Para OAB/RS a eleição do Conselho Tutelar comprova a manutenção de um sistema mantido por partidos políticos

Para OAB/RS a eleição do Conselho Tutelar comprova a manutenção de um sistema mantido por partidos políticos

Destaque Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira(09/10) uma nota oficial criticando a disputa político partidária nas eleições para Conselho Tutelar . No texto assinado pelo presidente Ricardo Breier, a OAB/RS deixa claro os uso do pleito pelos Partidos Poíticos: “Ao invés de conselheiros tutelares responsáveis e capazes pelo estabelecimento de diretrizes que visam à proteção integral de crianças e jovens, temos mais pessoas com coloração partidária vinculadas administrativa e financeiramente às prefeituras de seus municípios.”

Leia abaixo a íntegra da Nota Oficial:

 

notaoficialO esforço da OAB/RS em aumentar a visibilidade acerca das eleições do Conselho Tutelar teve um apoio direto tanto por parte da população como por entidades parceiras e outras seccionais da Ordem, que aderiram à campanha para a conscientização sobre a importância do voto.

A partir disso, houve um aumento do número de eleitores. Em Porto Alegre, por exemplo, o crescimento de votantes foi de 173,4%, em relação à eleição de 2015, o que representa 43.754 mil participantes. Por outro lado, nos deparamos com a informação do perfil dos conselheiros, de que sete em cada 10 conselheiros tutelares eleitos em Porto Alegre são filiados a partidos políticos.

A relação dos conselheiros tutelares com partidos políticos nos mostra o maniqueísmo dos maus políticos em trabalhar irresponsavelmente para preencher cargos como moeda de troca e visibilidade social. Essa é uma fórmula antiga, que se vale do cidadão para colocar elementos vinculados a partidos políticos liderando posições estratégicas. Muito disso é resultado do que atrasa e sufoca o país.

Ao invés de conselheiros tutelares responsáveis e capazes pelo estabelecimento de diretrizes que visam à proteção integral de crianças e jovens, temos mais pessoas com coloração partidária vinculadas administrativa e financeiramente às prefeituras de seus municípios.

É impositivo, portanto, que se investigue se a situação evidenciada na capital gaúcha se perpetua por todo o Estado. Não podemos, sob nenhuma hipótese, perder a essência da atuação do Conselho, que é a defesa da criança. Aqueles que encaram o órgão como “trampolim político-eleitoral” para outros cargos devem ser monitorados e afastados deste altivo serviço.

O Conselho Tutelar, segundo o próprio ECA, é um órgão autônomo e deve ser direcionado às crianças e adolescentes e não a carreiras políticas. Por isso, o Conselheiro Tutelar precisa estar interessado exclusivamente em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e agir, casos esses direitos sejam ameaçados e/ou violados. A prioridade dos conselheiros não deve ser, de maneira alguma, uma vida político-partidária.

RICARDO BREIER – PRESIDENTE DA OAB/RS