como a advogada deve se vestir.

O mau exemplo das altas autoridades que desrespeitam as prerrogativas da advocacia resulta até mesmo em agressões físicas. Em 2016, o colega Roberto Caldart, de Santa Catarina, morreu enquanto trabalhava após ser agredido por policiais.

A descabida manifestação de hoje proferida pelo ministro Gilmar Mendes contra a OAB, em processo que discute calote público no pagamento de obrigações de pequeno valor, apenas agrava esse quadro e estimula mais ilegalidades. Trata-se de uma investida contra toda a advocacia e que não reflete o alto nível que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A OAB cumpre sua função definida na lei Federal 8.906/94.

A Ordem não muda de opinião a depender dos ventos que sopram e defende as prerrogativas da advocacia e a cidadania em qualquer situação, não importa quem esteja do outro lado.

A Constituição define a advocacia como função essencial à Justiça. É imperioso que o ministro Gilmar, usando as palavras que ele mesmo usou, “tome tento” e conheça o que diz o estatuto da advocacia em seu artigo 44. Já passou o tempo em que um cargo conferia a seu ocupante o poder de impor sua vontade aos demais cidadãos.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

                                                                                                                                                      (Fonte: Migalhas.com.br)

Lamachia diz que aumento do IR é proposta inaceitável de governo sem legitimidade

Lamachia diz que aumento do IR é proposta inaceitável de governo sem legitimidade

Destaque Direito Poder Política

Em nota oficial distribuída agora à noite, o presidente nacional da OAB, critica a possibilidade de aumento do Imposto de Renda estudado pela equipe econômica do presidente Michel Temer, um “governo sem legitimidade.” Confira a íntegra do texto:

“O governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte.

A OAB já requereu preferência para o julgamento da ação que apresentou ao STF para defender a correção da tabela de IR. Trata-se da Adin 5086.

A inaceitável nova proposta do governo federal só mostra que, quanto mais demora há na apreciação dos pedidos de impeachment parados na Câmara, mais prejuízo tem a sociedade, obrigada a arcar com os custos dos projetos de um governo sem legitimidade. É preciso que a Câmara aprecie com agilidade os pedidos de impeachment.

Não há nenhum constrangimento moral por parte de quem é rápido ao liberar emendas com o intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas muito lento em devolver à sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual. Há poucos dias, já foi aumentado o imposto que incide nos combustíveis, comprometendo ainda mais o poder de compra do cidadão e prejudicando toda a cadeia produtiva.

O deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país.

A OAB está pronta para usar todos os meios de que dispõe para representar os interesses da sociedade na Justiça e nos demais espaços em que lhe cabe atuar.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

Destaque Direito Poder Política

 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (12) a absoluta contrariedade da entidade com a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de passar a cobrar pelo despacho de bagagens em todos os voos. O tema vem sendo estudado pela OAB desde o início do ano. “Não há qualquer garantia de que os preços das passagens serão reduzidos, justificativa usada pelas companhias para defender essa mudança”, afirma Lamachia. O presidente deixou claro que a OAB não descarta uma eventual judicialização da pauta, caso a Anac não reveja sua posição.

Pela proposta, as novas regras permitirão que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 quilos nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 quilos para voos para o exterior. Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros não terão mais direito de despachar malas gratuitamente, somente poderão levar a bagagem de mão. Nesse caso, o peso máximo passa dos atuais 5 quilos para 10 quilos e esse será o limite para bagagens gratuitas nos voos domésticos. Se quiser levar mais, o passageiro terá de pagar além do preço da passagem.

“Fica claro que, da forma como está colocado o risco é de que o cidadão torne-se refém das companhias aéreas num vale tudo pautado somente pelos interesses do mercado. É a história que se repete: agências reguladoras que deveriam zelar pelo interesse do cidadão estão claramente atuando na defesa do que desejam as empresas numa absurda inversão de valores”, diz Lamachia.

Embora a Anac insista no argumento de que a cobrança por bagagens despachadas, como estabelece a resolução, contribuirá para a queda nos preços, Lamachia lembra que não há nenhuma garantia de que isso de fato acontecerá. “O que é garantido na resolução, e essa parece ser a única garantia contida ali, é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser. E isso é somente um aspecto, talvez o mais gritante, de como a relação consumidor/empresas será desigual para os passageiros”, acrescenta Lamachia.

Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

Destaque

Declaração do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia:

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer a instituição que representa.

Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República.

Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Destaque Poder Política

“A OAB acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações. A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos.

A OAB foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular.

Agora, espera-se que as leis sejam respeitadas e as punições cabíveis aplicadas. A lei não segue partidos nem ideologias e deve recair igualmente sobre todos. A OAB conclama as cidadãs e cidadãos a exercerem seu dever de fiscalização sobre a conduta dos deputados federais que votarão no julgamento de Eduardo Cunha. A Ordem dos Advogados do Brasil participará ativamente desse processo cobrando respeito aos interesses da sociedade e à aplicação da Constituição.

 

Claudio Lamachia,

Presidente nacional da OAB”

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

Direito Economia Notícias Poder Política

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (7) ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a edição de ato normativo que proíba tramitação de processos classificados como ocultos nos tribunais de todo o País. No último dia 27 de maio, Lewandowski já havia determinado o fim dos processos ocultos no âmbito do STF.

No pedido da Ordem, Lamachia ressalta que o sigilo com a qual tais processos são tratados é ainda mais restritivo do que aqueles em segredo de Justiça. “O acesso do público aos processos ocultos é extremamente restrito. Ao tentar acompanhá-los nos endereços eletrônicos dos tribunais, eles constam como inexistentes. A Constituição assevera que os atos do Poder Público devem ser pautados pelo princípio da publicidade”, lembra.

O presidente da OAB lembra ainda que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) impõem à Administração Pública maior transparência sobre os atos por ela praticados. “O Estado Democrático de Direto assenta-se no pilar da soberania popular, o que enseja a obrigatoriedade da disponibilização das informações da atividade administrativa aos cidadãos”, completa Lamachia.

Presidente nacional da OAB classifica Cunha como o ‘pior presidente da história da Câmara’

Presidente nacional da OAB classifica Cunha como o ‘pior presidente da história da Câmara’

Direito Notícias Poder Política Porto Alegre

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, endossou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. Lamachia avaliou que o parlamentar utilizou prerrogativa do cargo para atrapalhar as investigações contra ele no legislativo, e classificou o peemedebista como o pior presidente da história da Câmara.

“Eu acho que ele seguramente está entre os piores, se não é efetivamente o pior. Por por tudo que ele tem representado e por tudo que ele tem feito. Seguramente, a figura de Eduardo Cunha não expira política”, dispara.

Pedido de afastamento de Cunha feito pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia
Pedido de afastamento de Cunha feito pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia

Em entrevista coletiva na OAB gaúcha, em Porto Alegre, Claudio Lamachia frisou que a Ordem já havia pedido o afastamento de Cunha, em 16 de fevereiro. Sobre a demora do STF em julgar o deputado, o dirigente entende que o processo correu dentro do prazo, ainda que sem a celeridade devida. Lamachia evitou, porém, relacionar a permanência de Cunha ao andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que chega ao plenário do Senado, na próxima semana. “Não posso falar sobre uma avaliação hipotética”, disse.

Para Lamachia, o afastamento de Cunha recupera a altivez da Câmara. O presidente da OAB fala, porém, que a confirmação de Waldir Maranhão (PP-MA) para a presidência da Casa retrata que o “Brasil está na UTI”, uma vez que o progressista também é investigado por corrupção, em meio à operação Lava Jato.

O presidente da OAB nacional reforçou, também, que o panorama político atual reflete o comportamento da sociedade. Para isso, Lamachia adverte que os eleitores devem redobrar as atenções durante o pleito. A fim de ampliar a conscientização, ele salienta que a Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha nacional, em até 30 dias. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Limite da Internet Fixa: Para Claudio Lamachia Anatel não está regulando o setor e sim beneficiando operadoras. Presidente da OAB falou sobre ações contra Cunha, Delcídio, Renan e Dilma

Entrevistas Negócios Notícias Poder Política

 

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ele reiterou que a limitação do uso da Internet banda larga, proposta pelas operadoras do setor e endossada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma medida ilegal. Conforme o dirigente, a agência já foi acionada administrativamente, mas a Ordem pode buscar a Justiça caso não haja mudança de posicionamento em 15 dias. “Entendemos que isso não pode continuar”, disse. Para Lamachia, a interpretação da Anatel, de que limitar a banda larga não é proibido desde que as regras fiquem claras, contraria o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo. O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorre em 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade. Ele falou também sobre política e comentou ações que a OAB promove contra Eduardo Cunha, Delcídio Amaral, Renan Calheiros e Dilma Rousseff.

