Meirelles cogita volta da CPMF, se necessário

Meirelles cogita volta da CPMF, se necessário

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O ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, não descartou a utilização de impostos, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para equilibrar as contas públicas ante o déficit do setor, considerado elevado. O ministro admitiu, porém, que o nível de tributação do país é alto e que é preciso diminuir o peso dos impostos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para estimular o crescimento da economia. Meirelles deixou claro que vai haver aumento de impostos caso seja necessário, mas que essa alta vai ser temporária.

Meirelles destacou que a carga de impostos no Brasil é uma das mais elevadas entre os países emergentes. Durante várias vezes, o ministro deixou claro que o objetivo é dar prioridade à questão da dívida pública e o crescimento dela a “níveis insustentáveis”.

Reformas

O ministro voltou a dizer que as prioridades são o teto para o gasto público e as reformas da Previdência e trabalhista, mas não antecipou detalhes das mudanças. “Vamos negociar, entrar em detalhe e anunciar isso com segurança [sobre a reforma trabalhista]”. De acordo com Meirelles, a reforma trabalhista é necessária para aumentar a produtividade da economia. Sobre a reforma da Previdência, o ministro disse que é preciso garantir a solvência, ao longo do tempo, e a aposentadoria dos cidadãos no futuro.

Meirelles falou ainda que o governo não teme manifestações diante da adoção de medidas duras para corrigir a economia, porque essas manifestações fazem parte da democracia. Meirelles lembrou que o mais importante é que prevaleça o interesse maior da sociedade.

Dívidas dos estados

Sobre a dívida dos estados, Meirelles disse que o acordo para a solucionar o problema vai ser feito de forma a não lesar a União. “Ao mesmo tempo vamos estabelecer metas e objetivos de gerência da questão fiscal dos estados no futuro”, disse.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a incidência de juros simples na dívida dos estados. A corte espera que estados e União busquem um consenso sobre o tema. (Agência Brasil)

Sartori volta a defender retorno da CPMF e diz que imposto é “insonegável” (Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)

Sartori volta a defender retorno da CPMF e diz que imposto é “insonegável” (Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)

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Governador do RS quer que valor seja repartido entre União, estados e municípios | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP

Governador do RS quer que valor seja repartido entre União, estados e municípios | Fotos: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, voltou a defender nesta quarta-feira, em evento no Palácio Piratini, o retorno da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), medida que depende de aprovação do Congresso Nacional.

“Não tenho receio de dizer publicamente que sou a favor da instituição da CPMF. Mas desde que isso seja repartido entre a União, os estados e os municípios, e a colocação seja feita através da população de cada Estado como critério resolutivo, eu não tenho receio de enfrentar, porque eu já fui contra quando foi desativada a CPMF. Não é porque a gente precisa de dinheiro, mas a gente precisa de garantias da sustentação, e também porque considero que é um imposto insonegável”, disse Sartori.

Sartori comentou sobre a CPMF durante lançamento do programa BRDE Municípios. O programa permitirá o repasse de R$ 150 milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos municípios gaúchos. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) será o responsável pela operação das linhas de crédito. Santa Catarina e Paraná serão beneficiados pelo mesmo programa, recebendo cada um o mesmo valor destinado às prefeituras gaúchas.

A volta do imposto do “cheque”

A CPMF foi extinta em 2007, após ser quatro vezes prorrogada. Neste ano, o governo federal voltou a defender a implementação do imposto como forma de sustentação da Previdência Social. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Após pressão de entidades de prefeitos, o governo aceitou nessa terça-feira uma nova alíquota de 0,38% (sendo 0,20% para a União; 0,09% para os estados; e 0,09% para municípios).

