Magistrados e especialistas debatem um ano da lei trabalhista

Magistrados e especialistas debatem um ano da lei trabalhista

Comunicação Destaque Notícias

O primeiro aniversário da Reforma Trabalhista será comemorado com Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, em vários Estados, numa iniciativa da Câmara dos Deputados com apoio institucional da Secretaria–Geral da Presidência da República. O lançamento será, no dia 19 de junho, às 17 horas, no Congresso Nacional onde serão debatidos os aspectos da Lei nº 13.467/2017 com os operadores de direito, responsáveis por sua aplicação no dia a dia.

“ A modernização cumpriu com seus objetivos”, afirmou o ex-ministro do Trabalho, presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos deputados, e coordenador das jornadas, deputado Ronaldo Nogueira. O parlamentar destaca que a modernização da reforma trabalhista trouxe proteção de direitos, segurança jurídica e criação de vagas para trabalhadores”.

O ex-ministro do Trabalho, acentua que no primeiro quadrimestre de 2018, o Brasil teve os melhores resultados na geração de empregos nos últimos cinco anos. Mais de 400 mil postos com carteira assinada foram criados e as reclamações caíram vertiginosamente”.

Na avaliação de Ronaldo Nogueira, caso o PIB brasileiro cresça 1,8% em 2018, o País terá capacidade para gerar, pelo menos, 1 milhão de vagas.

Programação, informações e inscrições gratuitas, acesse:www.ibcnet.com.br

RS:  Presidente da Fiergs diz que modernização trabalhista do Brasil é referência para outros países

RS: Presidente da Fiergs diz que modernização trabalhista do Brasil é referência para outros países

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A Lei 13.467, que passou a vigorar em novembro de 2017, trouxe maior segurança jurídica às empresas e gerou mais empregos ao País, avaliaram os participantes do seminário A Evolução da Modernização Trabalhista, realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), nesta terça-feira (12). O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, destacou em seu pronunciamento na abertura do evento que a modernização fortalece o diálogo entre empregadores e empregados, com a valorização do que for acordado entre as partes.
Petry integrou, na última semana, a delegação liderada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que participou da assembleia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. “Trazemos da reunião anual da OIT a firme convicção de que a modernização trabalhista do Brasil deve ser vista como uma referência importante para as nações em desenvolvimento, pois através dela se viabilizam novas opções de crescimento econômico que estavam reprimidas num rígido contexto antiquado das relações entre as empresas e seus empregados”, disse o presidente da FIERGS.

O deputado federal Ronaldo Nogueira, que era ministro do Trabalho na época em que a lei foi aprovada e implantada, enfatizou que a modernização cumpriu com seus objetivos: proteção de direitos, segurança jurídica e criação de vagas para trabalhadores. “No primeiro quadrimestre de 2018 o Brasil teve os melhores resultados na geração de empregos nos últimos cinco anos, com mais de 400 mil postos de trabalho com carteira assinada”, afirmou. O deputado reforçou também que a legislação só foi modificada depois de muito diálogo com representantes patronais e dos trabalhadores. “Tínhamos 14 milhões de pessoas nas ruas sem emprego, e o empreendedor desmotivado, mas querendo mudar”, disse. Segundo ele, em abril de 2017 o Brasil perdia cem mil postos de trabalho por mês, e hoje ganha 30 mil mensalmente. Nogueira prevê que, caso o PIB brasileiro cresça 1,8% em 2018, o País terá capacidade para gerar 1 milhão de vagas. “Perder emprego é para o Brasil do passado. O Brasil do futuro será o do emprego”, afirmou.

Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gelson de Azevedo vê que a modernização trabalhista aprovada tocou em grandes pilares da legislação que necessitavam de alterações, mas vinham sendo adiadas por sucessivos governos. “Não se trata de um ‘puxadinho’, foi uma verdadeira reforma decorrente de um diagnóstico em vários pontos que emperravam benefícios”, observou, citando a “irresponsabilidade das reclamatórias trabalhistas” como um dos problemas mais graves que ocorriam antes da entrada em vigor da Lei 13.467.
A desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, falou sobre o esforço para tornar mais ágeis as decisões de processos trabalhistas no TRT4. Segundo ela, na semana de 21 a 25 de maio, foram homologados R$ 71,2 milhões em acordos, em mais de mil conciliações. De acordo com Vania, cada vez ela percebe mais a “confluência de ideias entre trabalhadores e empresas” para equalizar essas grandes questões.

