Liberdade para empreender e de imprensa são defendidas no 29º Fórum da Liberdade

Liberdade para empreender e de imprensa são defendidas no 29º Fórum da Liberdade

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A solenidade de abertura do 29º Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) ressaltou pontos importantes que pautam as discussões econômicas atuais, como a melhora das condições para se empreender e a liberdade de imprensa. Durante a cerimônia, foram apresentadosos vencedores do Prêmio Libertas, José Galló, e do Prêmio Liberdade de Imprensa, Diego Casagrande. O evento contou com a participação de representantes do poder público, empresarial e do terceiro setor, tais como o governador, José Ivo Sartori; o vice-governador, José Paulo Cairoli; a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti; o presidente da FIERGS, Heitor José Müller; o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn; entre outras autoridades. 

O presidente do IEE, Ricardo Heller, destacou a relevância da escolha da obra A Revolta de Atlas, de Ayn Rand, como temática inspiradora para o Fórum desta edição. “A cada acontecimento em nosso País, notamos a importância de ressaltarmos esta obra. Isso se deu, infelizmente, pela grande semelhança da distopia criada por Rand com a realidade brasileira”, afirmou, complementando que além de um novo governo, é preciso defender um novo código moral para a sociedade. Heller enfatizou que no cenário atual, quem moverá o mundo são os indivíduos que empreendem e inovam. “Estes empresários acreditam no impacto positivo na sociedade”, disse o presidente.

20160411-untitled-0207-3Agraciado com o Prêmio Liberdade de Imprensa, o jornalista Diego Casagrande destacou que “a liberdade só é mesmo valorizada quando é perdida”. Defendendo o direito de que cada cidadão é dono de seu próprio pensamento, Casagrande foi taxativo ao afirmar que os locais de formação dos jovens devem ser imparciais. “As escolas devem criar seres pensantes, ao invés de militantes”, desabafou o radialista. Pleno defensor da liberdade, Casagrande definiu que a mesma não existe se não for de maneira plural e finalizou propondo uma reflexão: “Quem sabe não começamos a expandir esta liberdade pelas redações dos veículos de imprensa?”.

A árdua situação para empreender no Brasil também foi ressaltada com o discurso do empresário, José Galló, agraciado com20160411-untitled-0515-2 o Prêmio Libertas. “Na obra tema deste Fórum, os empresários deixam a cidade quando a atividade econômica está totalmente estagnada. Porém, nós, na vida real, não precisamos esperar chegar a este extremo caótico. É preciso de uma mudança de rota, e que seja a curto prazo”, confessou Galló. Referindo-se a administração pública, o diretor-presidente da Renner afirmou que em países sérios este segmento é povoado por especialistas e técnicos das respectivas áreas. “Atlas não tem mais força para carregar este Estado”, explicou.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, ressaltou a importância do debate das ideias da vida pública e privada proposto no Fórum da Liberdade. “O princípio da discussão de pensamentos é agente de inovação. Sem a circulação de ideias não somos capazes de refletir, inibindo a nossa liberdade”, ressaltou. Em sua exposição, Sartori destacou o papel fundamental da boa política para o avanço e a perspectiva de futuro da sociedade: “As palavras não podem esconder as ações”. Durante o seu discurso, Sartori aproveitou para revelar que acabara de chegar uma mensagem informando que o Rio Grande do Sul ganhou a liminar contra a dívida da União.

Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia. Associação Brasileira de Imprensa ingressará na justiça artigos contra parte do texto aprovado

Direito Notícias

O plenário do Senado aprovou projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente.

Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta.

Ao fim da votação, o senador Requião comemorou a aprovação e dedicou a nova lei ao falecido senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). “Só quero oferecer este projeto à memória do senador Luiz Henrique da Silveira, agredido, sem a menor possibilidade de resposta. Ele morreu magoado por não ter tido o direito ao contraditório e o direito de defesa”, afirmou Requião.

O texto segue para sanção presidencial e, em seguida, para publicação no Diário Oficial da União.  A Associação Brasileira de Imprensa disse que deve questionar artigos que atentam contra a liberdade de expressão. A Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, lamentou o resultado da votação, pois esse ponto do texto poderá inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação limitando a atividade jornalística a obrigar que as emissoras transmitam a reposta do ofendido pessoalmente, entendendo que essa medida pode macular o princípio da liberdade de imprensa. A Abert também diz que a mídia está sempre disposta a corrigir os erros. ( Com informações da Agência Brasil e Jornal Nacional)