Dilma vem a Porto Alegre amanhã e Fortunati espera resposta sobre liberação de benefícios

Cidade Notícias

A presidente Dilma Rousseff (PT) tem visita prevista para amanhã a Porto Alegre, em horário ainda não confirmado, para avaliar pessoalmente os estragos causados pela chuva na cidade. A equipe da Presidência está na Capital gaúcha desde ontem e a expectativa é de que um sobrevoo seja organizado para que Dilma também passe por outras cidades gaúchas castigadas pelo El Niño. Ela chegou a visitar a família em Porto Alegre no início do mês, mas esta será a primeira visita oficial depois que as chuvas acumularam maiores estragos no território gaúcho.

Conversei hoje com o prefeito José Fortunati, ele espera que Dilma traga a resposta do governo ao pedido de que o município receba parte dos benefícios previstos em decretos de situação de emergência federais. Em entrevista ao programa Agora/Rádio Guaíba, o chefe do Executivo da Capital voltou a lamentar que grandes cidades não consigam atender aos critérios para liberação de recursos. Ele relata que conseguiu sensibilizar a presidente, ontem, em Brasília, sobre a possibilidade de que ao menos os benefícios do saque de FGTS e antecipação do Bolsa Famílias sejam concedidos aos moradores mais prejudicados pela enchente. A aprovação, no entanto, depende de análise jurídica da Casa Civil.

“Não sei se tecnicamente isso vai poder acontecer, mas ela pretende dar uma resposta a essa minha inquietação, de que ao menos as pessoas físicas possam ter acesso aos recursos federais com o decreto que eu assinei aqui no domingo. Nós precisamos da mudança da instrução normativa, que só vai acontecer depois de estudo que a equipe técnica comandada pelo ministro (chefe da Casa Civil) Jacques Wagner fará no dia de hoje”, relatou.

Se o pedido for atendido, a prefeitura abre mão de buscar recursos federais para reconstruir prédios públicos atingidos, por exemplo. Esse auxílio deve ser concedido apenas às cidades que conseguiram comprovar mais de 2,77% da receita corrente líquida (RCL) perdidos em razão das chuvas. Canoas e Rio Grande tiveram o aval da União para o decreto completo hoje, além de outras 27 cidades anteriores. Mais 34 municípios devem ter a aprovação federal publicada no Diário Oficial da União na próxima semana. (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)

Dilma e Sartori, parem de bater minha carteira

Dilma e Sartori, parem de bater minha carteira

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2015 começou com um pacote de aumento de impostos pelo Governo Dilma. Ok! Foi no início do ano, e a gente tem a tendência de esquecer com o tempo. Tivemos elevação de IOF nos financiamentos e dos juros para financiamento da casa própria, volta da Cide nos combustíveis e, claro, a falta de uma correção verdadeira na tabela do imposto de renda. Isso direto no bolso do cidadão. Outras medidas atingiram diretamente os setores produtivos com a elevação do custo do dinheiro e dificuldade de acesso ao crédito. No âmbito Estadual  a partir de janeiro/2016 teremos o aumento das alíquotas do ICMS, entre outras medidas.Ou seja, os governos gastam mal o dinheiro que arrecadam, não conseguem diminuir a níveis aceitáveis (se é que existe algum nível aceitável) a sonegação e seguem aumentando a carga tributária. Na minha opinião, isso leva a mais sonegação. A roda gira, e quando se imagina que ela vai atropelar os governos… Com agilidade – apesar do peso morto do Estado brasileiro – eles saem da frente e deixam que nós sejamos atropelados pela ineficiência estatal. Afinal de contas, quem paga a conta da irresponsabilidade deles somos nós com mais taxas e impostos.

Além disso, a taxa Selic esse ano resolveu pegar o elevador e ir em direção à cobertura do prédio do Banco Central. 14,25%, e a desculpa é combater à inflação. Na pindaíba em que está o País, o Banco Central decide que o bom é subir a Selic e fazer todo mundo frear investimentos na produção já que se ganha muito mais investindo no mercado financeiro. Além disso, de forma pouco inteligente, pois se paga mais com o aumento de gastos com juros para o governo.

