Helenir Schürer é reeleita presidente do Cpers por mais três anos

Helenir Schürer é reeleita presidente do Cpers por mais três anos

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A chapa 2: “Cpers Unido e Forte”, de situação, venceu as eleições para a direção do Cpers Sindicato, que representa o magistério público estadual. Com isso, a professora Helenir Schürer se mantém à frente da entidade pelos próximos três anos.

Com quase 90% dos votos apurados, a chapa 2 tinha 55,3% de preferência, seguida pela chapa 1, com 38,4%. O resultado oficial deve ser divulgado nesta sexta-feira.

Votaram, entre ontem e hoje, professores e funci0nários de escola associados à entidade. Também foram eleitas as diretorias dos 42 Núcleos do sindicato.

Maior entidade de classe do Sul do país, o Cpers soma atualmente 83,2 mil associados em todo o Rio Grande do Sul. A expectativa da presidente da comissão eleitoral, Nilza Schebella, era de 50% desse contingente participando do pleito. A parcial, porém, sinaliza que cerca de 38 mil votaram.

Quatro chapas concorriam à Direção Central:

-Chapa 1: A categoria em primeiro lugar, unida para lutar
Presidente: Rejane Silva de Oliveira

-Chapa 2: CPERS Unido e Forte
Presidente: Helenir Aguiar Schürer

-Chapa 4: Construção pela Base – por um CPERS organizado pela base e de luta pelo socialismo
Presidente: Lucas Cortozi Berton

-Chapa 5: Lutar sempre
Presidente: Tânia Mara Magalhães Freitas            (Rádio Guaíba)

RS: Assembleia garante celeridade em análise de pedido de impeachment de Sartori

RS: Assembleia garante celeridade em análise de pedido de impeachment de Sartori

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Após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), ter recebido, nessa segunda-feira, mais um pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori (PMDB), a Procuradoria da Casa deu início, hoje, à análise jurídica da peça. A presidente do Cpers, Helenir Schürer, esclarece que o pedido leva em conta, além do pagamento parcelado de salários do funcionalismo e o descumprimento de lei que determina pagamento integral, a denúncia de que Sartori recebeu suposta propina de R$ 1,5 milhão da JBS, dissimulada como doação oficial de campanha, em 2014.

Sem estimar uma data específica, o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, garantiu que a revisão dos “requisitos formais” do texto vai ser feita com celeridade. “É um material bem extenso. É uma pilha com vários documentos, então é muito difícil eu conseguir te dar, agora, uma previsibilidade mas, o quanto antes, a gente vai tocar adiante”, assegurou.

Esse é o segundo pedido de impeachment protocolado pelo Cpers contra Sartori. O primeiro havia sido recebido em 2016 pela então presidente Silvana Covatti (PP). A denúncia chegou em 24 de outubro, mas a Procuradoria da Casa concluiu a análise e devolveu o texto à presidência em 16 de janeiro. A deputada, que é integrante da base aliada, arquivou o pedido por entender que ele não possuía sustentação jurídica.

Opositor de Sartori, o hoje presidente da AL, Edegar Pretto, garantiu que quando receber o parecer jurídico vai agir com embasamento técnico, e não político. “Não espere de nós nenhuma irresponsabilidade política. Eu não farei o papel que Eduardo Cunha fez com a presidenta Dilma. Aqui nós vamos analisar por parte da Procuradoria e regimento interno todas as normas constitucionais. Um olhar sobre isso não pode ser político, tem que ser técnico”, finaliza.

Delação cita Sartori

Conforme a delação de Ricardo Saud, um dos diretores da JBS, a campanha de Sartori recebeu os recursos com a intercessão do então candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, a quem Sartori declarou apoio. O teor das delações veio à tona na sexta-feira passada.

Em nota, Sartori repudiou as acusações: “nunca participei desse mar de lama. Não me misturem com essa gente”, afirmou.

O coordenador financeiro da campanha de José Ivo Sartori, João Carlos Bona Garcia, também reiterou que todas as doações recebidas pela chapa que se elegeu em 2014 foram legais e classificou como “fantasiosa” a delação do diretor da JBS. Bona Garcia explicou que as doações da JBS para campanha de Sartori foram feitas dentro da legalidade e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

OAB pede detalhamento

Já o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, vai pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delação do diretor da JBS, Ricardo Saud, que cita o suposto pagamento de propina em meio à corrida eleitoral do Rio Grande do Sul em 2014. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Cpers entrega, na segunda, pedido de impeachment de Sartori à Assembleia. Documento vai ser repassado à presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti

Cpers entrega, na segunda, pedido de impeachment de Sartori à Assembleia. Documento vai ser repassado à presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti

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O CPERS Sindicato vai entregar, nesta segunda-feira, o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP). A iniciativa foi discutida e aprovada por unanimidade durante a reunião do Conselho Geral do Sindicato, realizado nesta última sexta-feira. Conforme a presidente do Cpers, Helenir Schürer, o que culminou com o pedido foram os atrasos constantes que os servidores públicos ligados ao Executivo estão sofrendo nos últimos meses, mesmo com a liminar do judiciário obrigando que o Piratini fizesse o pagamento integral dos salários. Porém, questionada sobre o que o magistério aguarda do posicionamento da Assembleia Legislativa, após receber o documento da entidade, Helenir aponta que o parlamento deverá ao menos cumprir o que determina a Constituição.