OAB decide apoiar  impeachment de Dilma

OAB decide apoiar impeachment de Dilma

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Em sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais, nesta sexta-feira (18), em Brasília, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, manifestou a posição da seccional gaúcha a favor do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Durante a reunião conduzida pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia(foto), participaram os conselheiros federais pela OAB/RS Cléa Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira e Luiz Henrique Cabanellos Schuh, além do ex-presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.

Da tribuna, Breier destacou que a posição da OAB/RS representa a manifestação da maioria dos membros da diretoria, do Conselho Pleno e dos presidentes das 106 subseções. “Ao lado dos meus pares da bancada do RS, ouvi atentamente o relatório do conselheiro federal Erick Venâncio, do Acre, a favor do processo. A nossa seccional entendeu que o relatório para o pedido de impeachment da presidente da República demonstrou questões técnicas e que ainda colocou em risco também os critérios democráticos do País”, frisou.

Na avaliação de Breier, os pilares da justiça e do Estado Democrático de Direito estão ruindo no País. “Aqueles que hoje detém esse poder e que atuam total desrespeito às nossas instituições. Não bastava isso, há a questão fática demonstrada e que todos os brasileiros viram e ouviram estarrecidos nas recentes escutas divulgadas. As ruas clamaram imediatamente por uma posição firme das instituições. Por isso, a OAB/RS defende o apoio ao pedido de impeachment”, defendeu.

Voto do relator

Para Venâncio, há indícios suficientes de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Em voto, ele analisou os fatos referentes às pedaladas fiscais de 2014 e os fatos surgidos com a delação do senador Delcídio Amaral de que a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava-Jato, pelo menos, em três ocasiões.

Prerrogativas da advocacia

Breier também abordou da tribuna do CFOAB a questão das prerrogativas da advocacia. “Temos que atuar firmes em relação ao exercício pleno da profissão. Tenho certeza que esse CFOAB igualmente vai atuar na identificação das prerrogativas e vai buscar as vias judiciais para responsabilizar os abusos. Entendo que a democracia brasileira está consolidada pelas instituições. Porém, se alguns membros querem que essa democracia apareça fragilizada não vão conseguir, pois a OAB vai seguramente trabalhar fortemente pela manutenção dessa democracia que todos nós construímos”, afirmou.

Presidente da OAB se mantém cauteloso ao falar de condução coercitiva de Lula. Claudio Lamachia disse que o ex-presidente e qualquer outro cidadão estão sujeitos às mesmas leis

Notícias Poder Política

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manteve cauteloso sobre qualquer posicionamento sobre o ato de condução coercitiva do ex-presidente Lula à Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato e destacou que a lei é clara para todos e que o procedimento ocorre quando uma testemunha se recusa a prestar esclarecimentos à autoridade policial.  Disse que a sociedade não suporta mais essa crise ética e exige posicionamento imediato das instituições.

Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, Lamachia informou que, em relação a Delcídio do Amaral, pediu em nome do Conselho Federal da OAB para que a entidade tenha acesso a essa ‘suposta’ delação premiada, pois segundo ele o próprio senador deixou a entender que o documento talvez não exista. Disse que se for confirmada a existência do documento, disse que pode se tratar de um atentado contra o estado democrático de direito e as instituições brasileiras.

Lamachia afirmou que não podemos acreditar que delações de extrema gravidade contra Lula e Dilma, além de outros políticos importantes, possam ter sido alvo de ‘vazamento seletivo de informações’. Disse que tão logo tivesse conhecimento desses fatos para examinar tecnicamente este tema, na medida em que a OAB tem a responsabilidade de representar a sociedade brasileira. Disse que precisa de fatos concretos para chamar uma reunião extraordinária do pleno da Conselho Federal da OAB.  Lembrou que após assumir a presidência da entidade, já se manifestou sobre diversos temas de interesse de forma técnica e isenta de paixões partidárias. Ao ser questionado sobre a mobilização pela volta da CPMF, disse que foi realizado ato extraordinário em Brasília com mais de cem entidades da sociedade civil organizada (www.agorachega.com.br) contra a ativação de mais um imposto para buscar no bolso do cidadão mais um sacrifício econômico. (Rádio Guaíba)