Isso acaba de vez com a história do ajuste fiscal. O governo gastará  mais ou menos R$ 250 bilhões com o pagamento de juros em 2015. O cálculo dos especialista indica um ponto percentual de aumento da Selic significa R$ 10 bilhões/ano para os cofres do Tesouro Nacional. economiza de um lado para deixar escorrer pelo outro.

Eu não aguento mais ouvir os tucanos dizendo que os petistas são burros e quebraram o País e no “retruco” ouvir petistas dizendo que a herança foi maldita e o Brasil tava quebrado. “Felipe, mas isso é sério nós temos razão!” Sim! Todos têm razão! E quem paga a conta da briga de vocês e da falta de um planejamento de longo prazo? Nós, eu e você caro leitor.

Ontem, quem estava na Assembleia do Rio Grande do Sul ou na frente da TV viu que a troca de acusações entre oposição e governo foi ridícula. Ao ponto do deputado estadual governista Gabriel de Souza ser vaiado pela claque da oposição quando começou o seu discurso citando frases de ex-deputados petistas defendendo aumento de impostos no governo Olívio Dutra. Grande jogada! Brilhante! Mas, logo depois, a deputada Stela Farias, lembrou a ele que o padrinho político Eliseu Padilha faz parte do governo Dilma. Exceção do PSol e partidos que nunca assumiram uma cidade ou Estado representativo, todos já passaram por governos e em algum momento comandando ou fazendo parte de coligações aumentaram impostos. Alguém pode me dizer que em uma determinado lugar houve uma redução de alíquotas, é verdade. Mas, quanto isso significou na prática de mais dinheiro no bolso do contribuindo daquele espaço geográfico? Nada ou quase nada.

Uma análise simples das contas públicas gaúcha e brasileira em 31/12/2014 mostrava que grandes ajustes fiscais teriam que ser colocado em prática. Muitas do lado da receita e tantas outras do lado da despesa. O problema é que nós vemos muito mais ações querendo financiar o déficit com aumento da arrecadação via majoração dos impostos do que usando a tesouro de corte. Aí não fecha. A arrecadação aumenta e a despesa também. Não tem como!

Os governos Sartori e Dilma precisam se flagrar que  aumentos de impostos não são o único remédio a serem administrados ao paciente Estado que sofre de obesidade mórbida. Eles precisam se mexer e colocar os governos em movimento, diminuindo os custos do Rio Grande do Sul e do Brasil.  A reforma tributária de que ouço falar desde o fim do governo Sarney tem que sair do papel.  O sistema tributário é complexo e favorece a sonegação e a dispersão de dinheiro.

Qualquer candidato à Presidência da República tem em seu discurso que era moleza baixar a Selic e fazer o dinheiro ser aplicado na produção. Sentam na cadeira no Palácio do Planalto, e esquecem do que disseram. Não é possível com esses spreads e juros escorchantes pedir que os empresários façam girar a roda que movimenta suas empresas ou nós saiamos por aí consumindo irresponsavelmente como se não houvesse amanhã.

Os governos sabem que o caminho passa pela melhoria da infraestrutura com dinheiro privado sendo usado para alavancar as PPPs. Estradas, portos e aeroportos não podem ficar na mão dos governos. É mais barato e eficiente realizar um grande projeto de concessões públicas. Sim! Eu sei que o anúncio está feito. Mas, em se tratando de Brasil, prefiro esperar para ver a conclusão dos trabalhos e a passagem para a empreendedores desses negócios que na mão do estado custam bem mais caro que o pagamento de pedágios.

A política cambial do governo foi tão errada, que esse dólar acima de R$ 4,00 favorável ao setor produtivo exportador está assustando todo mundo. Já que tem muita gente com dívidas contraídas na moeda americana, e aí o bicho pega.