“O povo gaúcho, quando elege um deputado, não elege para ser base ou oposição do governo. Elege para cumprir a Constituição. E a parte que cabe os deputados é fiscalizar o governo e legislar. Qundo o governo não cumpre a Constituição, é uma das prerrogativas da Assembleia, na fiscalização, fazer com que ele o cumpra. Por isso, nós esperamos que a Assembleia faça e cumpra aquilo pela qual ela foi eleita”, afirmou a presidente do Cpers. A partir das 8h30min de segunda, educadores dos 42 Núcleos do CPERS estarão concentrados em frente à sede da entidade, na Alberto Bins, 480, Centro, para realizarem o Ato Público “Dia de Luta pela Educação”, que contará com o apoio de demais sindicatos.

Entenda o pedido

O Cpers consultou a categoria, por meio de uma enquete mantida durante duas semanas no site do sindicato, depois de o governo admitir mais um parcelamento de salário, que se confirmou em fim de setembro.

A consulta levou em conta uma liminar concedida pelo Judiciário, que impede que o governo parcele a folha do Magistério. A decisão sugere que o fracionamento dos salários pode levar ao impedimento de Sartori, considerando que ele desrespeitou a Constituição. Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão. Foram oito parcelamentos seguidos em 2016.

No ano passado, um pedido de impeachment de Sartori foi arquivado na Assembleia Legislativa. A advogada autora da reivindicação recorreu ao Tribunal de Justiça mas, conforme o procurador da Assembleia, Fernando Ferrari, o Pleno do TJ desistiu de levar a questão adiante argumentando que o pedido não era suficientemente embasado. (Rádio Guaíba)

Após novo parcelamento de salários, servidores dizem que falta gestão no Palácio Piratini; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Após novo parcelamento de salários, servidores dizem que falta gestão no Palácio Piratini; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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Com o anúncio de que receberão parcela inicial de R$ 650 pelos salários de julho, os servidores públicos do Estado dizem que farão protestos para denunciar que há falta de gestão no governo de José Ivo Sartori. O valor do primeiro depósito é o mais baixo neste ano, depois de seis meses consecutivos de parcelamento das remunerações. No ano passado, os cerca de 343 mil servidores já tinham recebido parcela inicial de apenas R$ 600 ao fim de agosto. O argumento de redução de caixa é considerado inadmissível pela presidente do Cpers (Sindicato dos Professores do Estado), Helenir Schürer, considerando que o governo não está pagando a dívida com a União e já elevou impostos. A professora também ressalta que o Banco do Estado (Banrisul), mais uma vez, não prorrogou datas de vencimento e vem cobrando juros acumulados dos trabalhadores.

“É uma vergonha, um governo que aumentou ICMS, tentando jogar a sociedade contra o servidor público, no sexto mês pagando de forma parcelada. E, pior, o Banrisul já está depositando todos os débitos e vamos novamente pagar juros. Já renegociou até a dívida. Na verdade, temos que discutir com o secretário da Fazenda, a administração que não consegue administrar o Estado. O problema não é do servidor, é da falta de gestão do Estado do Rio Grande do Sul, infelizmente”, avaliou Helenir.

O presidente da Fessergs (Federação dos Sindicatos de Servidores do Rio Grande do Sul), Sérgio Arnoud, reforça que o pagamento inferior ao salário mínimo é inconstitucional. Para o sindicalista, o governo quer provocar um colapso dos serviços públicos para justificar privatizações.

“É uma crueldade sem tamanho. Não podemos imaginar que o governo do Estado não cumpra a Constituição Federal, que determina que ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo. Isso só tem uma lógica: o governo quer inviabilizar os serviços públicos para transferi-los à iniciativa privada. Não existe outra constatação a fazer. Já não temos saúde, educação e segurança. A tentativa é repassar para a iniciativa privada. Se não consegue dar os serviços públicos que a sociedade paga e exige, e não consegue pagar salários, tem que pedir para sair”, avaliou.

Arnoud ainda sustenta que os sindicatos e o Tribunal de Contas do Estado não conseguem acesso à planilha de receitas — e sim, somente às despesas — do Estado para poder verificar o argumento de redução de recursos.

Já o Sintergs (Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado) reforçou ter encaminhado ação judicial em abril contra o parcelamento dos salários. A entidade espera uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado sobre pedido de intervenção federal no Rio Grande do Sul. Em decisões anteriores sobre pedidos de sindicatos, a Justiça gaúcha entendeu que o Executivo não dispunha recursos para evitar o parcelamento.

A Fazenda informou hoje que a receita líquida em julho caiu de R$ 2,25 bilhões para R$ 2,14 bilhões. O secretário Giovani Feltes citou a diminuição de repasses federais, queda do Fundo de Participação dos Estados e compensações da Lei Kandir, além da impossibilidade de recorrer a depósitos judiciais.

