Justiça suspende votação para cassar o mandato de Jardel na Assembleia

Justiça suspende votação para cassar o mandato de Jardel na Assembleia

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A defesa do deputado Mário Jardel (PSD) obteve, no início da tarde de hoje, uma liminar que suspende a votação do pedido de cassação de mandato do parlamentar. A desembargadora Catarina Krieger considerou que o parlamentar não teve direito à ampla defesa. A pauta era a primeira com previsão de ser apreciada, em sessão plenária da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. A liminar sustenta, ainda, a necessidade de uma perícia médica que comprove que o deputado sofre de dependência química.

Após o Grande Expediente, a sessão vai ser cancelada e uma reunião de líderes das bancadas convocada para definir se vão ou não haver votação ainda hoje. Como a licença-médica de Jardel termina no dia 18, a tendência é de que a decisão judicial seja acatada. Como o oficial de Justiça não foi até a Assembleia entregar o documento, os deputados, em tese, ainda podem votar. Caso isso ocorra, o advogado Rogério Bassotto já adiantou que vai ingressar com ação para anular um eventual resultado desfavorável para Jardel – eleito em 2014 pelo fato de ser ex-atacante do Grêmio.

“Ele tem que se defender, isso é constitucional. A primeira coisa que ele tem que fazer é se explicar para a população que elegeu ele. A votação é política, mas ele tem que acessar seu direito de poder se explicar”, disse Bassotto, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

Bassotto revelou, ainda, que entrou em contato com Jardel três vezes desde de assumiu o processo, todas elas por meio de vídeo. Ele também garante que não sabe se o deputado está em casa ou se recupera em uma clínica. Jardel pediu licença saúde alegando quadro de depressão.

Relembre o caso

O deputado Mário Jardel é acusado pelo Ministério Público (MP), com outras dez pessoas, de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários “fantasmas” e exigir o repasse de parte dos salários de assessores. A estimativa do MP é de que pelo menos R$ 212 mil possam ter sido desviados com o auxílio de documentação forjada.

Processo de cassação

Por unanimidade, os 11 deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deram parecer favorável ao relatório que pede a cassação do mandato de Jardel. O processo teve como relator Elton Weber (PSB).

Em caso de cassação, quem assume é o vereador de Porto Alegre, Tarciso Flecha Negra, primeiro suplente da bancada do PSD na Assembleia. Tarciso já afirmou, inclusive, que está apto para assumir a cadeira no parlamento estadual. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Terceiro advogado nomeado para evitar a cassação de Jardel já foi deputado na Assembleia gaúcha; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Terceiro advogado nomeado para evitar a cassação de Jardel já foi deputado na Assembleia gaúcha; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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Nedy Marques
Advogado de Jardel, ex-deputado Nedy Marques

Terceiro defensor constituído pelo deputado estadual Mario Jardel, do PSD, para tentar escapar da cassação de mandato na Assembleia (depois que os dois primeiros desistiram), o advogado Nedy Marques se difere dos demais por ter histórico político e experiência no segmento. Vereador durante 26 anos pelo município de Canoas, em 2008 ele chegou a concorrer a prefeito da cidade, sem sucesso, pelo PMDB. A trajetória política de Marques transcendeu a Câmara de Vereadores e, em 2010, ele chegou a assumir uma cadeira como deputado estadual, substituindo Iradir Peitroski, do PTB, indicado pelo partido para se tornar conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como o defensor de Jardel já passou pelo Parlamento que agora põe o cliente dele na berlinda, a aposta é de que o conhecimento no meio possa colaborar. Marques divide a mesma ideia. “É um processo político administrativo. Aqui, os juízes da causa são os deputados e devo me dirigir a eles. Poder voltar a esta Casa como advogado é significativo. Quem já esteve exercendo atividades aqui sempre vai ter benefícios em consequência do conhecimento da Casa. Obviamente, isso vai contribuir na defesa”, projetou.

