Rosa Weber suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

Rosa Weber suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, que, em fevereiro, publicaram reportagem sobre os supersalários recebidos pelos magistrados.

A liminar suspende também os efeitos de qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações a magistrados do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF. Rosa Weber reconsiderou sua própria decisão anterior, tomada em 24 de maio, na qual havia negado o pedido de liminar protocolado pelos advogados da Gazeta do Povo, Alexandre Kruel Jobim e Marcelo Augusto Chaves.

“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu a ministra.

Reportagem

No dia 15 de fevereiro, o jornal a Gazeta do Povo publicou uma reportagem na qual revelava o recebimento, por juízes do Paraná, de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, com frequência superavam os R$ 100 mil, bem acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos. Os dados foram compilados a partir de informações públicas.

Por causa da publicação, juízes do Paraná abriram uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis espalhados por todo o estado, obrigando os cinco autores da reportagem a percorrerem mais de 9.000 km de carro para comparecer às audiências, o que, na prática, os impediu de continuar trabalhando.

Em um dos processos, os jornalistas foram condenados a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos juízes. No total, foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações. O juízes alegam que a reportagem teve cunho difamatório, pois os provimentos recebidos dizem respeito a direitos adquiridos e estão de acordo com a lei.

A Gazeta do Povo afirma que o objetivo da reportagem foi “expor e debater o sentido do teto constitucional”. Em sua reclamação ao STF, o jornal acusou os magistrados paranaenses de uma ação coordenada, cujo objetivo seria o de cercear a liberdade de expressão e constranger a publicação de futuras reportagens sobre o assunto.

Como prova, foi apresentada uma gravação em que o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) diz ter disponível uma “ação padrão” a ser utilizada pelos juízes que se sentiram ofendidos.

Em nota, a Amapar negou qualquer ação coordenada entre os juízes, acrescentando que os magistrados que se sentiram prejudicados possuem o direito constitucional de acionar a Justiça. Para a entidade, “a imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”. O texto diz que o jornal prestou um “desserviço” à sociedade e “extrapolou o direito à liberdade de expressão”.

Em meados de junho, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a postura dos magistrados, e disse, em nota, que a abertura de processos em diferentes locais do Paraná “tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”. (Agência Brasil)

STF notifica Dilma para que esclareça o termo ‘golpe’ no discurso; por Leandro Mazzini/Blog Coluna Esplanada/UOL

STF notifica Dilma para que esclareça o termo ‘golpe’ no discurso; por Leandro Mazzini/Blog Coluna Esplanada/UOL

Notícias Poder Política

A Câmara dos Deputados não deixou barato e o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da ministra Rosa Weber, deu aval para a cobrança da responsabilidade da verborragia política.

A ministra determinou ontem que presidente afastada Dilma Roussef seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara. O STF e a Câmara querem que ela esclareça o uso do termo “golpe” nos discursos públicos, sobre o processo de impeachment, ocorrido dentro da lei, conforme citam as duas instituições.

Assim que for notificada, Dilma terá até 10 dias para enviar à Corte a à Câmara a sua justificativa.

De acordo com a assessoria da Procuradoria da Câmara, a ação foi levada pelo órgão ao STF no último dia 5 “e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) (…). O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe”.

Rosa Weber nega recurso de advogado que buscava barrar decisão de Maranhão que anulou impeachment. Advogado catarinense já havia protocolado recurso no STF para barrar nomeação de Lula na Casa Civil

Rosa Weber nega recurso de advogado que buscava barrar decisão de Maranhão que anulou impeachment. Advogado catarinense já havia protocolado recurso no STF para barrar nomeação de Lula na Casa Civil

Direito Notícias Poder Política

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta tarde recurso de um advogado catarinense e manteve válida decisão do presidente interino da Camara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou votação de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do mandado de segurança 34190 foi proferida por volta das 16h.

