Rodrigo Maia diz para Rádio Guaíba que sistema eleitoral está falido

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Em uma rápida entrevista exclusiva ao Programa Agora da Rádio Guaíba, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que quer debater a reforma política com líderes dos partidos. Para ele, o sistema está falido a e a ideia é que os parlamentares cedam em suas posições para a criação de um novo sistema político brasileiro.

Maia disse que a pauta que prevê a cassação de Eduardo Cunha não é a mais importante da atualidade, mas a ideia é fazer com que 450 deputados da Casa colaborem para a solução do impasse envolvendo o ex-presidente da Casa. Ao ser questionado sobre a reforma da Previdência, disse que o texto ainda não chegou a plenário e na melhor das hipóteses o debate sobre o tema deve avançar até dezembro.Em entrevista ao Programa Agora da Rádio Guaíba, Maia destacou que até o fim do primeiro semestre de 2017 a reforma deve estar votada.

Maia destacou que a ideia é avançar as pautas de interesse do país por meio do diálogo. Deixou claro que a pauta com a base do governo é a superação da crise econômica. Ante a chegada das eleições em outubro, o presidente da Câmara disse que até setembro os trabalhos serão levados normalmente.

Rodrigo Maia afirma que, se pudesse, votaria pela cassação de Eduardo Cunha

Rodrigo Maia afirma que, se pudesse, votaria pela cassação de Eduardo Cunha

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O presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que votaria a favor da cassação do deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu antecessor no cargo e afastado de suas funções pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita nesta segunda-feira (18) durante entrevista no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Por ser presidente da Câmara, ele não votará, de acordo com regimento interno da Casa.

Maia afirmou ainda que a votação sobre a cassação de Cunha será em agosto, mas se recusou a anunciar uma data. “A sessão deve ser realizada entre 5 e 15 de agosto, mas não quero adiantar uma data sem antes conversar com os líderes partidários porque não quero ser acusado de estar acelerando ou atrasando o processo”.

O presidente da Câmara definiu a situação de Cunha como “muito difícil” e disse que o peemedebista “não é adversário, nem aliado”. Chegou a elogiar o primeiro ano da gestão de Cunha à frente da Casa, mas disse que o ex-presidente “acabou misturando os problemas [dele] com a gestão da Câmara.”

Pedro Ladeira/Folhapress

Rodrigo Maia foi eleito para presidente da Câmara para um mandato-tampão de seis meses

‘Caos’ na eleição de 2016

Ao ser questionado sobre o tema da reforma política, Rodrigo Maia afirmou que haverá “caos” nas próximas eleições municipais por conta da proibição do financiamento empresarial de campanha. “Eu acredito que candidatos a prefeitos e a vereadores farão despesas que não terão condições de bancar. Veremos o caos. As pessoas físicas não querem se envolver no processo. Eu acredito que campanhas serão essencialmente financiadas pelo fundo partidário”.

Em relação à pauta de votação da Câmara, Maia voltou a defender que nos meses de setembro e outubro, as sessões do Legislativo sejam realizadas às segundas e terças. “Sou a favor desse esforço concentrado porque o país precisa que o Legislativo continua trabalhando”. Ele estabeleceu como prioridade a votação de três projetos do Executivo na área econômica: a renegociação das dívidas do Estado, a proposta de impor limite aos gastos públicos e a lei do pré-sal.

Maia declarou ainda que é favorável à manutenção da legislação do aborto quando foi questionado sobre temas de caráter social. “Sou contra a legalização da maconha e contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a favor da união civil”, declarou Maia. Ele se declarou ainda favorável a “uma grande auditoria” no Programa Bolsa Família. “É preciso que haja prazo para que as pessoas não fiquem indefinidamente no programa”. (UOL)

Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos. Na decisão, Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, destacou o ministro.

Na semana passada, Zavascki abriu inquérito para investigar contas atribuídas a Cunha na Suíça. O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público suíço, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, o dinheiro pode ser fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras.

Na Câmara, Cunha disse nesta quinta-feira que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa que, segundo ele, não o consulta a cada passo. “Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição”, afirmou Cunha, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa. O peemedebista reiterou ainda sua posição diante das denúncias reveladas nas últimas semanas.

Sobre o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que aprovou na madrugada de hoje o relatório final sem indiciar qualquer político envolvido nas denúncias apuradas pela Lava Jato, Cunha disse que o colegiado teve características “diferentes” por não ser protagonista das investigações.

Perguntado sobre requerimento, apresentado pelo PSDB, para que fosse instaurado um inquérito contra ele, Cunha mostrou indiferença em relação à medida e afirmou que “não tem qualquer efeito” político.

“Não significa nada. Para mim, não tinha nenhum efeito. Podia ter aprovado com a maior tranquilidade. Se eu estivesse lá eu teria votado [de forma] favorável. Já tem um inquérito instaurado.” (Agência Brasil – Foto: Carlos Humberto/SCO/ STF)