Esse ponto de vista, porém, não é compartilhado pelo relator da Subcomissão Processante que examina o caso de Jardel. O deputado progressista, Sérgio Turra, do PP, garante imparcialidade dos deputados, seja qual for a condição do procurador de Jardel. “Na nossa interpretação, a experiência política do advogado de Jardel ou o passado dele como deputado não gera influência nenhuma no processo. Talvez na visão do defendido, o que não procede. Nós vamos analisar os documentos da defesa com imparcialidade, independente da hierarquia do advogado de Jardel ou se ele foi ou não deputado estadual”, analisou.

Inspirando ou não influência sobre a subcomissão, Nedy Marques já conquistou uma vitória. Ele venceu a resistência inicial dos deputados, que não previam conceder prazo extra para a entrega da defesa. Nedy justificou que foi recém constituído e não dispunha de tempo hábil para analisar as mais de mil páginas do processo em 24 horas.

O prazo expirou na terça passada. Agora, o advogado vai ter cinco sessões legislativas para concluir a defesa. Os deputados da Subcomissão já alertaram que não vão aceitar manobras para protelar o processo. Além disso, que não vai haver prazo adicional caso Jardel troque novamente de procurador.

O ex-craque do Grêmio foi denunciado pelo Ministério Público por uma série de crimes. Dados da investigação serviram de subsídio para o corregedor da Casa, Marlon Santos, do PDT, encaminhar o pedido de cassação do ex-craque do Grêmio.

No ano passado, Diógenes Basegio, do PDT, foi o primeiro parlamentar cassado pelos colegas em 180 anos de história do Parlamento gaúcho.

Com mais duas trocas de partido, Assembleia ganha novas bancadas na próxima semana; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Com mais duas trocas de partido, Assembleia ganha novas bancadas na próxima semana; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Notícias Poder Política Porto Alegre

A partir da semana que vem, a Assembleia Legislativa vai ganhar duas novas bancadas, com mudanças que envolvem os deputados estaduais Missionário Volnei, do PR, e Mario Jardel, do PSD.

Volnei vai abandonar o PR para ingressar no PSC. A data para a filiação já está marcada: segunda-feira que vem. A expectativa é de que, no mesmo dia, o polêmico deputado federal Jair Bolsonaro troque o PP também pelo PSC.

Já a assessoria de Jardel confirmou, hoje, que o ex-craque do Grêmio vai mesmo deixar o PSD em troca do Solidariedade, com filiação prevista para a sexta-feira da próxima semana, dia 18. O vereador Claudio Janta, do SDD, disse apostar que, com uma mudança na estratégia de defesa, seja garantida a manutenção do mandato de Jardel na Assembleia, com o apoio da base aliada de José Ivo Sartori. Isso porque, com a cassação de Jardel, a oposição vai buscar anular a votação que aprovou o aumento de ICMS, em 2015, com base na tese de incapacidade parlamentar.

Janta já vinha assediando Jardel há meses. Um dos motivos de o deputado aceitar o convite do Solidariedade é o fato de se sentir vítima de uma suposta “armação” orquestrada por adversários políticos internos, que convivem com ele no PSD. Outro incentivo é a janela para troca de partido sem risco de perda de mandato, prevista na minirreforma eleitoral aprovada em 2015.

Jardel enfrenta processo na Comissão de Ética da Assembleia e corre o risco de cassação. O corregedor Marlon Santos, do PDT, já pediu a saída dele após analisar dados da investigação do Ministério Público que denunciou Jardel por uma série de crimes, ainda no ano passado. Uma subcomissão processante segue analisando o caso.

O Solidariedade já chegou a ter um deputado estadual. Foi na última legislatura, quando Cassiá Carpes deixou o PTB e foi o candidato a vice na chapa de Ana Amélia Lemos, do PP, durante as eleições para governador, em 2014.

No ano passado, o Parlamento também ganhou uma nova bancada com a saída de Regina Becker, do PDT, que decidiu ingressar na Rede Sustentabilidade.