Não sou vidente, não tenho bola de cristal, exceto por algumas vezes que sonhei e vi o sonho se materializar… Estou tranquilo em dizer que não tenho pretensão de ser um futurólogo. Nem precisaria dizer tudo isso! Na real basta um pouco de poder de observação para notarmos que Sartori e Dilma não têm um planejamento. Eles estão acomodando as caixas conforme o balanço da esburacada estrada que decidiram trilhar. Crateras essas abertas por seus antecessores, mas, quando candidatos, eles passavam a convicção de que sabiam o que fazer. Se sabiam, façam!

O pior nessa história toda é deixar o caminhão parado à beira da estrada. Ele, que já não é novo, enferrujará, e cada vez será mais difícil movimentá-lo. Se o problema era de arranque, consertem a peça, ajustem o GPS e sigam em uma velocidade constante, não da mais para correr adoidado em alguns trechos e depois frear e ficar parado por um longo tempo em alguns casos inclusive tendo que dar uma ré, infelizmente sem conseguir visualizar no retrovisor o buraco que está logo ali atrás.

Sartori e Dilma, sabemos que não é fácil fazer a manutenção de jamantas do tamanho do Rio Grande do Sul e do Brasil, mas, por favor, coloquem esses monstrengos em andamento usando um mapa que mostra o ponto de saída e o de chegada com combustível suficiente para todo o trajeto. Não parem a cada quilômetro ou obstáculo para meter a mão no meu bolso e dizer que sem o pingo de combustível que eu represento vocês não chegarão ao seu destino. Não façam isso, porque cada vez que vocês batem a minha carteira, o meu caminho e o da minha família fica mais curto e sem opções. Eu não aguento ficar sentado à beira do caminho que como já cantaram Roberto & Erasmo, não tem mais fim que são os gastos de vocês e seus harmônicos irmãos dos poderes Judiciário e Legislativo.

Governo envia ao Congresso PEC da CPMF e publica medidas no Diário Oficial

Notícias

O governo encaminhou nesta terça-feira para o Congresso Nacional o projeto de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto integral da PEC não foi publicado no Diário Oficial, apenas a informação do encaminhamento da proposta. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia anunciado que a alíquota seria de 0,20% e que a expectativa é arrecadar R$ 32 bilhões em 2016.

Em edição extra do Diário Oficial o governo publicou medidas fiscais que devem ajudar a recompor as contas públicas. Uma delas, a Medida Provisória nº 692, muda a tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganho de capital.

Conforme anunciado por Levy em 14 de setembro, houve a criação de quatro faixas de tributação. Para ganhos de até R$ 1 milhão, a cobrança será de 15% de imposto; de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%; e mais de R$ 20 milhões, 30%. A expectativa é arrecadar R$ 1,8 bilhão com essa medida. A MP começa a valer a partir desta terça-feira, 22, e o Congresso tem 60 dias para votá-la.

Essa MP diz ainda que na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto. Neste caso, deve se deduzir o montante do imposto pago nas operações anteriores.

Para pessoas jurídicas, vale a tributação da Lei 8.981/1995, cuja alíquota é de 15%. (Correio do Povo)

“Para a mesma doença, estamos tomando o mesmo remédio”. Com discurso crítico à economia atual e a volta da CPMF, Rafael Nichele assumiu a diretoria do IET

“Para a mesma doença, estamos tomando o mesmo remédio”. Com discurso crítico à economia atual e a volta da CPMF, Rafael Nichele assumiu a diretoria do IET