Para o especialista em políticas e indústria da CNI, Pablo Rolim, a modernização trabalhista era prioritária diante da necessidade do Brasil gerar novas vagas. De acordo com ele, antes da reforma, o país tinha cerca de 48 milhões de empregos formais, o que era um número preocupante, situação que começa a melhorar com a legislação atual. Entre janeiro e março de 2018, a quantidade de novos processos trabalhistas caiu 44,8%. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, foram ajuizadas 355.178 ações no primeiro trimestre deste ano, contra 643.404 no mesmo período de 2017.
O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), José Márcio Camargo, abordou as principais alterações proporcionadas pela modernização sob o ponto de vista da economia, entre elas a redução da incerteza jurídica, contratos intermitentes, a flexibilização do salário nominal, a regulamentação da terceirização e o fim do imposto sindical obrigatório. “A flexibilização do salário nominal dos trabalhadores, que permite fazer ajustes salariais, sem precisar demitir os trabalhadores é a mais importante. Ou seja, a demissão passa a ser a última opção, pois é a mais cara e que gera mais problemas para a sociedade como um todo”, avalia Camargo. O seminário foi realizado por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) e do Conselho de Articulação Sindical e Empresarial (Conase) da FIERGS. O apoio foi do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa).

PRÊMIO – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove este ano, em parceria com as Federações Industriais, o 1º Prêmio de Boas Práticas Sindicais. Durante o seminário, a FIERGS anunciou o vencedor da etapa estadual. Foi o Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS), com a prática “Ações que estimularam a criação, pelo sindicato, de um instituto destinado à valorização do plástico, a benefícios financeiros a favor de entes sociais e a liberação de dispêndios orçamentários pelo sindicato – Sinplast”. O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, entregou uma placa ao presidente do Sinplast-RS, Edilson Deitos. O projeto vai concorrer na etapa nacional, que terá o vencedor divulgado durante o Encontro Nacional da Indústria, que ocorre no dia 3 de julho, em Brasília.

Os demais finalistas foram o Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás), 2º colocado; Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifar-RS), 3º colocado; Sindicato da Indústria Gráfica no Estado do Rio Grande do Sul (Sindigraf-RS) e Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana no Estado do Rio Grande do Sul (Sindividro-RS).

Ato público em Porto Alegre defende a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade

Ato público em Porto Alegre defende a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade

Direito Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu nesta sexta-feira (31/3) um Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu no Foro Trabalhista de Porto Alegre e contou com a presença de centenas pessoas, entre magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades de classe, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos. O ato foi realizado na mesma data por todos os 24 TRTs do país. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados  pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais. 

A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho. “Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo.  “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios”, analisou.

Beatriz Renck também utilizou seu pronunciamento para desconstruir mitos que são divulgados sobre a Instituição. A presidente refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, e demonstrou que os processos trabalhistas representam  apenas 7% do total de ações no país. Também rejeitou o argumento de que o Justiça do Trabalho é anacrônica. “Desde sua origem, a CLT teve 85% dos seus artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos fundamentais.  Não somos contra a atualização em si da legislação trabalhista, ela já ocorre. Mas pugnamos pela manutenção de normas que permitam o exercício do trabalho com dignidade. É preciso compatibilizar dois princípios constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, ponderou.

A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista e afirmou que elas podem levar à precarização das relações de trabalho. Citou o exemplo da terceirização e disse que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e encontram-se em piores condições de trabalho. “Toda sociedade precisa tomar conhecimento e debater esses temas, para evitar que direitos sociais previstos na Constituição Federal sejam negados à população. Temos que pensar no futuro que queremos construir para nosso país”, declarou. 

Equilíbrio e garantia de direitos 

A presidente Beatriz Renck apresentou ao público números que desmentem as ideias de que a Justiça do Trabalho gasta mais do que arrecada ou de que suas decisões são parciais. “Temos um orçamento de pouco mais de R$ 1 bilhão, mas os valores pagos por nossa Instituição em 2016 superaram os R$ 3 bilhões. Promovemos a arrecadação de R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciais e fiscais. Mas é importante ressaltar, principalmente, que a Justiça não visa ao lucro, e sim à garantia do Estado Democrático de Direito”.

A partir das estatísticas de processos solucionados na primeira instância da Justiça do Trabalho gaúcha, a presidente demonstrou que a 43% das ações foram resolvidas por acordo, 31% dos casos foram julgados parcialmente procedentes (quando apenas alguns pedidos do autor são atendidos) e em 25% dos processos o autor não obteve êxito algum. “Os número mostram o equilíbrio nas nossas decisões. Não somos parciais. Aplicamos a legislação e temos por princípio a proteção do trabalho decente e digno”, esclareceu. A magistrada também citou os programas nacionais da Justiça do Trabalho que combatem o trabalho infantil e promovem o trabalho seguro. 

