As meias-entradas no caminho do ajuste econômico

As meias-entradas no caminho do ajuste econômico

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A maioria dos indivíduos de nossa sociedade se beneficia de algum tipo de “meia-entrada”. Todos,entretanto, pagam a conta dos privilégios e benefícios concedidos aos grupos selecionados. O resultado é a imensa complexidade institucional, resultado das múltiplas regras para garantir esse tratamento diferenciado. Neste artigo, economistas analisam, de um ponto de vista liberal, a trajetória de crescimento do déficit público, impelida por políticas de subsídios e sinecuras, obtidos pela pressão de grupos sobre o Congresso. As “meias-entradas” assim obtidas acabariam por onerar o Tesouro e prejudicar os mais pobres. Os artigos de Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessôa estão publicados na Folha de São Paulo.

 

 

 

Lei Geral da Meia-Entrada entra em vigor. Confira os documentos oficiais e como serão as mudanças no cumprimento do benefício

Lei Geral da Meia-Entrada entra em vigor. Confira os documentos oficiais e como serão as mudanças no cumprimento do benefício

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A Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537, de 05.10.2015, que regulamenta lei nº 12.582, de 05.08.2013 e a Lei 12.933, de 26.12.2013), que garante ao público acesso ao lazer e à cultura, limita, a partir de 1º de dezembro deste ano, meia-entrada em 40% dos ingressos disponíveis para venda por apresentação. Veja abaixo quem têm direito ao benefício e os tipos de comprovações oficiais no Rio Grande do Sul:

– IDOSOS (com idade igual ou superior a 60 anos) mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

– ESTUDANTES mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nacionalmente padronizada, em modelo único, emitida pela ANPG, UNE, UBES ou entidades filiadas. Mais informações: www.documentodoestudante.com.br

– PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.

– JOVENS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA (com idades entre 15 e 29 anos) mediante apresentação da Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

– JOVENS COM ATÉ 15 ANOS mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

– APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS DO INSS (que recebem até três salários mínimos) mediante apresentação de documento fornecido pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do RS ou outras Associações de Classe devidamente registradas ou filiadas. Válido somente para espetáculos no Teatro do Bourbon Country e Auditório Araújo Vianna.

– DOADORES REGULARES DE SANGUE mediante apresentação de documento oficial válido, expedido pelos hemocentros e bancos de sangue. São considerados doadores regulares a mulher que se submete à coleta pelo menos duas vezes ao ano, e o homem que se submete à coleta três vezes ao ano.

É importante ressaltar que o público terá acesso ao status de ingressos comercializados. Será possível acompanhar o quanto de bilhetes foi vendido com o benefício, além disso, o sistema irá bloquear automaticamente quando a cota destinada ao público de meia-entrada for atingida.

Nos shows realizados pela Opus Promoções, no Auditório Araújo Vianna, Teatro do Bourbon Country e Teatro Feevale, o público deverá apresentar o comprovante necessário no ato da compra, na retirada do ingresso e acesso no dia do espetáculo. Esta regra é única e se aplica a todas as formas atualmente praticadas de comercialização de ingressos: online, telefone, bilheterias físicas e demais canais oficiais de venda.

Caso os documentos necessários não sejam apresentados ou não comprovem a condição do beneficiário no momento da compra e retirada dos ingressos ou acesso ao teatro, será exigido o pagamento do complemento do valor do ingresso.

Lembramos que os ingressos devem ser adquiridos somente nos canais de venda oficiais. São eles:

PORTO ALEGRE

Ingresso Rápido, Call Center, Agência Brocker Turismo, Rua Coberta, Câmpus II, Universidade Feevale, Bourbon Shopping Novo Hamburgo, Bilheteria do Teatro do Bourbon Country, no Auditório Araújo Vianna, somente em dias de espetáculos, a partir das 14h.

NOVO HAMBURGO

Ingresso Rápido, Call Center, Agência Brocker Turismo, Rua Coberta (Câmpus II, Universidade Feevale), Bourbon Shopping Novo Hamburgo, Bilheteria do Teatro do Bourbon Country e no local, somente na data da apresentação, duas horas antes do espetáculo ter início.

INGRESSOS QUE JÁ FORAM COMPRADOS

Os ingressos adquiridos anteriormente à vigência da atual lei geral da meia-entrada cumprirão a legislação vigente e correspondente ao período da compra do ingresso. Sendo assim, não serão alterados valores, descontos, concessões e limitações dos bilhetes dos respectivos eventos.

Meia entrada:  Não é justo que o negócio seja “a rodo” com ricos que podem pagar se beneficiando do esquema e a conta sobrando para os “sem carteirinha”

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Os principais produtores culturais brasileiros estiveram reunidos nesta quarta-feira no Rio de Janeiro. Eles tomaram conhecimento da Adin(Ação Direta de Inconstitucionalidade) que está pronta esperando um consenso do grupo para ingressar no STF(Supremo Tribunal Federal) contra a Lei da Meia Entrada. Segundo o advogado Marco Campos, que trabalha na causa, os produtores decidiram esperar até a metade do mês para que o governo regule a legislação. Segundo o advogado, o modelo atual não pode ser mantido porque é inconstitucional: “Na prática representa um confisco.”

Atualmente, não há um limite para a distribuição dos ingressos de meia entrada. Todos os estudantes, idosos e outras pessoas que tenham direito ao benefício podem retirar o seu ingresso com desconto. O objetivo é que a lei seja regulamentada, prevendo o limite de 40% dos tíquetes para este público. Campos aponta que o modelo atual impede um cálculo da renda, o que faz muitas vezes dobrar o preço dos ingressos.

