Moradores da zona Sul fazem protesto em frente à casa de Sartori pedindo mais segurança

Moradores da zona Sul fazem protesto em frente à casa de Sartori pedindo mais segurança

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Um grupo de aproximadamente 200 pessoas protestou, na tarde deste domingo, em frente ao edifício onde mora o governador José Ivo Sartori, na avenida Icaraí, zona Sul da Capital. Os manifestantes reivindicaram policiamento nas ruas do bairro Tristeza devido ao aumento do número de ataques criminosos na região, além da convocação da Força Nacional de Segurança.

Com faixas e um balão inflável com os dizeres “Socorro, segurança já”, o grupo partiu da rua Pereira Neto, local onde o capitão reformado do Exército Carlos Norberto Barbosa dos Santos foi vítima de latrocínio, no fim de março. O caso foi o estopim do movimento, mas assaltos ocorrerem todas as semanas na região, segundo a organizadora do movimento, Juliane Jardim.

“O movimento todo começou por causa dessa brutalidade, mas a violência é persistente no dia a dia. Os alunos da Escola Mãe de Deus são assaltados todos os dias, sem contar os assaltos a motoristas. Nas paradas de ônibus, motoqueiros atacam os pedestres. Você não pode sair para caminhar na rua com o cachorro por medo de assalto e roubo do cão. Não dá para ir aos bares e restaurantes porque acontecem arrastões”, lamenta.

Os manifestantes pretendem solicitar apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na questão. Em março, o Pleno da seccional gaúcha da Ordem autorizou que o presidente da entidade elabore e formalize uma ação judicial obrigando o governo estadual a aumentar investimentos em Segurança Pública. (Samantha Klein/Rádio Guaíba e Cláudio Isaías/Correio do Povo)

Jornalistas lançam manifesto em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais

Jornalistas lançam manifesto em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais

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Preocupada com o agravamento da crise política instaurada no Brasil, a Fenaj lançou nesta segunda-feira, um manifesto assinado por dirigentes sindicais e personalidades do jornalismo brasileiro. Confira  abaixo a íntegra do Manifesto em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais. Outras diversas entidades ligadas ao ensino, pesquisa e atividades do jornalismo também estão se posicionando sobre o assunto. Elas se mostram preocupadas com a postura da grande mídia e a cobertura jornalística em relação aos fatos, muitas delas alertam que a postura tendenciosa dos meios de comunicação compromete o próprio jornalismo e sua credibilidade. Confira a reportagem completa no site da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS SOCIAIS

