RS: Projeto para a Metade Sul vai ao plenário do Senado

RS: Projeto para a Metade Sul vai ao plenário do Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (4) projeto de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS) que permite ao governo federal criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul, além de instituir um programa especial de incentivos fiscais e econômicos voltados aos 106 municípios abrangidos.

“Temos de socorrer a Metade Sul do Rio Grande, uma região que sofre há décadas com seu declínio econômico e com um crescente êxodo de trabalhadores em busca de oportunidades de trabalho”, comentou Lasier.

O senador observa que, atualmente, já existem no país outras três redes de integração, no Distrito Federal, em Petrolina-Juazeiro (PE/BA), e na Grande Teresina (PI). As Rides podem receber recursos de fundos constitucionais e diretamente do Orçamento da União, inclusive via emendas parlamentares.

O PLS 129/2018 seguirá para o plenário do Senado, com pedido de urgência na votação.

O direito de amante

O direito de amante

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Segundo pesquisa realizada pelo Second Love, site de relacionamento para pessoas comprometidas, o Brasil é o segundo país mais infiel do mundo, sendo a maior parte dos adeptos aos relacionamentos extraconjugais homens casados há mais de sete anos, com idade entre 30 e 49 anos e com curso superior.
O levantamento, realizado em 2015, aponta que a maioria dos traidores encontram-se em São Paulo (41%), seguido por Rio de Janeiro (15,2%) e Minas Gerais (10,3%). Essa situação pode ser agravada por meio de uma das implicações das proposições do projeto de lei Estatuto das Famílias, que deseja “suavizar” as relações extraconjugais, denominando-as “relações paralelas” e favorecendo as pessoas envolvidas, propondo que o/a amante tenha direito à pensão alimentícia e possa, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais.
“Para explicar essas supostas formas de poliamor, é dito que o afeto justifica tudo numa entidade familiar, partindo-se de premissas individualistas com a finalidade de transformar esse sentimento em princípio jurídico básico. Mas o afeto está sendo usado em ideias e propostas como um véu para encobrir o oportunismo sexual e financeiro desses tipos de relação no Brasil“, afirma Regina Beatriz Tavares da Silva, especialista em direito de família.
A situação de infidelidade no Brasil é antiga, conforme apurou a empresa Tendencias Digitales, em 2010, os brasileiros traem mais que outros latino-americanos. Os dados apontavam que 70,6% dos homens e 56,4% das mulheres afirmavam já terem traído ao menos uma vez na vida.
Para a presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões) essas ideias e propostas são inconstitucionais, contrariam os costumes brasileiros e os anseios da sociedade, devendo assim serem rejeitadas no Congresso Nacional.
Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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O projeto de lei formulado pela Prefeitura de Porto Alegre para regulamentar serviços de transporte privado, como o da multinacional Uber, vai exigir pagamento de impostos e identificação dos veículos. A proposta, discutida desde novembro de 2015 com órgãos como o Ministério Público do Estado e o Procon, chegou hoje às mãos do prefeito José Fortunati (PDT) e será encaminhada à Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Ainda não há previsão para que seja levada a votação dos vereadores.

As compensações financeiras para que o poder municipal deixe de considerar a Uber clandestina serão o pagamento de uma taxa mensal de R$ 182,50 (50 unidades financeiras municipais) por veículo e imposto (ISS) de 5% sobre o valor de cada corrida. O município também propõe que os carros passem a ser identificados com banners e até placas diferenciadas. O diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Cappellari, acredita que a medida não colocaria os motoristas e passageiros em risco.

“É tanto para a fiscalização como para própria identificação para o usuário. De maneira nenhuma vai acontecer atrito entre prestadores de serviço após a regulamentação. Isso não será tolerado. Vamos atuar, como já estamos atuando intensamente, em relação a qualquer desvio de conduta dos profissionais da área de táxi”, afirmou.

O projeto também prevê que os carros passem por vistoria a cada 6 meses e que os cadastros dos motoristas fiquem à disposição da Prefeitura. Não está definido, por enquanto, se os novos custos seriam pagos pela empresa operadora ou pelo motorista, que nesses casos é proprietário do carro. Representantes da Uber participaram de reuniões com o grupo que elaborou o projeto e acordaram com as exigências, segundo Cappellari. A reportagem aguarda retorno da assessoria de comunicação da Uber para confirmar se a empresa pretende cumprir com todos os itens.

Uma concorrente da Uber, a WillGo, já cadastra funcionários para começar a operar na Capital nos próximos meses. Até que o projeto seja aprovado na Câmara, no entanto, a EPTC alerta que continuará submetendo os veículos de qualquer serviço semelhante a apreensões e multas.

