TRF4 lança primeiro aplicativo de consulta processual e prazos para dispositivos móveis do Judiciário Federal

TRF4 lança primeiro aplicativo de consulta processual e prazos para dispositivos móveis do Judiciário Federal

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O controle dos processos e prazos na palma da mão. A partir de amanhã (11/8), Dia do Advogado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai disponibilizar para os profissionais do Direito o aplicativo eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

O app para dispositivos móveis poderá ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais mais acesso e facilidade na gestão dos seus processos.

O app eproc é destinado aos advogados e oferece funcionalidades como a consulta de processos e prazos, ciência em intimações, íntegra dos processos judiciais, baixa de documentos e lista de processos favoritos. O acesso é realizado com a mesma sigla e senha utilizadas na versão normal do eproc.

Uma das novidades é a organização dos prazos abertos em uma linha do tempo por data de vencimento. Já nos prazos que aguardam a abertura, é possível visualizar os processos nos quais ainda não houve a confirmação da intimação. Nas duas funcionalidades, o sistema mostra quando o prazo é urgente, com sinalização em destaque.

Desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região, o app eproc apresenta um design moderno e uma interface amigável, com o uso de ferramentas e metodologias já consagradas no desenvolvimento de aplicativos móveis.

Mobilidade 

O app leva aos tablets e smartphones a facilidade do sistema eproc, no qual tramitam todas as ações da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, RS, SC e PR).  O eproc para desktop, também pode ser aberto em dispositivos móveis, mas sem a mesma usabilidade do app. O aplicativo não tem objetivo de substituir , mas sim complementar o consagrado eproc.

Para o presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o app eproc é mais uma facilidade oferecida aos advogados. “Sempre tivemos o cuidado de proporcionar as melhores alternativas possíveis de trabalho no nosso sistema de processo eletrônico. O lançamento do aplicativo do eproc é mais uma medida que tem por objetivo tornar mais fácil o uso do sistema eletrônico para os advogados, simplificando o acesso a informações processuais e o controle dos prazos processuais”, afirma Penteado.

Zelotes: Justiça amplia prazo para manifestação da defesa

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, acatou pedido apresentado por advogados de réus da Operação Zelotes e concedeu prazo de 15 dias para que Ministério Público (MP) e advogados tomem conhecimento de alguns documentos que foram recentemente incluídos no processo. Assim sendo, a partir de amanhã (17) o MP terá cinco dias para analisar os documentos e, na sequência, os advogados dos réus terão mais dez dias para apresentar as defesas.

Na audiência de hoje (16), os advogados se disseram surpreendidos com o fato de  “entre dez e 15 novos documentos”, obtidos pela Polícia Federal em outubro do ano passado, terem sido incluídos no processo apenas no dia 5 de fevereiro, véspera de carnaval. Segundo eles, há nesses documentos acusações inclusive contra pessoas que já prestaram depoimentos, o que, de acordo com as argumentações apresentadas, compromete o direito ao contraditório, por seus clientes. A Operação Zelotes investiga suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.

Entre os advogados que questionaram a prática estão Paulo Emílio Catta Preta, que defende Eduardo de Souza Ramos; Marcelo Leal, advogado de Alexandre Paes dos Santos; Roberto Podval, que faz a defesa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni; e Luís Rassi, advogado de Fernando César Mesquita e Francisco Mirto. “São entre dez e 15 relatórios policiais que trazem coisas novas. Por exemplo, uma menção de depósitos em contas da filha de um dos acusados. Esse depósito foi proveniente da venda de uma sala comercial. Isso, em um último momento, no qual não se pode trazer a testemunha para comprovar”, argumentou Luis Rassi.

Segundo ele, tal prática acaba “atrapalhando tudo” no processo. Mas o pior, acrescenta, é o fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter omitido alguns documentos relevantes do juiz. “Não documentos que interessavam à defesa, mas ao próprio processo. Teve um acusado que foi absolvido por absoluta falta de provas. Agora eles [MPF] juntam provas contra esse acusado”.

“Sentença é consequência da dialética. Receber dinheiro não é crime, mas [dessa forma] a gente não vai ter como provar de onde esse dinheiro veio. Além disso, a defesa não teve acesso à cadeia de custódia, que é toda sequência de provas, para saber, por exemplo, se o relatório, a busca e apreensão, as interceptações telefônicas e telemáticas são válidas. Eu não sei o que a polícia e o MP têm. Ninguém [da defesa] teve acesso e, por isso, não temos como trabalhar esse processo”, acrescentou.

Após ter ouvido as argumentações, o juiz Vallisney de Souza Oliveira ampliou em 15 dias os prazos previstos anteriormente para o processo – cinco dias para apreciação, pelo MP, seguidos de mais dez para apreciação e manifestação da defesa. Os prazos começam a ser contados a partir de amanhã.  (Agência Brasil)