Assembleia Legislativa debaterá função das igrejas nos presídios

Assembleia Legislativa debaterá função das igrejas nos presídios

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Foi aprovada nesta terça-feira (22) em plenário da Assembleia Legislativa a criação da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no Rio Grande do Sul. Protocolada por iniciativa do deputado Sergio Peres (PRB), a proposição foi assinada por outros 36 parlamentares e tem por objetivo buscar soluções para os entraves à prática de assistência espiritual e buscar medidas para ampliar e fortalecer as ações de ressocialização.

O parlamentar justifica que o instituto da assistência espiritual é assegurado pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que permite a todo o apenado o direito de progressão de regime e o acesso à assistência religiosa. “Diante da crise do sistema prisional brasileiro, há poucos instrumentos disponíveis para a recuperação daqueles que estão no interior dos presídios. A eficácia da função religiosa na reinserção social pode ser percebida no alívio do sofrimento do apenado e também no reequilíbrio da personalidade, pois provoca a reflexão moral”, defendeu. De acordo com Peres, é comum haver indeferimento da solicitação do benefício na Vara de Execução Criminal (VEC). Diante da negativa, as famílias dos apenados procuram pastores solicitando a indicação de um profissional para buscar a garantia do direito à assistência espiritual”, relata.

Peres também lembrou que as ações de igrejas de diversas denominações buscam incentivar o estudo e o trabalho da população encarcerada, além de promover assistência social e espiritual paralela com as famílias dos apenados, sem custos para o Estado. A Comissão Especial deverá ser composta e instalada nesta quarta-feira (23) às 11h45, com prazo de 120 dias para tratar do tema e emitir relatório a ser votado em plenário.

Sem explicar como, Schirmer diz que prioridade da Segurança é criar vagas em presídios. Secretário esteve reunido nessa manhã com a cúpula da Segurança no RS

Sem explicar como, Schirmer diz que prioridade da Segurança é criar vagas em presídios. Secretário esteve reunido nessa manhã com a cúpula da Segurança no RS

Destaque Segurança

O novo titular da pasta da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, reuniu-se na manhã de hoje com representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo era tomar ciência do cenário problemático da pasta e propor as primeiras medidas.

Conforme Schirmer, as ações vão se concentrar em agilizar e superar burocracias para implementar propostas, o que prevê a contratação de servidores, abrir novas vagas em penitenciárias, mantendo bandidos presos e aumentar o número de PMs nas ruas.

O secretário foi questionado sobre as medidas que serão adotadas para aumentar, imediatamente, as vagas nas penitenciárias. Ele disse que o tema é uma prioridade dentro da pasta, mas não explicou quais medidas serão adotadas.

“Eu ainda estou focado na prefeitura de Santa Maria. Quinta-feira devo assumir. Tão logo assuma, vamos nos debruçar sobre este assunto. Ouvi da superintendente da Susepe que, com criatividade e recursos, é possível ampliar o número de vagas. O governo aumentou, nos últimos dois anos, cerca de 5 mil novas vagas. Isso não corresponde à necessidade, que é muito maior. Este é um assunto muito relevante, afirmou Schirmer, sem detalhar proposições.

O número de vagas abertas recentemente pela Susepe em presídios é inferior a 5 mil. A população carcerária, em contrapartida, apresentou elevação e bateu recorde neste ano, com mais de 34 mil apenados.

Sobre o convite para assumir a pasta, Schirmer disse que o governador convocou um amigo de vários anos ‘de graça’. O secretário ponderou que as mudanças ocorrerão a longo prazo.

“Ele tem consciência da dimensão do desafio. E eu tenho um pouco de loucura de aceitar esse desafio e dedicar o melhor das minhas energias, vigor e experiência para este enfrentamento. Não se muda uma realidade do dia para a noite”, disse.

Nesta tarde, Cezar Schirmer irá a Santa Maria, onde vai cumprir compromissos como prefeito. Ele deve permanecer na região central do Estado até a próxima quarta-feira. (Eduardo Paganella / Rádio Guaíba)

Presos que deixaram Área Judiciária da Capital são barrados no presídio e metade retorna para Delegacia; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Presos que deixaram Área Judiciária da Capital são barrados no presídio e metade retorna para Delegacia; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Destaque Poder Política Vídeo

Trinta e dois presos seguem detidos em celas de delegacias de Porto Alegre nesta quinta-feira, devido à falta de vagas no sistema prisional. Conforme a Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, as delegacias estão superlotadas e não oferecem condições de higiene e alimentação. Hoje, 14 presos estão na 2ª Delegacia de Plantão e Pronto Atendimento (DPPA), 11 no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e sete na 3ª DPPA.

