Médico suspeito de estupros em São Paulo é preso em Passo Fundo

Médico suspeito de estupros em São Paulo é preso em Passo Fundo

Destaque Saúde Segurança

A Polícia Civil prendeu em Passo Fundo um médico gaúcho acusado de estupros em Santo André, no interior de São Paulo. O nome ainda não foi divulgado. A captura ocorreu no sábado à noite em uma banca de camelôs na Praça Tochetto, na cidade da região Norte do Estado, após a equipe da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas receberem a informação que o homem estaria no local.

De acordo com o delegado Adroaldo Schenkel, o homem, que é médico, é acusado de estupros na cidade de Santo André/SP e há meses os policiais monitoravam a família do acusado para prendê-lo. Os mandados de prisão foram expedidos por Santo André/SP, local onde o médico cometeu os crimes de estupro, envolvendo pacientes. Após os trâmites legais, o médico foi encaminhado ao Presídio Regional de Passo Fundo. (Felipe Vieira com informações da Polícia Civil e Correio do Povo)

Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março

Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março

Destaque Poder Política
 Em resposta aos advogados do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro não só rebateu a afirmação de que deveria se colocar em suspeição nas investigações como disse que havia elementos suficientes para decretar a prisão temporária do petista, mas optou por uma medida “menos gravosa”: a condução coercitiva. Defensores de Lula criticaram interceptação telefônica obtida, segundo eles, de forma “ilegal” e usada de maneira “parcial”.

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”, afirmou o juiz em seu despacho.

No documento de 15 páginas protocolado nesta sexta-feira, Moro afirmou que não vai abrir mão do caso e que “falta seriedade” à argumentação dos advogados de Lula. A reportagem completa está em O Globo.

Ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira aguarda em casa notificação de prisão; por  Jailton de Carvalho, Simone Iglesias e Eduardo Barreto – O Globo

Ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira aguarda em casa notificação de prisão; por Jailton de Carvalho, Simone Iglesias e Eduardo Barreto – O Globo

Direito Notícias

Ex-deputado e ex-secretário de Finanças do PT Paulo Ferreira ainda não foi notificado de eventual pedido de prisão. Ele está em casa aguardando a Polícia Federal apresentar o mandado. Ferreira disse ao GLOBO que já soube pelo seu advogado, José Roberto Batocchio, que há um mandado expedido em seu nome e que irá prestar todos os esclarecimentos que forem necessários.

Ferreira afirmou que mudou de endereço recentemente e que isso pode ter levado a não ter sido encontrado pela PF.

— Estou aqui aguardando. Ninguém me procurou ainda. Parece que tem um mandado e como não me localizaram ainda já disseram até que estou foragido. Mudei de apartamento recentemente, pode ser isso. Sei que há um mandado relacionado ao Alexandre Romano.

— Qualquer solicitação (da polícia) vou comparecer. Estou na minha casa em Brasília. Estou tranquilo — disse Ferreira, por telefone, ao GLOBO.

Ex-vereador petista, Romano delatou esquema de propina no Ministério do Planejamento no ano passado, que acabou levando à prisão, nesta quinta-feira, do ex-ministro da pasta Paulo Bernardo.

Paulo Ferreira disse ao GLOBO que agendou várias reuniões do Alexandre Romano com parlamentares do PT, mas nunca se envolveu com os negócios do ex-vereador. Ele disse ainda que Romano pagou algumas despesas da campanha dele, mas eram gastos irrisórios, que giravam em torno de R$ 5 mil. Ferreira alega ainda que não sabia do volume de dinheiro movimentado por Romano. Se soubesse, teria pedido contribuição de campanha mais significativa.

— Não tenho negócios com o Alexandre Romano. Tenho relações políticas. Ele me procurava para eu ver agenda para ele. Ele queria agenda com deputados. Com o Guimarães (José Guimarães, ex-líder do PT na Câmara), por exemplo. Eu fazia agendas para ele, mas nunca me meti nos negócios dele. A reportagem completa está em O Globo.

O Globo: Janot pede prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentarem barrar Lava-Jato. Pedidos estão com ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana; por Jailton de Carvalho

O Globo: Janot pede prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentarem barrar Lava-Jato. Pedidos estão com ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana; por Jailton de Carvalho

Notícias Poder Política

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A informação é de um interlocutor de ministros do STF. Renan, Sarney e Jucá foram flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os pedidos de prisão já estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana.

Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando argumentos similares aos empregados no pedido de destituição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, o que acabou sendo atendido pelo STF.

Os indícios de conspiração, captados nas gravações e reforçados pelas delações de Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado, são considerados por investigadores mais graves que as provas que levaram Delcídio Amaral à prisão, em novembro do ano passado, e à perda do mandato, em maio. De acordo com a fonte, Delcídio tentou manipular uma delação, a do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, enquanto Renan, Sarney e Jucá planejavam derrubar toda a Lava-Jato. Todas informações em O Globo.