Os sindicatos devem anunciar protestos, nos próximos dias, para pressionar o governo. Após o depósito de R$ 650 no último dia útil, existe a possibilidade de o governo pagar mais R$ 330 a cada servidor, ainda nesta sexta-feira.

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

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Por 730 votos a 691 – uma diferença de 39 -, professores reunidos em uma assembleia geral do Cpers Sindicato decidiram, na tarde de hoje, manter a greve do magistério, que já dura 41 dias. O grupo deve avaliar e votar, ainda hoje, mais uma proposta a ser levada à negociação com o governo estadual.

No início da tarde, o Cpers divulgou que havia 20 núcleos favoráveis à retomada das aulas, enquanto 16 defendiam a continuidade da paralisação. Outros cinco revelaram a intenção de acompanhar a decisão da assembleia. Ontem, o Conselho Geral do Cpers aprovou o fim do movimento, atrelado à decisão de hoje. A votação usou urnas de papelão, a fim de evitar a polêmica de setembro do ano passado, quando o resultado da assembleia decorreu da contagem visual de crachás.

Após o Comando de Greve desocupar o prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na sexta-feira passada, o Piratini sinalizou com a primeira concessão aos professores desde o início da greve: a manutenção do adicional para quem trabalha em locais de difícil acesso, que corriam o risco de redução de salário. Mesmo com várias tratativas ao longo da semana, no entanto, a presidente do Cpers, Helenir Schürer, adverte que o governo não aceitou sequer discutir a elaboração de um calendário para reposição de perdas salariais.

“Insistimos no calendário de reposição, no pagamento de um terço da hora atividade, num compromisso do governo com a retirada do PL 044 e nenhuma alteração no plano de saúde do IPE. É a nossa pauta e o governo avançou muito pouco, com uma categoria que está empobrecida e desvalorizada. E a gente nem está falando sobre reajuste, e sim em repor um pouco das perdas que estamos sofrendo. O governo sequer consegue mostrar um futuro, que poderíamos sentar para discutir. Então é muito difícil”, avaliou.

Em documento entregue ao Cpers na última quarta-feira, o Executivo apenas se comprometeu com a manutenção dos contracheques dos grevistas, mediante recuperação dos dias letivos ao final da paralisação. O sindicato levou mais uma contraproposta à Casa Civil, ontem, reforçando o descontentamento com as propostas escassas apresentadas até agora, mas ainda não obteve retorno.

Helenir admite que a adesão da categoria à greve diminuiu um pouco em relação aos 70% estimados nas primeiras semanas. (Rádio Guaíba)

Cpers anuncia que professores vão desocupar o Caff nesta sexta

Cpers anuncia que professores vão desocupar o Caff nesta sexta

Educação Notícias Poder Política

Os professores ligados ao CPERS Sindicato comunicaram por volta das 08 horas da manhã que deixarão o CAFF às 09h30 da manhã. Em entrevista coletiva transmitida AO VIVO pela Rádio Guaíba, a presidente do Cpers, Helenir Schürer informou que os professores vão se retirar do prédio com compromisso do governo de realizar uma reunião às 11h. Segundo Helenir, “Estamos entregando exatamente como recebemos”.

Magistério entra em greve por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Magistério entra em greve por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Direito Direito do Consumidor Educação Notícias Poder Política

Em assembleia geral, cerca de 3 mil professores filiados ao Cpers Sindicato aprovaram, hoje, no Ginásio do Gigantinho, greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira. A presidente da entidade, Helenir Schurer, frisou que é preciso, agora, discutir com a base da categoria se os professores vão ou não recuperar os dias perdidos em função da paralisação. Ela garante que parte dos grevistas do ano passado ainda não recebeu os valores referentes ao corte do ponto, mesmo tendo recuperado as aulas para não prejudicar as 200 horas previstas no ano letivo.

A greve ocorre com o secretário da Educação, Vieira da Cunha, em férias. O pedetista chegou a pedir para deixar o cargo, mas o governador José Ivo Sartori negou, na semana passada.

Os professores fazem, agora, caminhada em direção ao Piratini, onde devem ser recebidos, às 16h30min, pelo secretário adjunto da Educação, Luiz Antônio Alcoba de Freitas, e representantes da Casa Civil.

Helenir deixa claro que a greve não enfraquece a ocupação de escolas pelos estudantes – o número de casos já chega a cinco. Hoje, a assembleia contou com a adesão de alunos, completou a sindicalista.

O Cpers exige o pagamento do piso nacional do magistério (não apenas na forma de completivo, como ocorre hoje), além do indicativo de um reajuste, já que os salários do ano passado tiveram congelamento. O sucateamento das escolas também aparece entre as principais reivindicações da categoria.

 

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

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O piso salarial dos professores vai ter reajuste de 11,36%, anunciou hoje o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Ontem, o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e índice de, no máximo, 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente. “Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]“, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre governos e trabalhadores.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios dizem ter dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram ao MEC que complemente o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta vai discutir a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores compõe o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. (Agência Brasil)