Justiça transforma Lula, Delcídio e mais cinco em réus da Lava Jato

Justiça transforma Lula, Delcídio e mais cinco em réus da Lava Jato

Destaque Direito

A Justiça Federal aceitou hoje denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula e Delcídio passarão à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte. (Agência Brasil)

 

Em depoimento à Justiça, ministro Padilha desmente irregularidades em contratos com a Ulbra

Em depoimento à Justiça, ministro Padilha desmente irregularidades em contratos com a Ulbra

Direito Notícias Poder Política

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), negou hoje envolvimento em irregularidades relacionadas a supostas consultorias fantasmas prestadas à Ulbra Canoas. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal, em Canoas. A ação tramita em 1º grau, mesmo que Padilha tenha foro privilegiado, porque é antiga.

A defesa do ministro, porém, pede que o caso seja encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Padilha prestou depoimento, via videoconferência, na tarde de hoje. A audiência durou mais de duas horas. O juiz Felipe Veit Leal realizou os questionamentos ao ex-parlamentar. O ministro disse que prestou assessoria durante cinco anos à universidade, mas sem qualquer relação com o mandato parlamentar.

A ação civil pública por improbidade é decorrente de investigação do Ministério Público Federal realizada em 2009. De acordo com que foi apurado, Padilha manteve contratos irregulares, através de empresas controladas por ele, com a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), mantenedora da Ulbra. O ex-reitor da universidade, Ruben Eugênio Becker, também é réu na mesma ação.

A Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda, de propriedade do ministro, receberam, conforme o MPF, mais de R$ 3,9 milhões da Universidade, mas as auditorias não encontraram, nos arquivos, elementos comprovando a prestação do serviço. Os procuradores apontaram, ainda, que a Fonte Consultoria foi supostamente criada para atender, exclusivamente, os interesses da Ulbra.

À época, Padilha era deputado federal. Outra suspeita é a de concessão de bolsas na universidade, a pedido do político, sem atender as previsões legais.

A reportagem tentou contato com a assessoria do ministro, mas não obteve retorno até o momento.(Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Réu em ação de improbidade, ministro Padilha presta depoimento na quinta à Justiça Federal de Canoas. Denúncias se referem a 2009, época em que era deputado federal

Réu em ação de improbidade, ministro Padilha presta depoimento na quinta à Justiça Federal de Canoas. Denúncias se referem a 2009, época em que era deputado federal

Direito Notícias Poder Política

Ministro-chefe da Casa Civil no governo interino de Michel Temer, o gaúcho Eliseu Padilha (PMDB), presta depoimento, na quinta-feira, à 2ª Vara de Justiça Federal em Canoas em meio à ação civil pública de improbidade na qual é réu, junto a mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Ulbra Ruben Becker. O magistrado do caso, Felipe Leal, recusou o pedido do ministro para que a oitiva tenha a data transferida. A ação, de autoria do Ministério Público Federal em Canoas, foi ajuizada em dezembro de 2014, pelo procurador da República Jorge Sodré.

O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha, e que também aparecem como rés na ação, a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda, prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), que é mantenedora da Ulbra. Além disso, bolsas de estudo foram supostamente concedidas sem os requisitos legais a pedido de Padilha – que, à época, era deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

As investigações que culminaram com a ação de improbidade começaram em 2009, quando o MPF em Canoas recebeu provas de que Padilha atuou em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal valendo-se, para isso, da posição como parlamentar.

O MPF apurou que, somados, os pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassaram R$ 3,5 milhões. Mesmo diante desses valores, auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que comprovem a realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.

No que se refere ao contrato da Fonte, o MPF descobriu indícios de que a empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Os promotores também consultaram o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) e apuraram que o ato constitutivo da empresa é posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra.