 

Sérgio Moro diz que prisão não basta para combater corrupção. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos

Sérgio Moro diz que prisão não basta para combater corrupção. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos

Direito Negócios Notícias Poder Política

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse neste sábado (28) que a prisão de investigados não basta para combater a corrupção no país. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos, por meio de acordos de cooperação internacional ou de delação premiada. Moro participou nesta manhã de uma conferência sobre combate à corrupção em João Pessoa.

Moro destacou a importância dos acordos de cooperação internacional, principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil recursos desviados da Petrobras para contas secretas no exterior. O juiz citou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.

Segundo o magistrado, somente a pena de prisão não é suficiente para combater os desvios na Petrobras. “Hoje em dia, isso não é suficiente, também é necessário a recuperação do produto do crime. Não basta a punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade. É necessário fazer com que o crime não compense financeiramente. Isso significa a necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade.”

O juiz também ressaltou que a cooperação internacional nas investigações da Lava Jato é fundamental para a corroborar os depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente como acusação no processo penal contra os investigados.

“Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa prova documental dos registros bancários”, explicou.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram repatriados para o Brasil até o momento R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração. (Agência Brasil)

STF mantém prisão do empresário Marcelo Odebrecht

STF mantém prisão do empresário Marcelo Odebrecht

Direito Economia Notícias Poder Política Porto Alegre
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) manter a prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome. Ele está preso desde junho do ano passado pela Operação Lava Jato. Por 3 votos 2, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, Teori Zavascki, por entender que Marcelo Odebrecht deve continuar preso, porque há indícios de que o empresário tentou “perturbar a investigação da Lava Jato”. Seguiram o relator, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam liberdade ao empresário, mas ficaram vencidos. Na mesma sessão, os ministros decidiram soltar Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-executivos da Odebrecht, presos há dez meses em Curitiba.

Os ministros determinaram a substituição a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de deixar o país sem autorização da Justiça, entrega do passaporte e o afastamento da Odebrecht. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça em Curitiba, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina aos ex-dirigentes da Petrobras. Ele orientava as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira.

Para abrir a ação penal, o juiz Sérgio Moro considerou significativos os documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da petroleira. Em março, Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram condenados ainda os ex-executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; e os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro Alberto Youssef. (Agência Brasil)

Venda de madeiras nativas sem licença é crime ambiental

Venda de madeiras nativas sem licença é crime ambiental

Direito Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter uma multa aplicada a uma empresa catarinense por venda de madeira sem o devido licenciamento ambiental. Na última semana, a 4ª Turma negou a apelação da empresa contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Karambey Comércio de Madeiras, de Joinville (SC), foi autuada pelo Ibama pela comercialização irregular de madeira entre os anos de 2002 e 2006. A empresa não apresentou a documentação de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), chamada atualmente de Documento de Origem Florestal (DOF). A madeireira ajuizou ação na Justiça Federal de Joinville, que manteve a penalidade, levando a autora a recorrer ao tribunal.

A Karambey alegou que as madeiras serradas comercializadas em volume inferior a 2m³ eram dispensadas da emissão de ATPF/DOF, já que o produto florestal já estava beneficiado e pronto para comercialização. A empresa argumentou que não foi comprovada a existência de qualquer dano ambiental e que a multa seria nula.

O Ibama afirmou que a madeira encontrada estava em ripas, sem o beneficiamento finalizado. Portanto, a empresa tinha obrigação de portar o DOF, sendo este uma forma de atestar a origem do produto e garantir a preservação das florestas nativas. O instituto sustentou ainda que a infração ambiental não é constatada somente quando a conduta efetivamente cause danos ao meio ambiente, mas também quando possua potencial de causá-lo.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso, negou a apelação da madeireira e condenou a empresa a fazer o pagamento do valor.

Para a desembargadora “a comercialização de produto de origem vegetal sem licença válida constitui infração que enseja a imposição de multa. A sanção aplicada está justificada, tem base legal e é proporcional à gravidade da infração cometida, tendo sido observados os critérios legais na fixação do respectivo valor”.

A multa é de R$ 55 mil, o equivalente a R$ 100,00 por metro cúbico vendido sem a emissão do ATPF/DOF.