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No discurso de posse da presidência de uma das mais importantes entidades do Direito Tributário, o professor e advogado Rafael Nichele não poupou críticas à política tributária tanto do Governo do Estado, quanto no âmbito federal. “Me preocupa na medida que a presidente declara que é preciso o aumento da CPMF para a economia voltar a crescer e gerar mais empregos. Se é para aumentar a receita do governo, não deveria haver cortes na obra do PAC, por exemplo. Temos aumento de receita e zero de infraestrutura. Essa conta não fecha”.
Em relação ao governo do RS, sobre o anúncio do ICMS temporário, ele lembra que as medidas já foram tomadas anteriormente, mas não resolveram as falhas econômicas. “Para a mesma doença, estamos usando o mesmo remédio há muito tempo. Isso não resolveu o problema. Isso já virou um placebo, porque na realidade esse remédio não está nos ajudando.No plano federal me parece que a situação é ainda mais grave, por causa da concentração de renda que a União possuí”.
Professor de Direito Tributário no curso de Pós-Graduação da PUCRS e sócio do CabanellosSchuh Advogados Associados, Rafael Nichele, reuniu empresários, autoridades, representantes do meio jurídico e imprensa para a solenidade da sua posse na presidência do Instituto de Estudos Tributários (IET). Eleito para o biênio 2015-2017, no primeiro discurso como presidente da entidade, que tem foco no estudo, pesquisa e difusão do direito tributário, Nichele avalia que é preciso fomentar o direito tributário. “Nós vivemos em um estado de insegurança, não só na segurança pública, mas também na economia, por isso precisamos, através do IET, pela sua inteligência e força e trabalho, sermos cada fez mais protagonistas deste debate. Não pela nossa força, mas pela perseverança de ideias”.
A cerimônia foi de reflexão sobre o cenário vivido pelos brasileiros. Mesmo dizendo ser um desafio o novo cargo, Rafael Nichele acredita que o período é delicado e precisa de estudos aprofundados. “Estamos em um momento diferente, esse momento de ajustes fiscais, tanto no âmbito estadual como federal, que também merece nosso forço e preocupação. ” Rafael Nichele é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Empresarial pela mesma universidade. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma universidade. É Juiz do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF/RS, indicado pela FIERGS, Professor de Direito Tributário nos cursos de Pós Graduação da PUCRS e Membro do Conselho de Assuntos Tributários da FIERGS, entre outras atividades.

Integrantes da nova diretoria para o biênio de 2015/2017:
Presidente: Rafael Nichele
1º vice-presidente: Arthur Maria Ferreira Neto
2º vice-presidente: Rafael Korff Wagner
Diretor financeiro: Thales Michel Stucky
Diretor secretário: Pedro Guilherme Augustin Adamy
1º diretor: DilsonGerent
2º diretor: Rafael Santos Borin

Cunha diz que CPMF fica para 2016. Resistência da base aliada a pacote faz dólar subir

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A presidente Dilma Rousseff buscou apoio ontem na base aliada para levar adiante no Congresso a recriação da CPMF, mas tanto líderes aliados quanto de oposição criticaram o pacote do Executivo. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, será “impossível” votar ainda neste ano o novo tributo, que ele chamou de “insuportável”. Um dos focos da rejeição foi o fato de o Planalto tentar “engessar” emendas parlamentares. O governo quer que deputados e senadores destinem à Saúde e a obras do PAC recursos que usam para irrigar suas bases eleitorais. Dilma comandou duas reuniões com parlamentares no Planalto. Os encontros foram tensos e tiveram até bate-boca com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Das 17 medidas anunciadas pelo governo para zerar o déficit orçamentário para 2016, apenas uma não precisa passar pelo Congresso. Sinais de que o Congresso não vai facilitar a aprovação do pacote fizeram o mercado ser cauteloso. O dólar subiu 0,97% e fechou em R$ 3,856. Para especialistas, parte da economia prevista é inconsistente. (O Estado de São Paulo – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil )

Líderes governistas resistem à volta da CPMF e a adiar reajuste de servidor

Líderes governistas resistem à volta da CPMF e a adiar reajuste de servidor

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Presidente da Câmara, Cunha diz que proposta de novo imposto sobre movimentações financeiras só deve ser votada no ano que vem e é ‘insuportável’; parlamentares também reagem a uso de emendas para Saúde e PAC. Empenhada em convencer o Congresso a aprovar o pacote de cortes de despesas e aumento de impostos, com a volta da CPMF, a presidente Dilma ouviu ontem dos líderes aliados que enfrentará dificuldades tanto na Câmara como no Senado. Além da resistência à recriação da CPMF, governistas reclamaram do adiamento do reajuste dos servidores e das propostas de usar emendas parlamentares para financiar projetos na Saúde e no PAC. Dilma anunciou que a reforma ministerial será divulgada até a próxima quarta-feira. (O Globo-Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Receita: proposta da nova CPMF será enviada ao Congresso em 15 dias

Receita: proposta da nova CPMF será enviada ao Congresso em 15 dias

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para reduzir o déficit da Previdência Social, será enviada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, informou hoje (15) o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. Segundo Mombelli, diferentemente das medidas provisórias relativas ao Imposto de Renda, que precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o fim do ano para entrarem em vigor em 2016, a recriação da CPMF pode entrar em vigor no mesmo ano da aprovação. Pela Constituição, contribuições federais começam a ser cobradas 90 dias após a sanção da lei. No entanto, a data de início da cobrança pode ser antecipada, dependendo da votação no Congresso.

“Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o intervalo pode ser determinado pelo texto aprovado pelos parlamentares”, explicou Mombelli. A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a elevação da CPMF, disse o coordenador, ainda está sob estudo: “Não temos uma estimativa de quanto o IOF deve ser reduzido. Isso ficará para um decreto que vai regulamentar as alíquotas do IOF, depois da aprovação da CPMF”.

Medida que responde pela metade do ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento-Geral da União em 2016, a recriação da CPMF com alíquota de 0,20% vai reforçar o caixa do governo em R$ 32 bilhões no próximo ano, caso a proposta seja aprovada até o início de 2016. Caso a proposta apresentada por diversos governadores de restabelecer a contribuição em 0,38% e repartir 0,18 ponto percentual com os estados seja aprovada, o tributo arrecadará R$ 60,8 bilhões, segundo o Fisco.

Mombelli reiterou que os recursos da CPMF arrecadados pelo governo federal terão como objetivo custear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado em R$ 124,9 bilhões para o próximo ano. Caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada, o rombo da Previdência Social em 2016 cairia para R$ 92,9 bilhões, de acordo com o coordenador da Receita. (Agência Brasil)

Mailson da Nóbrega critica ex-governadores gaúchos pela situação que se encontra o Estado. Ex-ministro da Fazenda culpa Lula e Dilma pela estagnação econômica

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o economista Maílson Ferreira de Nóbrega, que foi Ministro da Fazenda do governo José Sarney. Ele se mostrou assustado com a situação do Rio Grande do Sul. Fez críticas aos governantes que foram irresponsáveis na condução fiscal do Estado. Sobre o País, na avaliação dele, este não é o pior momento político do Brasil. Para Mailson, a crise política foi maior no Governo João Goulart e a econômica pior no processo hiper inflacionário dos anos 80. Isso não tira a gravidade do atual momento, em que a situação do governo Dilma ainda pode piorar antes de melhorar. Na entrevista, o ex-ministro destacou que nos últimos 12 meses a taxa de câmbio teve 70% de depreciação, o que gera movimentos especulativos para aproveitar oportunidades. Para ele, haverá uma redução substancial da inflação no próximo ano com a queda da taxa Selic, o que deve diminuir a corrosão da renda e aos poucos esses elementos serão responsáveis pela recuperação do quadro econômico do País.

Nóbrega denunciou que os erros do governo petista nos mandatos de Lula e Dilma Rousseff serão responsáveis pela saída do Brasil da recessão para a estagnação econômica. Para o economista, o resultado da falta de investimento ainda pode piorar se for instaurado um processo de impeachment pela Câmara, deixando o governo nas mãos do deputado Eduardo Cunha. Ele também se manifestou favorável à volta temporária da CPMF enquanto se formam as condições para a retomada do desenvolvimento no País.