OAB/RS e Movimento Unificado dos Servidores Públicos reforçam posição conjunta contra projeto das RPVs

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Em coletiva de imprensa na sede da OAB/RS, nesta quarta-feira (07), a Ordem gaúcha e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, que reúne 44 entidades, reforçaram o posicionamento conjunto de repúdio ao projeto de redução do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos (de (R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00).

Se o PL 336/2015, apresentado pelo Executivo, for aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa, os valores superiores a sete salários mínimos serão transformados em precatórios. O Estado do Rio Grande do Sul é o quarto maior devedor de precatórios, com uma dívida de quase R$ 9 bilhões.

Nas últimas três semanas, a OAB/RS tem percorrido os gabinetes dos deputados e vem garantindo a retirada do projeto da pauta de votação, o que ocorreu nos dias nos dias 22 e 29 de setembro e na última terça-feira (06). Na mesma linha, os presidentes das 106 subseções da OAB no Estado estão postulando a rejeição da matéria junto aos deputados de suas regiões.

Na abertura da coletiva, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a falta eficiência da gestão pública e reformou o apoio do Conselho federal da OAB. “Nós temos que produzir mais. A sociedade brasileira espera dos nossos governantes e dos agentes públicos outras soluções que não sejam recursos simplistas e simplórios, como esse projeto que é verdadeiramente inconcebível e a sociedade do Rio Grande tem que dizer não”, afirmou.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reafirmou que esse projeto tem caráter inconstitucional e de calote institucional. “Não é aceitável esta medida, pois o Estado do RS vai ostentar o topo do ranking da fila de precatórios. Estes valores têm caráter alimentar, sendo fundamentais para a compra de medicamentos e de comida. O projeto é um verdadeiro deboche ao cidadão-credor do Estado”, frisou Bertoluci.

A coordenadora do Movimento Unificado dos Servidores Públicos e presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, enfatizou que esses precatórios e RPVs foram criados por governos que não cumpriram a lei. “Não estamos pedindo um favor. Queremos apenas que respeitem nosso direito. Precisamos chamar a atenção da sociedade gaúcha para isto. Este projeto é de morte e está impedindo que muitos professores e servidores em geral, que abriram mão de seus precatórios, não tenham condições de arcar ao menos com seus tratamentos médicos”, ressaltou Helenir, em nome de 44 entidades do movimento.