Divulgadas transcrições sobre suposta negociação para troca de cargos por votos de Jardel; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Divulgadas transcrições sobre suposta negociação para troca de cargos por votos de Jardel; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

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A transcrição dos áudios com as supostas negociações para troca de votos por cargos no Piratini envolvendo o deputado Mário Jardel (PSD) foi divulgada, hoje à tarde, pela Assembleia Legislativa, que vai investigar o caso dentro do processo em curso sobre o parlamentar, na Comissão de Ética. Em um dos trechos, o ex-chefe de gabinete de Jardel, Roger Foresta, conversa com o colega de gabinete, Ricardo Taffas, sobre a negociação de oito CCs em troca do apoio do parlamentar a projetos de interesse do governo. A dupla reclama que o deputado não está cumprindo com o que foi acertado.

No diálogo, Alex Luiz Baretta é citado como interlocutor da Casa Civil com o gabinete de Jardel. A Pasta confirmou, no início da noite, que o nome mencionado é do servidor responsável por fazer a articulação com o Parlamento, mas negou qualquer tipo de irregularidade cometida por ele. A Casa Civil ainda sustenta que Baretta não foi flagrado em nenhuma interceptação telefônica, apenas teve o nome citado.

O deputado Juliano Roso (PCdoB), presidente da Comissão de Ética, disse que se as suspeitas de negociação de votos favoráveis ao governo em troca de cargos forem confirmadas há o risco de votações serem anuladas. Uma delas é a que garantiu o aumento do ICMS, que passa a ficar com alíquota mais alta a partir de janeiro.

O que disse Jardel

O deputado Mário Jardel usou o plenário, na tarde de hoje, para se defender. Ele disse ser vítima de acusações mentirosas e afirmou ser favorável a uma CPI na Assembleia para provar que é inocente.

Confira o discurso de Jardel na íntegra:

 ”Venho aqui nessa tribuna neste dia que tenho sido vítima de acusações mentirosas, que buscam cassar o mandato que o povo gaúcho me deu. Lamento ter sido envolvido em uma trama que visa difamar a minha pessoa. Não posso ser condenado pela conduta de outras pessoas. Sempre votei e votarei com a minha convicção para atender às necessidades do povo gaúcho. Sou o maior interessado em esclarecer essa situação. Já sugeri à comissão de ética a abertura de uma CPI para averiguar a minha conduta e também de outros que podem ser vítimas. Digo a meus eleitores que que confiem em mim. Estou começando na política. Estou começando errado, mas posso melhorar. Tenho absoluta certeza de que neste momento a verdade virá. Deus está comigo e sempre estará. Votarei conforme minha consciência”.

Veja o que divulgou, em nota, a Casa Civil:

Em relação às informações apresentadas por deputados de oposição em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 28, a Casa Civil informa que tem interesse e está à disposição para esclarecer quaisquer fatos tão logo sejam conhecidos dados concretos da investigação do Ministério Público. A Casa Civil confia e aguarda a conclusão das investigações para manifestar-se sobre as informações divulgadas.

Reitera que sua relação com representantes de qualquer partido é pautada pelos princípios da legalidade e que a participação do deputado Mário Jardel no governo é legítima, tendo seu partido composto a coligação de governo desde o primeiro turno das eleições. Nesta semana, os esforços estão voltados para a convocação extraordinária, esclarecendo sobre projetos que já tramitavam na Assembleia e novas medidas que são importantes para as ações do governo em 2016.

Corregedor acredita que Jardel foi vítima de armação, mas não isenta deputado; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Corregedor acredita que Jardel foi vítima de armação, mas não isenta deputado; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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O corregedor-geral da Assembleia Legislativa (AL) gaúcha, Marlon Santos, entregará nesta terça-feira (22) o resultado de suas investigações sobre o deputado Mário Jardel (PSD), suspeito de ter praticado uma série de crimes em seu gabinete. Segundo o corregedor, o conjunto das investigações aponta para a tese de que Jardel foi alvo de uma armação de servidores comissionados de seu gabinete. Entretanto, o entendimento preliminar do corregedor é de que parlamentar também tem responsabilidade nos fatos, uma vez que poderia ter reagido à suposta armação.

