Senado realiza sessão para votar cassação de Delcídio. Acompanhe AO VIVO

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O Senado realiza nesse momento, a sessão do plenário do Senado para decidir sobre a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). Ontem, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela constitucionalidade e continuidade do processo de cassação do mandato.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para Cerveró não firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Lula e Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por vingança.

A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir os esclarecimentos dele a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir a substituição da cassação de mandato por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.

Na tarde dessa segunda-feira, o senador apareceu na CCJ para fazer a defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça”, disse.

Mais uma vez, o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele era líder do governo no Senado. “E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, disse. (Agência Brasil)

Limite da Internet Fixa: Para Claudio Lamachia Anatel não está regulando o setor e sim beneficiando operadoras. Presidente da OAB falou sobre ações contra Cunha, Delcídio, Renan e Dilma

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ele reiterou que a limitação do uso da Internet banda larga, proposta pelas operadoras do setor e endossada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma medida ilegal. Conforme o dirigente, a agência já foi acionada administrativamente, mas a Ordem pode buscar a Justiça caso não haja mudança de posicionamento em 15 dias. “Entendemos que isso não pode continuar”, disse. Para Lamachia, a interpretação da Anatel, de que limitar a banda larga não é proibido desde que as regras fiquem claras, contraria o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo. O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorre em 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade. Ele falou também sobre política e comentou ações que a OAB promove contra Eduardo Cunha, Delcídio Amaral, Renan Calheiros e Dilma Rousseff.

Lula e Dilma na Lava Jato? Confira o que diz o procurador do MPF Douglas Fischer. Ele fala ainda sobre Delcídio Amaral e a “questão humanitária” e críticas de advogados a ação

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Conversei nesta sexta-feira (27.11) no Agora/Rádio Guaíba com o procurador do MPF, Douglas Fischer, um dos coordenadores do Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato em Brasília. Questionei ele sobre a parte do depoimento onde o senador Delcídio Amaral diz à Polícia Federal e MPF de que recebeu o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró “por questão humanitária” e “para dar uma palavra de conforto”. Questionei ele também sobre Lula e Dilma no âmbito do Petrolão.