Saiba mais sobre o que pensam Dilma e os produtores culturais

Na conversa que tive com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que trabalha no assunto em conjunto com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ele me garantiu que o governo quer achar uma solução que contemple o equilíbrio financeiro do negócio que emprega milhares de pessoas e os beneficiados pela chamada Cota Social. “Não se pode inviabilizar um setor importante que emprega milhares de pessoas em diferentes ramos.” O governo estima que 30 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a regulamentação. O governo não tem data para finalizar a regulamentação da lei que já aprovada. Pelo que sei, Rossetto deve se encontrar com representantes dos empresários para obter mais informações sobre os prejuízos causados a eles com a possibilidade de que um show (e não estamos falando só dos grandes artistas) tenha 100% do público pagando meia entrada. Ao fim e ao cabo quem paga essa conta criada pelos vereadores, deputados estaduais, federais e senadores somos nós que queremos ir a um show, cinema ou teatro e pagamos mais caro o ingresso. Lembrando que tem muito estudante, idoso, portadores de necessidades especiais que tem muita grana e se beneficiam do esquema. Os caras fazem proselitismo com o nosso dinheiro como se não houvesse amanhã. Aí depois a gente não sabe porque o País tá quebrado. O Brasil tem mais direitos que deveres. A conta não fecha e sobra para um grupo da sociedade pagar mais caro, para financiar inclusive abonados. Já citei várias vezes, mas sempre é bom lembrar Milton Friedman: “Não existe almoço grátis.”

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O que aconteceu nesta sexta-feira em Porto Alegre, com muita gente sem direito a meia-entrada tentando assistir o show de Caetano & Gil, no Auditório Vianna, repete uma situação nacional. A falta de uma legislação federal regulamentada para o setor provoca grandes distorções.

Um dos maiores produtores de evento do país ressalta que, mesmo dentro do Brasil, não há como comparar valores do mesmo espetáculo. Um show montado no eixo Rio-São Paulo tem um custo. Quando sai para fazer turnê, tem que se agregar toda a questão da logística: transporte, hotel, alimentação, segurança, produção local… e ainda isenções.

Para comparar, em São Paulo no máximo 40% dos ingressos tem direito a 50% de desconto. No rico Rio Grande do Sul, onde a folha do funcionalismo é paga parcelada… toda a plateia tem. Sim! Se estudantes e idosos quiserem lotar um evento na capital gaúcha, terão direito a pagar metade do preço de um cidadão como eu e você caro leitor. Não há limite! Aqui, um Teatro, Cinema, Auditório é obrigado a vender 100% dos ingressos para estudantes e idosos com desconto.

O que faz o empresário para proteger seu investimento? Aumenta o preço para todo mundo. Como já ensinou Milton Friedman: “Não há almoço grátis.”  Por isso, ontem, alguns malandros (certamente muitos deles falam mal dos políticos corruptos e acabam imitando eles em uma hora como essa) tentaram aplicar o golpe da carteirinha. Pensando que são “mais inteligentes”, usaram filhos, pais, avós… para comprar ingressos com desconto.

A organização do evento cobrou o documento, com o apoio no local do Procon. Para assistir ao show, muita gente teve que voltar para a bilheteria e pagar a diferença. Como malandro é o que não falta… Para não atrasar o início do espetáculo, houve um afrouxamento da fiscalização e alguns conseguiram passar. Torço para que nos próximos espetáculos sejam eles os parados nas “blitze das carteirinhas.”

Quem trabalha há muito tempo no setor me garante que ninguém gosta disso. Principalmente os empresários. O preço alto assusta e afasta o público. Uma ideia que está sendo testada em Natal/RN deve ser aplicada no Rio Grande do Sul em breve. Para quem não tem nenhum tipo de benefício, uma cota dos ingressos está sendo vendida a R$ 1,00. Funciona da seguinte forma: a pessoa compra o primeiro ingresso pelo preço cheio e no segundo ticket paga apenas um real. Na prática, ela está, como estudantes e idosos, tendo 50% de desconto.

“Queremos mostrar com isso que o preço está mais alto do que poderia ser, mas a lei faz com que ele fique mais alto e prejudique apenas alguns.” Da forma como a lei é hoje, são criadas distorções que impedem classes C,D e E de verem os grandes espetáculos. Pessoas com mais de 60 anos de renda baixa não conseguem acessar cinema, teatro ou shows mesmo com os descontos. Enquanto isso, os mais ricos se esbaldam. Mesmo caso para estudantes com dinheiro versus alunos de baixa renda. “A diferença dói no bolso do público que não tem carteirinha. Eles acabam pagando a conta do outro.”

Na próxima quarta-feira, no Rio de Janeiro, os principais empreendedores do “show-business” brasileiro se reúnem para decidir o que fazer. A ideia é que o setor pressione o Congresso para que vote uma legislação nacional para a questão da meia-entrada(há várias propostas em Brasília) e que aprovada uma lei, ela seja regulamentada rapidamente e depois sancionada pela presidenta Dilma. “Não temos como conviver sem uma regulamentação. Em cada Estado tem uma lei diferente e muitos municípios tem a sua própria. É a casa da Mãe Joana! Temos que acabar com isso.” Diz um dos empresários que participará do encontro. Ele me garante que nenhum empresário é contra a meia-entrada, mas se os políticos querem seguir fazendo proselitismo com o chapéu alheio, tem que haver contrapartida.