Polícia detém em Porto Alegre suspeito de crimes raciais contra a atriz Taís Araújo. Operação conjunta em sete estados resultou em pelo menos cinco prisões e uma apreensão

Polícia detém em Porto Alegre suspeito de crimes raciais contra a atriz Taís Araújo. Operação conjunta em sete estados resultou em pelo menos cinco prisões e uma apreensão

Cultura Direito Educação Notícias Porto Alegre

Uma operação conjunta da Polícia Civil, realizada nesta quarta-feira em sete estados, prendeu pelo menos cinco pessoas e apreendeu um menor por envolvimento em ataques racistas pela Internet dirigidos à atriz Taís Araújo na página dela no Facebook. Uma das prisões ocorreu em Porto Alegre.

Conforme a Polícia Civil, dois mandados de busca e apreensão foram realizados no Rio Grande do Sul. Em um deles, buscas foram realizadas na casa de um jovem de 27 anos, no bairro Rubem Berta. Ao chegar ao local, a investigação encontrou vasto material pornográfico, como vídeos e fotos de crianças em um computador. O jovem foi preso em flagrante por pedofilia. Sobre o crime de racismo, ele negou envolvimento no caso alegando ser administrador de um grupo de Facebook onde um dos integrantes disparou xingamentos contra atriz.

O outro mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma residência de Cachoeira do Sul. A Polícia Civil apurou que a Internet da família foi hackeada para outras pessoas atacarem a atriz.

A ação foi coordenada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, os ataques racistas eram premeditados pelo mesmo grupo responsável pelas ofensas de cunho racista proferidas à jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, também da rede Globo.

As diligências foram realizadas hoje em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão.

Ainda de acordo com a polícia, o grupo agia incitando os membros a cometer crimes de discriminação racial. (Rádio Guaíba)

Decisão de Moro sobre prisão de Lula não deve ser “de pronto”

Decisão de Moro sobre prisão de Lula não deve ser “de pronto”

Notícias Poder Política

Falei com dois advogados que acompanham o trabalho do MPF e as decisões de Sérgio Moro na Lava-Jato.  Eles concordam que a decisão não é simples e não será tomada “de pronto”. Como eles acompanham o que acontece na Justiça Federal no Paraná acreditam que alguns passos deverão ser seguidos até uma decisão final de Sergio Moro, se ela acontecer.

1) Os promotores do MPE/ SP podem recorrer desta decisão de “declínio de competência” e tentar que o caso ainda seja julgado por desembargadores do TJ/SP. Se eles não recorrerem, a ação segue para o juiz Sérgio Moro.

2) Chegando no Moro, ele deve “abrir vista” para manifestação do MPF.

3) Em função do que muita gente gente considera uma intromissão indevida do MPE no caso Lula, eles acreditam que os procuradores do Ministério Público Federal não vão simplesmente ratificar o trabalho dos promotores estaduais e oferecer denuncia. Na avaliação deles a equipe comanda por Deltan Dallagnol, vai solicitar mais diligências.

4) Há ainda a possibilidade do MPF pedir arquivamento provisório já que a Força-Tarefa trabalha co linhas de investigação diferentes das do Ministério Público  de São Paulo.

Ou seja esta decisão não será tomada nem hoje, nem amanhã, nem semana que vêm…

Justiça de São Paulo encaminha decisão sobre prisão de Lula para Moro. Pedido do MP paulista vai ser apreciado na Justiça Federal de Curitiba

Justiça de São Paulo encaminha decisão sobre prisão de Lula para Moro. Pedido do MP paulista vai ser apreciado na Justiça Federal de Curitiba

Direito Notícias Poder Política

A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira que as denuncias oferecidas pelo Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser encaminhadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, do juiz Sérgio Moro.

Na decisão, a juíza  da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, diz que a Justiça Federal de Curitiba deve julgar o processo, pois é onde “como é público e notório, tramita os processos da chamada ‘Operação Lavajato’, mencionada pelos denunciantes em sua peça”.
A denúncia

O pedido de prisão de Lula foi feito pelo Ministério Público de São Paulo na denúncia contra o ex-presidente, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada na última quarta-feira pelo Ministério Público de São Paulo. Além de Lula, também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

As denúncia contra Lula ocorrem na acusação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS.

Na denúncia de 102 páginas, a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

Confira a decisão da Justiça de SP na íntegra:

“O Juízo da 4ª Vara Criminal Central decidiu hoje (14) que os autos nº 0017018-25.2016.8.26.0050, que contêm as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e outros, devem ser encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em com base no art. 76, II e III, do Código de Processo Penal, onde “como é público e notório, tramita perante aquela Vara os processos da chamada “Operação Lavajato”, mencionada pelos denunciantes em sua peça”.

Entre outras razões, o Juízo da 4ª Vara Criminal Central – que levantou o sigilo do processo para conhecimento público e garantia constitucional (prevista no art. 5º, LX, da CF) – fundamenta que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.

Os autos serão encaminhados para reunião com os da “Operação Lavajato”.               (Correio do Povo)