Réu na Justiça, futuro presidente do TCE silencia sobre ação que tenta barrar posse na Corte. Conselheiro Marco Peixoto vai ser empossado na manhã desta quarta-feira

Réu na Justiça, futuro presidente do TCE silencia sobre ação que tenta barrar posse na Corte. Conselheiro Marco Peixoto vai ser empossado na manhã desta quarta-feira

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Réu em processo de estelionato, o futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marco Peixoto, preferiu hoje ficar em silêncio e não rebater o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que ele seja impedido de exercer o cargo. A cerimônia de posse ocorre às 11h desta quarta-feira, na sede da Corte, em Porto Alegre. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, Marco Peixoto vai atender a imprensa somente após assumir a presidência do Tribunal.

O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, recorreu à PGR nessa segunda-feira. O órgão pede, ainda, que caso a posse ocorra, o conselheiro seja afastado da função. Peixoto é réu em ação penal por suposta prática de crime de estelionato. Mesmo assim, ele foi indicado para comandar a instituição, no próximo mandato.

O pedido compõe a Ação Penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o político. O objetivo é a proteção da moralidade administrativa, bem como a preservação do prestígio, da dignidade, da credibilidade e da respeitabilidade do Tribunal de Contas, segundo o MPC. Da Camino entende que essas qualificadoras estão comprometidas pela incompatibilidade entre a função de presidente e a situação de réu.

Hoje, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o procurador-geral do MPC admitiu não haver tempo hábil para tentar barrar a cerimonia de posse. “De fato o tempo é exíguo”, reconheceu.

Caso a ação cautelar seja acatada pela PGR, o órgão federal deve solicitar que o STJ inclua o parecer na ação penal que envolve Peixoto.

Saiba mais

A eleição para presidente do TCE está marcada para esta quarta. É tradição, por acordo entre os conselheiros, que o vice assuma a presidência no mandato seguinte, que dura um ano e pode ser renovado pelo mesmo período. Peixoto é o atual vice de Cézar Miola. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Entidades da Sociedade Civil questionam escolha de Marco Peixoto para comandar TCE e Associação Nacional do MP de Contas lança nota pública

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Reportagem de Giovani Grizotti no RBS Notícias desta quinta-feira revela que o Conselheiro do TCE-RS, Marco Peixoto, réu acusado de estelionato no Superior Tribunal de Justiça, emprega no gabinete do Tribunal de Contas do Estado um assessor condenado pela justiça. Esse assunto só piora. Eu custo acreditar que os Conselheiros do TCE-RS vão eleger para presidi-los um réu. Não se trata de pré julgar, se trata de tomar cuidado com a imagem da casa onde trabalham. Certamente eles não gostam, com razão, quando alguém chama o Tribunal de FAZ de Contas. Se você não viu a reportagem está no link.

Já a AMPCON lançou uma nota onde se refere ao caso:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS  entidade representativa dos Procuradores do Ministério Público de Contas, que atuam perante os Tribunais de Contas do Brasil, vem a público manifestar sua inconformidade com a anunciada eleição para a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de Conselheiro que responde a processo penal. A partir da Constituição Federal de 1988, foi ampliada a atuação dos Tribunais de Contas, notadamente sua função fiscalizatória e de informação aos cidadãos, e ao Parlamento, sobre a gestão dos recursos públicos. No Estado do Rio Grande do Sul, a Corte de Contas tem produzido relevantes trabalhos visando à preservação do patrimônio público, com reconhecida qualidade técnica, conquistando a confiança da sociedade gaúcha.

