TCU propõe bloquear bens de Dilma; por Fábio Fabrini/ O Estado de S.Paulo

TCU propõe bloquear bens de Dilma; por Fábio Fabrini/ O Estado de S.Paulo

Destaque dilma Direito Poder Política

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.

A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal. O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.

A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha, Edinho, Marco Maia e ministro do TCU. Políticos foram citados no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral

Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha, Edinho, Marco Maia e ministro do TCU. Políticos foram citados no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral

Direito Notícias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira passada. Janot pretende investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

Cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.

No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.

Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. (Agência Brasil)

TCU suspende reforma agrária por indícios de irregularidades

TCU suspende reforma agrária por indícios de irregularidades

Direito Economia Notícias Poder Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (6) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda cautelarmente a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária no país. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária

Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU estão empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de riqueza, como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que ainda constam na lista.

Também foram encontrados 1.017 beneficiários que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e um senador. O TCU determinou que os pagamentos de créditos da reforma agrária sejam suspensos para os beneficiários com indícios de irregularidades, que também não terão acesso a outros benefícios e políticas públicas.

“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman em seu voto. O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário terão 15 dias para se manifestar sobre a decisão do TCU. (Agência Brasil)

Cresce pressão para que Aroldo Cedraz não seja reconduzido à presidência do TCU (Murilo Ramos/Revista Época)

Direito Notícias Poder Política
O plenário do TCU (Foto: Eraldo Peres/AP Photo)
Sessão do Tribunal de Contas da União sob a presidência de Aroldo Cedraz (Foto: Eraldo Peres/AP Photo)

Cresce a pressão para que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, não seja reconduzido à presidência da Casa, por mais um ano, na próxima quarta-feira (02). Nas redes sociais, as manifestações favoráveis ao seu desligamento da função aumentaram.

Gil Castelo Branco, criador do site “Contas Abertas”, disse: “Faço um apelo para que os minitros do TCU não reconduzam o atual presidente. Como a imprensa divulgou, Ricardo Pessôa, dono da construtora UTC, afirmou, em sua delação premiada, que teria pago R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, filho do presidente (Aroldo Cedraz), por uma decisão que beneficiasse a sua empresa, além de pagar R$ 50 mil por mês para ter informação privilegiada a respeito de fiscalizações e processos no TCU”, afirmou.
Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo Oliveira disse que “a condução da casa (TCU), sua presidência, deve recair sobre os membros que não estão envolvidos nas denúncias ainda sob investigação”, afirma. “Isso preserva a instituição, ao tempo em que respeita os direitos individuais dos investigados, sem qualquer prejulgamento de suas condutas e atributos pessoais”.
O juiz federal Marlon Reis, um dos idealizados da lei da Ficha Limpa, se manisfestou da seguinte forma: “Ultimamente, palavras negativas são lançadas contra integrantes do Tribunal de Contas da União. Não se pode antecipar juízos ou imputer culpas, mas confiança é algo difícil de se conquistar… e facílimos de se perder.

O vice-presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Raimundo Carreiro, também foi citado na delação de Ricardo Pessoa, como alguém que recebeu valores da construtora UTC. Carreiro é relator do processo da usina nuclear Angra 3 no TCU.

O escritório de Tiago Cedraz foi alvo de busca e apreensão na Operação Lava Jato. Em nota encaminhada à imprensa, o escritório de Tiago Cedraz afirmou “nunca ter patrocinado nenhum caso do Grupo UTC perante o Tribunal de Contas da União”. (Murilo Ramos/Revista Época)

Confira: Conselheiros do TCE/RS podem eleger um réu por estelionato para presidir o Tribunal de Contas do Estado.

Tribunal de Contas da União aponta irregularidades nas obras do Clínicas

Tribunal de Contas da União aponta irregularidades nas obras do Clínicas

Notícias

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de superfaturamento de R$ 8.567.325,26 nas obras de construção dos novos prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O relatório traz apontamentos para possíveis irregularidades que somam aproximadamente R$ 40.724.602,90, devido ao indício de sobrepreço, quando um produto é cotado em um valor acima do de mercado.

Entre os pontos que podem ter irregularidades estão a cobrança dobrada de encargos complementares como vale transporte, alimentação e equipamentos de proteção individual; preços excessivos em diversos serviços e utilização de índices inadequados para correção de preços para a data-base do orçamento. A obra está orçada em R$ 397.338.355,47.

A auditoria foi realizada entre julho de 2014 e junho de 2015. O TCU considerou que os indícios são de irregularidade grave, mas sem a recomendação de paralisação da obra. Em nota, o Hospital de Clínicas informou que todas as dúvidas apontadas pelo TCU foram totalmente esclarecidas em respostas encaminhadas ao tribunal.

Confira a nota do Hospital de Clínicas na íntegra:

“Como é de praxe nas organizações públicas, periodicamente o Tribunal de Contas da União realiza auditorias no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, acompanhando os mais diversos processos e ações, com pleno apoio do HCPA, que preza pela transparência em todos os seus atos. A obra de expansão, responsável pela ampliação da área física do Clínicas em quase 70%, é um exemplo disso: desde seu início, em junho de 2014, vem sendo mostrada através de diferentes canais de comunicação, para acompanhamento da sociedade.