“Temos que partir do princípio de que alguém que se elege deputado não pode ser bobo. Ao se eleger, a pessoa demonstra também com clareza que de bobo também não tem nada. Existem coisas que um cargo de deputado, infelizmente, oferece de limites e de poderes. Então, se é verdade que tem armação, nenhum daqueles que armaram se elegeram deputado. Fato é que ousa se ter certa inteligência para eleger-se deputado e seria suficiente para saber se tem armação ou não. Não tenho dúvida de que teve armação, mas não posso pensar que alguém que é vítima de armação não consegue se ver livre ou pelo menos reparar”, disse Marlon.

Oficialmente, o corregedor ouviu quatro depoimentos, sendo três de defesa de Jardel e um de acusação. O pedetista também entrevistou mais de dez pessoas de fora da Assembleia para apuração, em especial, da suspeitas de que Jardel mantinha funcionários fantasmas em seu gabinete. O resultado da investigação do corregedor será apresentada à Comissão de Ética ainda hoje, em reunião após a sessão plenária. A conclusão dos trabalhos pode indicar dois caminhos: denúncia contra Jardel ou arquivamento da sindicância.

Segundo o Ministério Público, há provas de que Jardel cometeu crimes de concussão, falsidade documental, lavagem de dinheiro e peculato, comandando um esquema fraudulento no gabinete, com objetivo de obter benefícios financeiros. Por enquanto, ele segue suspenso apenas pelo PSD, onde responde a processo na Comissão de Ética da sigla. A Justiça reviu a decisão de suspender Jardel das funções de deputado, por seis meses, depois de ser questionada pela Assembleia, que sustentou ter a prerrogativa exclusiva para esse tipo de punição. (Foto e reportagem: Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)

Corregedor da AL pede que Jardel se apresente à Comissão de Ética nesta quinta. Advogado ainda não confirmou agenda (Voltaire Porto/Rádio Guaíba)

Corregedor da AL pede que Jardel se apresente à Comissão de Ética nesta quinta. Advogado ainda não confirmou agenda (Voltaire Porto/Rádio Guaíba)

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O advogado Amadeu Weinmann, que representa o deputado estadual Mario Jardel (PSD), esteve hoje, pela primeira vez, na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. Ele foi questionado pelo corregedor da Casa, Marlon Santos (PDT), que salientou ser fundamental a presença de Jardel para prestar esclarecimentos à Casa. “Para nós, já está claro o problema de drogadição de Jardel, que pode ter afetado até a capacidade de discernimento e a força para suportar pressões externas. Essas funções são essenciais a um deputado e queremos saber a interpretação do próprio deputado sobre os fatos que vieram a público”, argumentou o pedetista.

Hoje, a Assembleia recorreu da decisão judicial que suspende o deputado, investigado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, concussão, falsidade documental e lavagem de dinheiro

Marlon ponderou à defesa de Jardel a urgência em ouvir o parlamentar e solicitou que ele compareça, nesta quinta, às 11h, à sessão da Comissão de Ética. Weimann, porém, optou por não confirmar a agenda sem antes manter contato com o cliente. “Primeiro, temos que saber as condições emocionais de Jardel. Já foi externado o abalo em que ele e toda a família se encontram. Se estiver bem, ele vem. Senão, resta esperar até a próxima semana”, analisou.

Weimann ainda esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, do PMDB, para ficar a par das medidas jurídicas já adotadas pelo Parlamento no caso. A procuradoria da Assembleia Legislativa recorreu do pedido da Justiça para suspender Jardel, por seis meses, mas a defesa do deputado reiterou que não vai adotar qualquer ação sem antes conhecer todos os detalhes das denúncias do Ministério Público.

“Não vão conseguir tirar meu mandato”, adverte Jardel

“Não vão conseguir tirar meu mandato”, adverte Jardel

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Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, o deputado Mário Jardel (PSD), disse nesta quarta-feira que existem pessoas tentando tirar o mandato dele. “Foi tudo premeditado, mas não vão conseguir, não vão tirar o meu mandato”. O ex-jogador afirmou, ainda, que tudo vai ser esclarecido.