Ocorre que, como é público e notório, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 3 de agosto de 2015, recebeu, por encontrar “indícios de materialidade e autoria do crime previsto no art. 171, § 3º, do CP”, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de membro do TCE-RS. Trata-se, portanto, de acusação de estelionato qualificado em detrimento de entidade de direito público, figurando, o Conselheiro, como réu no processo penal que lá tramita.
O magistrado, que segue no desempenho de suas funções, é anunciado como futuro presidente do TCE-RS, com eleição e posse marcadas para o dia 16 de dezembro de 2015, cenário que, a persistir, coloca em risco a credibilidade daquela Corte de Contas, cuja missão institucional é o exercício do controle externo no Estado do Rio Grande do Sul, atuando preventivamente para coibir a corrupção e garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Assim, espera-se postura consentânea com o histórico daquela instituição, e em conformidade com os comandos constitucionais, em particular no que diz com a preservação da moralidade administrativa, ameaçada pela evidente incompatibilidade entre a condição de réu em ação criminal por acusação de estelionato qualificado em detrimento de entidade pública e a de Presidente de Tribunal de Contas, órgão de controle da Administração Pública.
Em face disso, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, considerando a sucessão na direção daquela Corte, vem a público conclamar os pares do referido Conselheiro, réu em processo penal que tramita no STJ, a não o elegerem para a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, preservando, assim, a legitimidade conquistada e sua boa imagem pública perante seus jurisdicionados e, acima de tudo, os cidadãos gaúchos.
Brasília, 10 de dezembro de 2015.
A DIRETORIA DA AMPCON
16 de Dezembro: O dia em que um denunciado por estelionato assumirá a presidência do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

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Como pode? Um denunciado por estelionato, com ação tramitando no Superior Tribunal de Justiça segue dizendo se os políticos gaúchos são sérios ou não na condução da coisa pública. Para piorar, Marco Peixoto vai assumir a presidência do TCE/RS. Sim! A corte que julga o certo e o errado, será presidida a partir de 16 de dezembro, por um acusado de estelionato. Alguém pode dizer: Mas, ele não foi condenado. É verdade. Porém sobre um integrante da magistratura não pode haver nenhuma suspeita. Já escrevi e repito. Pelo bem da imagem da casa onde atua e para evitar o constrangimento de seus pares no TCE-RS, Peixoto deveria ter se licenciado do cargo, sem remuneração, enquanto não houver uma decisão do STJ no processo de estelionato que envolve a suspeita de manutenção de funcionários-fantasma na Assembleia Legislativa quando ele era deputado estadual. Não se licenciou e  agora vai assumir a presidência da casa. Que vergonha para o Rio Grande do Sul. O Estado que já está quebrado financeiramente, começa a falir moralmente.

Questiono novamente: Como pode um réu por estelionato presidir o TCE-RS que julga o governador, prefeitos, vereadores, dirigentes de empresas públicas? Não é crível que alguém suspeito de praticar crimes na administração pública julgue outras pessoas acusadas de práticas semelhantes. Em nome da credibilidade da Corte onde atua, o melhor é Marco Peixoto deixar seu confortável gabinete enquanto tudo não estiver devidamente esclarecido. Se houver a absolvição, já que seu advogado, Fábio Medina Osório, garante que se trata de um processo sem fundamento algum, arbitrário e injusto. “Um deputado não consegue ficar controlando a efetividade de todo seu gabinete, mormente quando se sabe que muitos dos servidores desempenhavam à época funções externas às dependências do Poder Legislativo”, disse. Marco Peixoto volta a atuar com a segurança de quem foi julgado e nada encontrado. Mas, até lá, fica muito ruim um suspeito de estelionato contra os cofres públicas opinar sobre semelhantes. Ruim para ele e para a Corte.

 

PS: Depois de escrever  o texto sobre o fato de Marco Peixoto, Conselheiro do TCE/RS ser acusado de estelionato e seguir julgando na maior cara de pau.  Recebi esta reportagem do grande Giovani Grizotti, onde ele​ mostra que vários políticos gaúchos tem situações semelhantes e seguem por aí… A reportagem do Giovani é anterior a denuncia do STJ contra Marco Peixoto. Hoje a situação do Conselheiro é de ser acusado por estelionato. Mas, ela serve para que todos tenham uma visão geral do que está acontecendo. Felipe​Vieira​