“Nós, jornalistas brasileiros abaixo-assinados, vimos nos manifestar à Nação em defesa da democracia e do Estado de Direito. Não é a primeira vez, na história republicana do Brasil, que os jornalistas são obrigados a se pronunciar pela salvaguarda das conquistas sociais, das políticas públicas e das garantias democráticas obtidas nas lutas travadas, desde os primórdios da nossa nacionalidade, pelos verdadeiros democratas e pela ampla maioria trabalhadora de nosso povo. Três décadas após o fim do regime militar, nos vemos novamente sob a ameaça do autoritarismo. A cada dia, crescem os sinais de que está em curso um golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff, eleita de forma legítima e democrática, e que, a despeito de qualquer crítica que se faça a seu governo, não está ligada a nenhum fato que dê base legal a um pedido de impeachment. No entanto, parlamentares que acumulam denúncias de corrupção, como Eduardo Cunha, e alguns dos principais partidos políticos do país já contabilizam votos no Congresso Nacional com esse intuito e negociam abertamente um futuro governo, num clima de golpismo institucionalizado. Em nome do combate à corrupção, a Operação Lava Jato atropela garantias constitucionais duramente conquistadas, como a neutralidade do Judiciário, o direito ao devido processo legal e a presunção de inocência. A hostilidade crescente nas redes sociais extravasa para as ruas, e o convívio plural e civilizado no espaço público, que em tempos recentes havia avançado bastante, já se turva. Queremos romper esta teia de ódio! Lembramos que o combate à corrupção também apareceu como pretexto para o golpe de 1964. A memória nacional não pode ser tão curta. Repudiamos a corrupção e exigimos a punição de corruptos e corruptores, mas sempre com respeito às regras do Estado Democrático de Direito. Não aceitamos o retrocesso. Para nós, a democracia é um valor supremo, irmão da soberania popular. Defendemos os direitos sociais – o patrimônio público, as reservas de petróleo do pré-sal, as empresas estatais, os direitos trabalhistas, os avanços contra o racismo e o machismo, a redução da miséria e da desigualdade – ameaçados pelos adversários da democracia, muitos dos quais são notórios corruptos. Como jornalistas profissionais, denunciamos o papel nefasto que as grandes empresas de comunicação têm desempenhado na presente crise. Beneficiadas pela falta de regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe os monopólios no setor, utilizam sua posição no controle da mídia como ponta-de-lança na ofensiva política contra o governo federal, em defesa dos interesses econômicos das elites nacionais e estrangeiras e dos partidos políticos que as representam. Essas empresas transformam seus veículos noticiosos em alto-falantes para que fontes ocultas no aparelho de Estado alardeiem vazamentos seletivos de informação, visando a destruir reputações e a soterrar o direito de defesa. Quando criticadas, usam como escudo a liberdade de imprensa, mas negam a seus jornalistas – empregados assalariados – a cláusula de consciência, que permitiria a cada qual se recusar a agir contra a ética e em defesa da rigorosa apuração jornalística e da verdade dos fatos. Assim, multiplicam-se casos de profissionais assediados por determinações superiores e obrigados a se subordinar a orientações com as quais não concordam para manter seu sustento. Não podemos nos conformar com o clima de intimidação reinante em diversas redações. Trabalhamos pela pluralidade na mídia impressa, falada, televisada e na internet, por um jornalismo ético e de qualidade, pelo respeito ao direito social à informação e ao operário da notícia, o jornalista. Neste momento tormentoso, vamos nos manter a todo custo nas trincheiras da luta democrática e social. Queremos ao nosso lado todas e todos os que mantêm apreço pela democracia e pelos avanços que apontam para um Brasil mais justo, mais desenvolvido, mais independente e mais soberano. Vamos nos somar, nas ruas, aos que se opõem ao impeachment e a outros meios ilegítimos com os quais pretendem derrubar o governo que resultou de eleições legítimas. Não vamos deixar que nos calem. Não ao golpe! Viva a democracia!”
Subscrevem: Altamiro Borges (coordenador do centro Barão de Itararé), Audálio Dantas (jornalista e escritor), Celso Schröder (presidente da Federação Nacional dos Jornalistas), Fernando Morais (jornalista e escritor),Fred Ghedini ( ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo) Igor Fuser (jornalista e professor universitário), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Laurindo Lalo Leal Filho (Jornalista e escritor), Maria Inês Nassif (Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo), Mauro Santayana (Jornalista) Paulo Moreira Leite (jornalista TV Brasil) Paulo Zocchi (presidente do Sindicato do Sindicato dos Jornalistas SP), Rodrigo Viana (Jornalista) Rose Nogueira, (ex-presidente do grupo Tortura Nunca Mais) Vilma Amaro (presidente do grupo Tortura Nunca Mais) Diretores do Sindicato dos Jornalistas de SP: André Freire, Cândida Vieira, José Eduardo Souza, Lílian Parise, Vitor Ribeiro, Ana Flávia Marx, Evany Sessa, Telé Cardin, José Augusto Camargo, Vladimir Miranda Priscila Chandretti, Ana Minadeo, Thiago Tanji, Edvaldo Almeida (Vale), Agildo Nogueira (Campinas), Ricardo Vital, Raul Varassin, Michele Barros, Fernanda Andrade (Vale), Carlos Bazilevski (ABCD), Peter Suzano (ABCD), Glauco Braga (Santos), Marcos Alves (Campinas), Fabiana Caramez (Sorocaba), Paulo Botão (Piracicaba), Luís Victorelli (Bauru), Joana Bandão (Bauru), José Pimenta (Ribeirão Preto), Flávio Carranza e outros.

Entidades dizem que governo Dilma “não tem legitimidade” para aumentar impostos

Entidades dizem que governo Dilma “não tem legitimidade” para aumentar impostos

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Um manifesto contra a criação ou aumento de tributos foi lançado hoje (19) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). As entidades pedem o “cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral”.

As instituições alegam que o aumento da carga tributária ou a criação de tributos não foram tratados durante a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. “Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”, diz o texto.

O manifestado é lançado em meio à expectativa de votação, no Congresso Nacional, da proposta do governo de recriação da CPMF. O tributo, conhecido como imposto do cheque, foi extinto em 2007. No Orçamento Geral da União de 2016, o governo prevê a arrecadação de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a CPMF.

Para as instituições que assinam o manifesto, o equilíbrio das contas públicas “será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”. O grupo diz que a manutenção de empregos deve ser prioridade do governo e que o aumento da carga tributária não contribui para que este propósito seja alcançado.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.

“Está na hora do Estado usar com eficiência os recursos que arrecada e não criar ou aumentar tributos. A OAB se coloca contra este tipo de ação por parte do governo da presidente Dilma”, afirmou. “É chegada a hora de cortar despesas e não de sufocar o crescimento econômico da nação”.

No texto, OAB, CNI e demais entidades convocam a sociedade e as forças políticas do país a “pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.

Governo

Procurada, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República ainda não comentou o manifesto. Já o vice-líder do governo na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), ao sair de reunião no Palácio do Planalto, disse que a “preocupação da OAB e da CNI é legítima” e precisa ser ouvida pelo governo.

Segundo Teixeira, a criação de novos tributos “tem que ser pensada no contexto do debate de uma reforma que pode, inclusive, rever outros impostos”. O deputado se reuniu nessa tarde com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para pedir que o governo trabalhe pela aprovação do projeto que tributa grandes fortunas.

“Se for necessário criar imposto, que não se aumente o conjunto da carga tributária. Você pode fazer compensações em outros impostos”, ponderou o vice-líder do governo. (Agência Brasil – Foto:Foto Lula Marques/Agência PT)