Negado, em Porto Alegre, pedido para suspender benefícios a Dilma durante afastamento

Negado, em Porto Alegre, pedido para suspender benefícios a Dilma durante afastamento

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A 4ª Vara Federal de Porto Alegre negou, em Porto Alegre, um pedido para suspender o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que concedeu benefícios à presidente afastada Dilma Roussef, como segurança pessoal. A decisão é do juiz Bruno Brum Ribas. Um advogado que mora em Rio Grande ingressou com a ação popular, também contra Renan, alegando custo excessivo para manter a equipe de assessores da petista durante o período de afastamento. Ele sustentou não haver interesse público e nem base legal para justificar a medida.

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou, entre outros itens, que, o recebimento da acusação para o processo de impeachment implica na suspensão imediata de metade do salário do presidente, mas não das outras prerrogativas do cargo.

“A permanência da Presidente na residência oficial, com assessoria mínima do Gabinete Pessoal da Presidência, segurança pessoal, assistência saúde e transporte aéreo e terrestre são prerrogativas que decorrem da elevada dignidade do cargo de Presidente da República e atendem, algumas delas, razões de segurança pessoal e institucional”, escreveu o juiz.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (Rádio Guaíba)

Pílula do Câncer: Falta de comprovação de eficácia da fosfoetanolamina leva tribunal a negar liminar para fornecimento pela rede de saúde no Rio Grande do Sul

Pílula do Câncer: Falta de comprovação de eficácia da fosfoetanolamina leva tribunal a negar liminar para fornecimento pela rede de saúde no Rio Grande do Sul

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a um grupo de cinco pacientes com câncer que solicitam o fornecimento da fosfoetanolamina pela rede pública de saúde do Rio Grande do Sul (RS). Na última semana, a 4ª Turma manteve a decisão de primeira instância por entender que não há comprovação de que a droga seja eficaz no combate à doença.

As pacientes entraram na Justiça solicitando que a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) manipule e forneça a droga que vem sendo utilizada no tratamento do câncer. Elas alegaram que não é possível obter o produto no mercado, tendo em vista que ele não possui registro sanitário e só é fabricado pelo grupo de pesquisa do instituto de química da Universidade de São Paulo (USP).

As autoras narram que os pesquisadores do FEPPS firmaram parceria com a USP para que a substância seja fabricada no RS, mas o acordo não foi homologado pelo Executivo gaúcho.

A Justiça Federal de Porto Alegre negou liminar para fornecimento imediato da droga, levando as autoras a recorrerem junto ao TRF4.

Por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, destacou que “não foi trazido aos autos nenhum receituário médico indicando a necessidade de utilização da fosfoetanolamina”.

O magistrado acrescentou que “ainda não existe comprovação clínica de que o composto tenha algum efeito benéfico no tratamento do câncer, assim como não se tem segurança quanto às interações com outros grupos químicos”.

A decisão é liminar. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça Federal de Porto Alegre.