Rosa Weber sustenta na decisão que os questionamentos sobre Maranhão cabem apenas aos agentes públicos envolvidos como políticos ou partidos políticos, por exemplo. Segundo a magistrada, advogados sem envolvimento político não poderão interferir neste processo. “Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte, o mandado de segurança não é via processual adequada para que particulares questionem decisões tomadas no âmbito do processo legislativo”, proferiu Rosa Weber.

O advogado Rafael Evandro Fachinello já havia protocolado recurso no STF para barrar nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Ministra Rosa Weber rejeita pedido de habeas corpus para Lula. Alegação é de que esse instrumento não pode ser usado contra decisões ou atos de ministros da Corte

Ministra Rosa Weber rejeita pedido de habeas corpus para Lula. Alegação é de que esse instrumento não pode ser usado contra decisões ou atos de ministros da Corte

Direito Notícias Poder Política

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

A decisão da ministra não é definitiva.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra decisão de ministro daquela corte.

“(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, disse a ministra. Ela afirmou ainda que a diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Rosa Weber destacou que, no início do ano, o uso de habeas corpus foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressaltou a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”.

Ontem, a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes havia sido sorteado para o ministro Edson Fachin. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o habeas corpus.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alegou que, ao analisar o pedido do PSB e do PSDB para suspensão da posse do ex-presidente, Mendes foi além do que pediam os dois partidos. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. (Agência Brasil)

Fachin se declara impedido e Rosa Weber (aquela do grampo) vai decidir recurso de Lula no STF

Fachin se declara impedido e Rosa Weber (aquela do grampo) vai decidir recurso de Lula no STF

Comunicação Destaque Opinião Poder Política

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

Em 04/03/2016, após conversar com Dilma, Lula pede para falar com Jaques Wagner:

“Lula: Eu acho até importante você falar com a Dilma. Eu acho que eles quiseram antecipar o pedido nosso que tá na Suprema Corte que tá na mão da Rosa Weber.

Jaques Wagner: Entendi.

Lula: Sabe, eles estão tentando antecipar, como eles ficaram com medo que a Rosa fosse dar, eles estão tentando antecipar tudo isso.

Jaques Wagner: Entendi.

Lula: Porque ela poderia tirar ele do Lava Jato então o Moro fez o espetáculo para comprometer a Suprema Corte.

Jaques Wagner: É, eu acho que não é só isso não. Estão querendo criar clima, agora só falam de renúncia… clima para o dia 13. Então bate em você, eu disse isso hoje. Sai a matéria da IstoÉ, e eu disse: amanhã vão fazer alguma p… com o Lula. E terça-feira o f… da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso… É uma palhaçada. O Delcídio, que eu não imaginei que era tão canalha… Porque ele fala de Pasadena, por exemplo, essa p… já foi arquivada pela PGR. Fala que você mandou isso e mandou aquilo. Tem prova?

Lula: Mas viu, querido, a gente tava falando dessa reunião. Eu queria que você visse agora de falar com ela, já que ela tá aí. Falar o negócio da Rosa Weber.

Jaques Wagner: Tá bom.

Lula: Que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram. Tá bom?

Jaques Wagner: Falou! Combinado! Valeu, querido, dá um abraço na Marisa e nos meninos.”

 

E agora? Para Lula a divulgação do diálogo citando a ministra é: boa? Ruim? Ou nenhuma das hipóteses anteriores?  O julgamento de Rosa Weber será feito sem levar em consideração os áudios da Lava Jato.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.

No dia 4 de março, Rosa Weber negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos. (Felipe Vieira com informações da Agência Brasil)

Ministra do STF nega pedido de Lula para suspender investigações da Lava Jato

Ministra do STF nega pedido de Lula para suspender investigações da Lava Jato

Notícias Poder Política

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã.

Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

No entanto, Rosa Weber(foto) destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ministra-stf-Rosa-Weber--1024x683

ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos. O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).

Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados. (Agência Brasil – Fotos: Paulo Pinto/Fotos Públicas e Fellipe Sampaio / SCO/ STF  – 23/04/2014)