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Fotos do site da Ugeirm/Sidicato

Outro dado revela que dos 18 presos transferidos ontem da 2ª DPPA para o Presídio Estadual de Charqueadas, metade retornou para a delegacia. Ou seja, nove dos 14 presos que estão na Área Judiciária são os mesmos mantidos anteriormente no local. Parte dos 11 detidos nas celas do Deic está prestes a completar uma semana de detenção no local.

O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, declara que a situação chegou ao ponto de se tornar um círculo vicioso que não era visto há pelo menos meio século. “Há 50 anos não era registrado um caos desta dimensão nos presídios do Rio Grande do Sul. Os presos estão saindo das delegacias para as cadeias e tendo que retornar porque as portas se fecham para eles. O governo precisa urgentemente inaugurar o presídio de Canoas”, declarou.

O dirigente ainda ponderou que os riscos representam uma tragédia anunciada para os policiais e para a população. Já houve três registros de reações de presos envolvendo tentativas de fazer reféns, de fuga e de roubo de armas.

A Susepe admite que não há vagas disponíveis e que as transferências vão seguir ocorrendo gradativamente. Cinco estabelecimentos prisionais foram interditados pela justiça na Região Metropolitana por problemas estruturais ou superlotação.

Deputada vai ao MP para denunciar morte de cães de guarda em presídios, por falta de ração. Regina Becker relata casos em Osório, Rio Grande e Pelotas. Administradores desmentem

Deputada vai ao MP para denunciar morte de cães de guarda em presídios, por falta de ração. Regina Becker relata casos em Osório, Rio Grande e Pelotas. Administradores desmentem

Cidade Direito Notícias Política Saúde Segurança

Após receber denúncias, nas últimas semanas, sobre a morte de pelo menos 10 cães em penitenciárias do Estado por falta de verba para a compra de ração, a deputada estadual Regina Becker (Rede) afirmou hoje que vai ingressar com uma representação no Ministério Público para denunciar o fato. A parlamentar disse que as denúncias partiram de pessoas que fazem os cuidados diretos a esses animais, usados para auxiliar na guarda do sistema prisional gaúcho. O caso mais grave, segundo ela, ocorreu na Penitenciária de Osório, no litoral Norte.

“Eu soube da denúncia nas últimas semanas. De que isso vem ocorrendo sucessivamente, partindo dos próprios servidores do sistema prisional gaúcho. É inadmissível que esses cachorros sejam condenados a pena de morte por falta de alimentos e ainda exercendo uma função de trabalho em um ambiente totalmente insalubre. Os animais não cometeram nenhum delito  e recebem uma pena mais rigorosa que os próprios detentos”, alertou.

Regina revela que, em abril, questionou o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, sobre o problema e, como não houve avanço, recorreu ao governador. Sartori garantiu providências. A parlamentar sustenta ter recebido relatos de falta de ração nas cadeias de Osório, Rio Grande e Pelotas.

Os diretores das três instituições negaram os fatos, em entrevistas para o A Cidade É Sua, na Rádio Guaíba. Entretanto, admitiram que em Rio Grande e Osório houve falta temporária de ração, mas que não resultou em morte de cães. A comunidade auxiliou, à época, na aquisição de mais ração.

Em Santa Maria, na região Central, a ração para os cães em presídios é fabricada pela Susepe, na tentativa de driblar a falta de alimento. O diretor da penitenciária de Rio Grande, Ben Hur Goulart, estima que esse exemplo possa virar modelo. “Essa é uma iniciativa que surgiu em Santa Maria para suprir a demanda de lá. Nada impede que parte da ração produzida seja redistribuída. A tendência é de que as demais administrações penitenciárias adotem o mesmo modelo”, projetou.

Mesmo com a negativa da falta de alimentos por parte dos administradores das cadeias, a Susepe revelou que vai abrir um pregão eletrônico para a aquisição de ração, por um período de seis meses. Ao todo, há 330 cães atendendo o sistema penitenciário gaúcho. Reportagem: Eduardo Paganela, Vitória Famer, Voltaire Porto / Rádio Guaíba