Padilha vai ser ouvido pessoalmente ou através da realização de videoconferência entre as Subseções Judiciárias de Canoas e Brasília. (Rádio Guaíba)

Dal Agnol: STF mantém em liberdade advogado acusado de desviar milhões em esquema de indenizações; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Dal Agnol: STF mantém em liberdade advogado acusado de desviar milhões em esquema de indenizações; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Direito Economia Negócios Notícias

Em definitivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em liberdade o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de desviar mais de R$ 100 milhões de 30 mil clientes, a maioria deles no Rio Grande do Sul. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou hoje a prisão preventiva do réu, que responde pela suposta prática dos crimes de quadrilha e apropriação indébita. O ministro Marco Aurélio Mello relatou o caso. O advogado criminalista Cezar Bitencourt, gaúcho radicado em Brasília, defendeu Dal Agnol.

Em contrapartida, ele deve seguir cumprindo as medidas cautelares que já haviam sido impostas pelo Tribunal de Justiça gaúcho, como comparecer mensalmente á Justiça, manter distanciamento de vítimas e testemunhas e entregar o passaporte, por exemplo.

A decisão de hoje ocorreu em razão de empate no julgamento do Habeas Corpus (HC). Foram dois votos a favor e dois contra. Conforme o regimento do STF, nessa hipótese prevalece a decisão mais favorável ao acusado. No recurso, a defesa do advogado buscou revogar, ainda, a decretação de nulidade dos atos praticados no processo, mas não teve êxito.

Em fevereiro de 2015, Marco Aurélio já havia concedido liminar ao advogado para responder em liberdade. Com isso, Dal Agnol foi liberado do Presídio Regional de Passo Fundo, no Norte gaúcho, onde permaneceu detido por cinco meses, desde setembro de 2014.

Segundo a Polícia Federal (PF), Dal Agnol vencia as ações, mas fazia o repasse de apenas parte das indenizações. Ele é suspeito de ter firmado centenas de acordos com empresas telefônicas e não ter repassado os valores integrais aos clientes. Só a Brasil Telecom assinou com Dal Agnol um acordo em nome de 5.557 vítimas. Nesse caso, ele recebeu R$ 50 milhões.

O esquema foi descoberto pela Polícia Federal (PF), através da Operação Carmelina, deflagrada em fevereiro de 2014.

Réu na Justiça, futuro presidente do TCE silencia sobre ação que tenta barrar posse na Corte. Conselheiro Marco Peixoto vai ser empossado na manhã desta quarta-feira

Réu na Justiça, futuro presidente do TCE silencia sobre ação que tenta barrar posse na Corte. Conselheiro Marco Peixoto vai ser empossado na manhã desta quarta-feira

Direito Notícias Poder Política

Réu em processo de estelionato, o futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marco Peixoto, preferiu hoje ficar em silêncio e não rebater o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que ele seja impedido de exercer o cargo. A cerimônia de posse ocorre às 11h desta quarta-feira, na sede da Corte, em Porto Alegre. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, Marco Peixoto vai atender a imprensa somente após assumir a presidência do Tribunal.

O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, recorreu à PGR nessa segunda-feira. O órgão pede, ainda, que caso a posse ocorra, o conselheiro seja afastado da função. Peixoto é réu em ação penal por suposta prática de crime de estelionato. Mesmo assim, ele foi indicado para comandar a instituição, no próximo mandato.

O pedido compõe a Ação Penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o político. O objetivo é a proteção da moralidade administrativa, bem como a preservação do prestígio, da dignidade, da credibilidade e da respeitabilidade do Tribunal de Contas, segundo o MPC. Da Camino entende que essas qualificadoras estão comprometidas pela incompatibilidade entre a função de presidente e a situação de réu.

Hoje, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o procurador-geral do MPC admitiu não haver tempo hábil para tentar barrar a cerimonia de posse. “De fato o tempo é exíguo”, reconheceu.

Caso a ação cautelar seja acatada pela PGR, o órgão federal deve solicitar que o STJ inclua o parecer na ação penal que envolve Peixoto.

Saiba mais

A eleição para presidente do TCE está marcada para esta quarta. É tradição, por acordo entre os conselheiros, que o vice assuma a presidência no mandato seguinte, que dura um ano e pode ser renovado pelo mesmo período. Peixoto é o atual vice de Cézar Miola. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)