Ameaças a direitos sociais

Em seu discurso, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Bernardo Mata Schuch, reiterou que é necessário resistir às  propostas que buscam restringir direitos sociais. “É uma ilusão acreditar que a reforma trabalhista vai gerar empregos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveu um estudo em 63 países que reduziram a proteção do trabalho, e concluiu que a situação piorou, com aumento de desemprego e diminuição de salários”, analisou.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), juiz Rodrigo Trindade de Souza, definiou os projetos de reforma trabalhista como uma ameça aos instrumentos garantidores da dignidade da classe trabalhadora. O magistrado também criticou declarações recentes que sugerem a extinção da Justiça do Trabalho. “O fim da Justiça do Trabalho é o início da barbárie, porque isso representaria a impossibilidade de permanência de um órgão isento e justo.  A Justiça do Trabalho não é um custo para o país, mas uma referência de civilização para a comunidade”, declarou.

A representante da OAB-RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, lembrou que a Justiça do Trabalho já sofreu muitos ataques ao longo de sua história, e concluiu que novamente se faz necessária uma resistência para a manutenção dos direitos sociais. “Todos sabemos que não se gera empregos precarizando direitos, e sim com políticas sérias. A precarização leva a um círculo vicioso que diminui salários, gera desemprego e afeta o consumo”, avaliou. 

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe-RS), Cristiano Moreira, afirmou que as propostas de reforma trabalhista e a Emenda Constitucional que criou um teto para os gastos públicos destroem direitos sociais e prejudicam a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Há uma tentativa de que os trabalhadores paguem a conta de uma crise pela qual não foram responsáveis. Se a verdadeira intenção fosse resolver a crise, veríamos propostas de taxação das grandes fortunas ou de auditoria da dívida pública, por exemplo”, disse. 

O ato também contou com os pronunciamentos do representante da Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi, do representante do Núcleo Regional da Associação dos Juízes para a Democracia, juiz Átila da Rold Roesler, do representante da Femargs, juiz Márcio Lima do Amaral, do representante da Apejust, Leonel Antonio Pandolfo, do presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, do presidente da Agetra, Dênis Rodrigues Einloft, da representante da Abrat, Luciane Toss, do presidente da CUT, Claudir Nespolo, da representante da CSP Conlutas, Vera Guasso, do representante da CTB, Vitor Espinosa, do presidente da Nova Central Sindical, Oniro Camilo, e da representante da Fenajufe, Mara Weber. 

Campanha Nacional 

Os atos públicos realizados pelos 24 TRTs do país nessa sexta-feira marcaram o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores  dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A campanha “Justiça, nosso trabalho” tem o objetivo de mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. 

Reforma Trabalhista: “Negociado sobre legislado é uma grande mentira”, diz presidente da Associação de Magistrados do Trabalho

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Depois de ler hoje no Blog do Fausto Macedo, reportagem dele e de Mateus Coutinho com o título: Juízes afirmam que ‘crise econômica’ não é pretexto para reforma trabalhista. Ouvi do produtor do Agora/Rádio Guaíba, a sugestão de entrevistar o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, Os juízes do Trabalho estão em alerta com as informações sobre uma possível reforma trabalhista, ‘inclusive anunciada por alguns porta-vozes do Governo Federal’.

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – principal e mais influente entidade deste segmento do Judiciário – alerta que “momentos de ‘crise econômica’ demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil”.
Anamatra representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil.

Presidente da Fiesp não acredita que Temer possa fazer reformas estruturais como a trabalhista em 2016. Para Paulo Skaf o governo tem que centrar esforços na redução de juros e ajuste fiscal

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O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que sente a necessidade do governo federal passar a dar exemplo, ajustando o orçamento de 2016, que tem desequilíbrio entre as contas, sem cogitar um aumento de impostos. Sugeriu ajuste fiscal para equilibrar receitas e despesas do governo federal. Ontem Skaf foi ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, para apresentar um conjunto de propostas para resolver a situação fiscal da União, sem a necessidade do aumento de impostos. O dirigente negou ter sido convidado para assumir um cargo em um eventual governo Temer, garantiu que a composição de um novo gabinete não foi discutida na reunião.

Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, Skaf sugeriu a Temer que os programas sociais sejam preservados. Para ele, o equilíbrio fiscal deve ser almejado e para isso é preciso eliminar desperdícios para que o governo recupere a confiança, reduzindo juros e promovendo a retomada do crescimento. Skaf disse que quando a presidente Dilma perdeu a confiança e a credibilidade, com total desequilíbrio na parte política, tomamos uma posição firme em relação ao impeachment da presidente Dilma, conforme decisão que está nas mãos do Congresso, em razão da destruição da economia nacional. Como na avaliação dele há muito a ser feito, deixou claro que reforma estruturais, como a trabalhista, não devem ser feitas no primeiro momento. (Rádio Guaíba)