Finanças: Jeferson denuncia discurso de crise financeira quando Estado economiza R$ 19,5 bi com medidas de ajuste fiscal

Finanças: Jeferson denuncia discurso de crise financeira quando Estado economiza R$ 19,5 bi com medidas de ajuste fiscal

Destaque

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou o fato de, apesar de diversas medidas de ajuste fiscal que vem sendo tomadas, o governo Sartori insiste no discurso do caos para justificar a retirada de direitos dos servidores, a extinção de fundações de pesquisa e a privatização de estatais rentáveis. A manifestação ocorreu no final da tarde desta terça-feira (29), na sessão plenária, durante a votação do Orçamento do Estado para 2017.

Segundo o parlamentar, chega a R$ 19,5 bilhões o valor economizado pelo governo Sartori com a adoção de medidas como o aumento do ICMS, cobrado do consumidor; a venda da folha de pagamento dos servidores para o Banrisul, a antecipação de créditos presumidos da General Motors; o recente acordo judicial com a montadora Ford, pela desistência da instalação da fábrica no RS, que rendeu R$ 216 milhões; o parcelamento da dívida do Estado com a União e o congelamento dos salários. “Este é o tanto de dinheiro que Sartori deixa de gastar fruto de políticas abusivas adotadas por ele, que afetam diretamente a vida de milhares de gaúchos e gaúchas. Apesar disso, insiste no discurso de terra arrasada e não apresenta políticas de incentivo ao desenvolvimento do Estado”, reclamou.

Jeferson lembrou que o governador cortou o Plano Safra Estadual, que organizava o investimentos na agricultura familiar gaúcha e extinguiu a Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI), que estimula as cadeias produtivas, as indústrias do Estado, respeitando as vocações regionais. “É um governo medíocre, que sequer arrisca provocar o desenvolvimento do RS”, resumiu. Ele considerou a ação do governo no combate à sonegação é insignificante, diante da informação da Associação dos Fiscais dos Tributos Estaduais do RS de que os números da sonegação já ultrapassam R$ 7 bi. “Quem sonega majoritariamente são os grandes empresários, justamente os que incentivam neste governo as privatizações, com vistas a assumir o vácuo das empresas públicas; e as perseguições aos direitos dos servidores”, alertou.

O petista destacou que as isenções fiscais, por si só, não são medidas maléficas, já que há setores econômicos que, de fato, precisam de incentivo fiscal. No entanto, criticou a falta de transparência do Estado na concessão do benefício. “Não sabemos nada sobre para que empresas são concedidas estas desonerações, nem do montante destes recursos ou as regiões que estão sendo beneficiadas”. Para acessar estas informações, Jeferson apresentou o PL 234/16, para dar transparência a este processo. “O único dado que temos sobre as isenções é que cerca de 60% destas estariam concentradas em empresas do eixo POA/Caxias. E as demais regiões? Isso é justo? Quanto representa em geração de empregos? Qual o impacto disso para o RS”, questiona.

No mesmo sentido, o Ministério Público Estadual apresentou Ação Civil Pública para que o governo estadual libere todas as informações referentes às contas públicas. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa a Secretaria da Fazenda de sonegar dados e documentos solicitados pelo MP/RS e Tribunal de Contas do Estado. A promotoria concedeu 20 dias para que o governo Sartori apresente a lista de todas as empresas que possuem incentivos fiscais e os valores correspondentes, além dos motivos para a concessão desses benefícios. “Queremos debater com este governo a receita do Estado. Não só cortes e mais cortes, que delapidam o patrimônio do RS, extinguem fundações que geram conhecimento e acabam com direitos conquistados pelos trabalhadores”, concluiu.