Com a voz embargada, Jardel apelou para que o deixem trabalhar. Relatou que a família inteira está abalada com as denúncias contra ele. “Minha mãe só chora, meu irmão está traumatizado, minha esposa não para de chorar e meus filhos me ligam de Portugal preocupados”.

O advogado de Jardel, Amadeu Weinmann, afirmou que existem fatos e situações graves que podem ser comprovadas. “Ponham as barbas de molho, se quiserem explorar o Jardel.” Ele relembrou que desde que o deputado assumiu o cargo, é vítima de ameaças e que não podia escolher seus assessores. Explicou que vai examinar tudo e que não ficará constrangido de tomar as medidas cabíveis para provar a inocência de Jardel.

O defensor descartou qualquer possibilidade do parlamentar renunciar. “Ele vai voltar a fazer gol. E o primeiro dele será o seu retorno à Assembleia”. Weinmann falou que neste primeiro momento Jardel vai cuidar da saúde física e mental da família. “Hoje a mãe dele e a esposa vão a um psiquiatra, pois foram para cima de todos com uma metralhadora giratória”, destacou. (Correio do Povo e Rádio Guaíba)

Rádio Guaíba e Correio do Povo obtiveram acesso à íntegra do Procedimento Investigatório sobre Jardel. “Funcionam como se fossem servos”, conclui MP sobre servidores de Jardel (Flavia Bemfica/Correio do Povo e Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)

Rádio Guaíba e Correio do Povo obtiveram acesso à íntegra do Procedimento Investigatório sobre Jardel. “Funcionam como se fossem servos”, conclui MP sobre servidores de Jardel (Flavia Bemfica/Correio do Povo e Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)

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Com 112 páginas, o Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público do RS a respeito do caso do deputado estadual Mário Jardel (PSD) tem provas documentais suficientes para provocar a cassação do mandato do parlamentar. A Rádio Guaíba e o Correio do Povo tiveram acesso à integra do material, que indica o uso de dinheiro público para o pagamento de despesas particulares e o financiamento de hábitos como o uso de drogas. Ele é composto por fotos, comparações entre dados informados à Assembleia Legislativa e os do Portal Transparência, transcrições de depoimentos de servidores já prestados ao MP, pesquisas no INFOSEG/SINIVEM (o sistema de Integração das Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, que reúne dados de veículos, condutores e armas), notas fiscais, extratos bancários, registros de postos policiais, interceptações das comunicações telefônicas e de sinais de Estações de Radiobase (que captam a localização de aparelhos celulares), além de áudios e vídeos.

O ponto de partida da investigação ocorreu em 22 de setembro de 2015 com a denúncia de um servidor comissionado do gabinete. Ele ainda retornou ao MP em outras duas ocasiões nos meses de setembro e outubro, para detalhar as denúncias. Em ambas, levou documentos para endossar suas afirmações. Também em outubro, um segundo servidor comissionado compareceu ao MP confirmando as práticas delituosas, a partir do que os promotores obtiveram autorização judicial para realizar interceptações. “Funcionam como se fossem verdadeiros servos”, conclui o MP sobre a relação entre Jardel e os servidores de seu gabinete.

Conforme consta na página 4, “praticamente toda a estrutura de gabinete e assessoria do referido Deputado Estadual foi montada com a finalidade única de atender aos seus interesses pessoais, familiares e, em especial, econômicos.”  O MP aponta, além de Jardel, outros dois servidores como figuras centrais da ‘estrutura delituosa’: Christian Vontobel Miller, advogado pessoal do deputado, e Roger Antônio Foresta, responsável pela arrecadação de parte dos salários do gabinete. Nos depoimentos prestados e em conversas telefônicas, servidores relatam que, diante do esgotamento de pedido de diárias, o valor da extorsão aumentou de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil mensais de cada um deles. “Algumas dessas condutas, sem qualquer exagero, cometidas de forma tão escancarada que beiram ao deboche e ao escárnio com a coisa pública, indicam que o referido gabinete parlamentar, sob o comando do deputado, atuava como verdadeira indústria de produção de fraudes”, descreve o texto assinado pelo procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles.