Em paralelo, Cappellari garante que a verificação de antecedentes criminais dos cerca de 10 mil taxistas cadastrados em Porto Alegre vem sendo aprimorada. Desde o início do ano, a revisão levou 230 motoristas a perderem a permissão para dirigir táxis na cidade.

Derrubado, com voto de minerva, projeto que proibia venda de energético para menores na Capital

Derrubado, com voto de minerva, projeto que proibia venda de energético para menores na Capital

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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre derrubou, por 15 votos a 14, o projeto da vereadora Mônica Leal (PP), que proibia a venda de energéticos a menores de idade em Porto Alegre. Houve empate na segunda votação do projeto, que já havia sido rejeitado, em setembro. O voto de minerva do presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PT), definiu o placar, que ficou idêntico ao de dois meses atrás. Com isso, a venda segue liberada na cidade.

A vereadora teve aprovado um requerimento para votar o texto pela segunda vez já que o regimento da Casa permite a rediscussão das propostas que tiveram placar apertado. Mônica Leal defendia, no projeto, que a venda de energéticos aumentou seis vezes, de 20,8 milhões de litros em 2002, para 118,5 milhões de litros em 2011, sem que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fiscalize a comercialização, nem a fabricação desses itens. (Rádio Guaíba)

Marchezan Jr apresenta relatório mostrando que salários milionários e ilegais causam prejuízos de mais de R$ 1 bi ao ano aos brasileiro.

Marchezan Jr apresenta relatório mostrando que salários milionários e ilegais causam prejuízos de mais de R$ 1 bi ao ano aos brasileiro.

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O relatório do Deputado Federal Nelson Marchezan Jr., ao projeto de Lei 3123/2015, que tenta mais uma vez limitar o teto de remuneração de todos os servidores públicos, conforme determina a Constituição, deverá ser votado amanhã, 24, pela Câmara dos Deputados. Hoje, o teto de remuneração é a remuneração dos Ministros do STF, que é de R$ 33.763,00. Com as interpretações que privilegiam apenas a si próprios, as carreiras que já atingiram o teto, passaram a agregar outras vantagens às suas remunerações. Dessa forma, existem dezenas de milhares de servidores ganhando salários de R$ 60, R$ 80, R$ 90 mil, e outros ganhando ainda mais. Não há limites para as ilegalidades e abusos.

A intenção do projeto, que num ambiente jurídico sério seria desnecessário, é definir melhor o teto como tal. E, ao final, expressar que o cidadão não quer pagar a mais que o teto determinado, que já é um supersalário. “Temos verdadeiros abusos, uma corrupção legalizada, com interpretações das mais absurdas. Se antigamente tínhamos os nobres que cobravam tributos e deixavam migalhas para os cidadãos, hoje temos a neo-nobreza, essa casta dos servidores públicos que se acha melhor que todos os brasileiros”, reforça Marchezan.

O Deputado Federal destaca que o projeto de lei visa deixar cada vez mais claro que o teto salarial não pode ser tratado como piso e, visa, principalmente, evitar interpretações mal intencionadas.

“Queremos que todas as despesas sejam comprovadas quanto a sua real necessidade e só assim sejam tratadas como indenização. Considero absolutamente incoerente o cidadão ter que pagar auxílio creche, ginásio, funeral, entre tantos outros benefícios, para os que ganham o teto remuneratório do serviço público brasileiro. E sem nenhuma comprovação da despesa. Isso é salário, não é indenização. A maioria das pessoas não recebe isso. A população, especialmente os mais carentes, não pode continuar pagando remunerações milionárias, ilegais e indevidas. Quem quiser ganhar mais que o teto, mais do que o cidadão deseja pagar para o seu funcionário, que vá para iniciativa privada”, finaliza Marchezan.

Aprovado no Senado projeto que obriga bolsistas a prestar serviços em escolas públicas

Aprovado no Senado projeto que obriga bolsistas a prestar serviços em escolas públicas

Direito Educação Notícias Política

O projeto de lei do Senado (PLS) que obriga beneficiários de bolsas de estudos e de programas da União a colaborar com estabelecimentos públicos de educação básica foi aprovado nessa quarta-feira pelo plenário e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo PLS 224/2012, os bolsistas deverão prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais por, no mínimo, quatro horas semanais. A participação envolve bolsistas dos diversos programas públicos, entre eles o Ciência sem Fronteiras.

Bolsistas no exterior devem cumprir o compromisso após o retorno ao Brasil. Para o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, o objetivo é incentivar o interesse das crianças pelas ciências. (Agência Brasil – Foto: Rondon Vellozo/MS)