No item referente à exigência de que servidores do gabinete arcassem com despesas pessoais do deputado e de seus familiares, a documentação do Ministério Público do RS traz anexadas cópias de extratos onde constam saques em valores idênticos ao do aluguel do apartamento de Cesar Ribeiro Júnior, irmão do deputado e, ainda, docs da imobiliária. Para o pagamento do aluguel de outubro do irmão de Jardel, por exemplo, a investigação do MP aponta não somente a existência de fraude envolvendo uma viagem ao Litoral Norte como também a colaboração de outros agentes públicos. No caso, vereadores da região que teriam atestado a presença de um servidor do gabinete.

A viagem – que gerou R$ 1.766,65 em diárias para o gabinete – se comprova fictícia na medida em que um dos servidores estava, no mesmo dia, prestando depoimento ao MP. “Não poderia, pois, estar em dois lugares ao mesmo tempo, o que compromete não só as notas fiscais apresentadas como também as declarações de Vereadores do Litoral, atestando falsamente a presença do servidor em seus respectivos gabinetes, circunstância essa que demonstra a colaboração de outros agentes em tais práticas delituosas”, descreve o procedimento.

Fraude em diárias pagou defesa de Jardel em caso de pensão alimentícia

Em outro episódio envolvendo problemas pessoais do deputado, o MP cita o crime de peculato relacionado a uma viagem para Fortaleza no mês de junho. Conforme as investigações, Jardel teria uma demanda no poder Judiciário do Ceará, referente a uma Ação de Alimentos movida por uma filha. E, para não arcar com os gastos de deslocamento de seu advogado, obteve junto à Assembleia o pagamento de passagens e diárias do mesmo, que era um dos assessores da bancada do PSD e, também, seu procurador na referida demanda. A justificativa para a viagem perante o Legislativo foi de que o assessor estava designado para “ver projetos na área do esporte.”

“Saciar o notório vício”

Além de reiteradas fraudes, referentes ao recebimento de diárias de viagens e indenizações veiculares, e da extorsão de servidores, o Procedimento Investigatório do Ministério Público do RS sobre o deputado estadual Mário Jardel (PSD) lista, ainda, quatro pessoas que, apesar de constarem como servidores durante o período em que ocorreu a investigação ou no passado recente, jamais teriam desempenhado qualquer atividade interna ou externa vinculada ao Parlamento. Entre eles figura uma servidora que o MP aponta como “prostituta que realizava programas para o parlamentar, regados por drogas”  fornecidas pelo companheiro de outra servidora fantasma.

A compra e consumo de drogas por parte do parlamentar é detalhada a partir da página 91 da documentação, sob o título ‘Financiamento ao Tráfico de Drogas’. Em diferentes passagens o texto faz alusão ao uso de dinheiro público para a compra de entorpecentes, nos quais se destaca a cocaína. “Inegável, pois, que se tratava de droga, para saciar o notório vício do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro, com a peculiaridade de que tal fornecimento esteja sendo patrocinado, indiretamente, por dinheiro público, oriundo do salário pago à funcionária fantasma, esposa do fornecedor”, explicita um trecho.

A decisão do desembargador Newton de Leão

Composta por oito páginas, a decisão do desembargador Newton de Leão determina a suspensão por 180 dias do deputado estadual Mário Jardel (PSD), mas ressalva que, no período, ele deve continuar recebendo proventos normalmente, “contudo sem o exercício da função legislativa”.

Em sua determinação, o desembargador considera que “o amplo conteúdo de elementos carreados até o momento aponta para a existência de esquema delituoso montado na Assembleia Legislativa do RS pelo deputado Mário Jardel Almeida Ribeiro, com inúmeros desvios de verbas públicas (peculato), concussão, falsidades documentais e, em especial, lavagem de dinheiro, além de possíveis atos de improbidade administrativa”.

Para embasar a medida cautelar de suspensão do parlamentar do exercício da função pública, o desembargador aponta o artigo 319, inciso IV, do Código de Processo Penal, declarando a medida como necessária para a efetiva conclusão das investigações e para fazer cessar de imediato “eventual prática criminosa”.

Ao lembrar as prerrogativas e garantias dos deputados estaduais, o desembargador ressalva que “vedação alguma há em relação a medidas cautelares diversas da prisão, como, no caso, a suspensão do exercício da função pública”.

Assembleia vai recorrer da decisão do TJ de suspender Jardel (Flávia Bemfica/Correio do Povo)

Assembleia vai recorrer da decisão do TJ de suspender Jardel (Flávia Bemfica/Correio do Povo)

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 A Assembleia Legislativa vai recorrer da decisão do desembargador Newton Brasil de Leão, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de suspender o deputado Mário Jardel (PSD). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Edson Brum (PMDB). “Temos nossos ritos e o que estamos discutindo é a legalidade de um desembargador mandar aqui dentro da nossa Casa”, declarou.
Segundo o presidente da Assembleia, não está em discussão o mérito da medida do TJ. “No mérito, nós imediatamente enviamos para a corregedoria e para a Comissão de Ética e o deputado terá que responder por todos os atos que praticou. Mas é um erro do desembargador a decisão de suspender o mandato e é sobre isso que a Procuradoria vai recorrer logo mais”.

Brum também reiterou que por enquanto Jardel não está suspenso de suas funções como parlamentar, conforme havia sido adiantado pelo Correio do Povo. “Comprovadas as denúncias, não resta outra alternativa senão cassar o parlmamentar, mas só o Legislativo pode fazer isso. Não vou rasgar a Constituição”, disse Brum.

Assembleia discute hoje se mantém salário de Jardel

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Até as fechaduras do gabinete já foram trocadas pela Assembleia, para que ninguém da equipe de Jardel tenha acesso novamente ao espaço. Foto: Voltaire Porto
Até as fechaduras do gabinete já foram trocadas pela Assembleia, para que ninguém da equipe de Jardel tenha acesso novamente ao espaço. Foto: Voltaire Porto

Como é inédito na Casa, o episódio que envolve o deputado Mario Jardel(PSD), que teve o cargo suspenso por seis meses, pela Justiça, após uma série de denúncias do Ministério Público Estadual sobre crimes supostamente cometidos em meio ao exercício do mandato. O procurador da Assembleia Legislativa Fernando Ferreira revela que a Assembleia terá que discutir a autonomia da Justiça para exigir a suspensão de um mandato sem ferir a soberania do Parlamento. A tendência, de acordo com ele, é respeitar a ordem judicial. Mas ainda não há consenso sobre cortar ou manter o salário de Jardel, de R$ 25 mil. “A decisão do desembargador foi bem clara. Jardel pode ser suspenso e isso não significa dizer que ele vai perder o mandato. Quando um deputado se licencia por mais de 120 dias por problemas de saúde, por exemplo, assume o suplente mas o titular licenciado não perde o mandato e nem o direito aos salário”, esclareceu.

A pedido do presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnem, na manhã desta terça, para debater se é possível, diante da gravidade dos fatos, a suspensão de Jardel sem remuneração no período definido pela Justiça. Brum e o presidente da CCJ, Gabriel Souza (PMDB), defendem suspender também o salário do deputado.

Hoje, nenhum dos 12 assessores que devem prestar depoimento ao Ministério Público foi encontrado no gabinete de Jardel, que ficou fechado após celulares e documentos serem apreendidos pela investigação. Até as fechaduras do gabinete já foram trocadas pela Assembleia, para que ninguém da equipe de Jardel tenha acesso novamente ao espaço. Além dos funcionários em exercício, ex-servidores do gabinete, exonerados em abril, também devem depor. (Voltaire Porto/Rádio Guaíba)