A imprensa tem amplo acesso a informações sobre o empreendimento, sendo inclusive convidada, periodicamente, a visitar o canteiro de obras. Também o TCU auditou a obra, apontando, ao final, suas dúvidas, que já foram totalmente esclarecidas em resposta encaminhada pelo hospital. Por uma questão de respeito ao trabalho do Tribunal de Contas, o HCPA não deve comentar as respostas antes de seu julgamento. No entanto, tranquiliza a população no sentido de que as obras seguem avançando dentro do cronograma previsto (com 26% já concluídos) e com total regularidade em todos os sentidos, assegurando a disponibilização de um Clínicas cada vez maior e melhor para os cidadãos.” (O Sul)

TCU mantém pressão sobre Dilma ao fiscalizar Petrobras

TCU mantém pressão sobre Dilma ao fiscalizar Petrobras

Notícias Poder Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobrás em atrasos e decisões que prejudicaram as obras e levaram a prejuízos bilionários nas Refinarias Premium I e II, que seriam construídas no Nordeste. Também serão fiscalizados a Refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico Comperj, no Rio. A decisão foi anunciada ontem pelo ministro-relator José Múcio e implica diretamente a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho da estatal entre 2003 e 2010. Segundo o TCU, a primeira vez que o projeto de investimento nas refinarias Premium apareceu no plano de negócios da Petrobrás foi no período de 2007-2011. A nova investida do TCU ocorre justamente no momento em que o Planalto tenta aprovar no Congresso as contas de Dilma de 2014, reprovadas pelo tribunal no mês passado e que podem levar à abertura do processo de impeachment. Em seu balanço do ano passado, a Petrobrás registrou prejuízo de R$ 2,8 bilhões com os projetos previstos para o Maranhão (Premium I) e o Ceará (Premium II).  A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

TCU reitera indícios de superfaturamento na pavimentação da Rodovia do Parque

TCU reitera indícios de superfaturamento na pavimentação da Rodovia do Parque

Notícias Poder Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje a paralisação de cinco obras, uma delas no Rio Grande do Sul, e a retenção parcial de recursos para mais quatro empreendimentos do governo federal. É o que revela o relatório Fiscobras 2015, que consolida a fiscalização de obras públicas pela Corte. O relatório aprovado vai agora ser enviado ao Congresso Nacional. Os dados vão subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o ano que vem. Entre as obras listadas aparece, pelo terceiro ano, a de pavimentação da BR-448 (Rodovia do Parque), inaugurada em dezembro de 2013. Os três lotes, somando 22,4 quilômetros ligando Porto Alegre a municípios da região Metropolitana, custaram mais de R$ 1 bilhão. Até hoje, porém, ainda há serviços pendentes, a cargo dos consórcios que assumiram cada trecho.

O relatório lista como irregularidade grave o fato de as obras não terem sido paralisadas quando da primeira recomendação, expedida ainda em 2012. Doze indícios de superfaturamento foram apontados pelo Tribunal, incluindo itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado, reajustamento irregular de contrato e uso de quantitativo de preços inadequado. A Rodovia do Parque já havia sido alvo de polêmicas um mês antes da inauguração, no fim de 2013, quando o Congresso decidiu que a conclusão da obra era mais urgente do que o questionamento sobre os gastos em excesso. As irregularidades foram justificadas pelo Dnit em razão de imprevistos durante a construção, como a mudança do tipo de concreto utilizado.

No total, o relatório do TCU em 2015 encontrou, em todo o País, 61 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso vai avaliar a conveniência de fazer o bloqueio preventivo. Segundo o Tribunal, no âmbito do Fiscobras 2015, foram feitas 97 auditorias em obras públicas entre julho de 2014 e junho de 2015, com dotações orçamentárias somando R$ 20,4 bilhões. Entre os problemas identificados estão projetos básico e executivo deficientes, sobrepreço e superfaturamento.

Na lista de obras com sugestão de paralisação estão, ainda, a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí; e de três corredores de ônibus em São Paulo. Já as obras com recomendação de retenção de valores incluem a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; o Canal do Sertão, em Alagoas; e o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas. (Rádio Guaíba e Agência Brasil- Foto:Diego da Rosa/GES)

CPI quer acesso a relatório sobre possível envolvimento de Nardes na Zelotes

Direito Notícias Poder Política

Segundo as investigações, ministro era sócio em uma das empresas investigadas pela operação. Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

A Comissão Parlamentar de Inquérito que busca esclarecer as fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou hoje um requerimento para pedir acesso à cópia do relatório enviado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal sobre o suposto envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, em irregularidades investigadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.

O ministro, relator do processo que resultou na recomendação de rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, é tio de Juliano Nardes. Segundo as investigações, os dois foram sócios em uma das empresas investigadas pela operação. Dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acareação na comissão, disseram ter feito pagamentos em espécie a Juliano Nardes.

Dentre os 11 requerimentos de convocação aprovados pela CPI nesta quinta-feira está a do dono da SGR Construtora, José Ricardo da Silva, suspeito de intermediar os acordos entre as empresas e os conselheiros do Carf. Ele foi preso na Operação Zelotes da Polícia Federal.

Outra convocação aprovada foi a de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo Caoa. A suspeita é que ele tenha participado de um esquema de compra de medidas provisórias.

Na semana que vem, a CPI do Carf deve apreciar requerimentos para convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e do ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho. O pedido vai ser reapresentado pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. Em março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, começou a apurar o esquema criminoso no qual conselheiros e ex-conselheiros do Carf remetiam informações privilegiadas para escritórios de consultoria.

Os escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, atraíam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas a suspeita é de que a fraude possa ultrapassar R$ 19 bilhões. (Agência Brasil)

Estatais repassaram R$ 2,9 mi a entidade ligada a ministro do TCU (Felipe Bächtold / Folha de São Paulo)

Notícias Poder Política
Alan Marques – 7.out.2015/Folhapress
O ministro do TCU Augusto Nardes lê o relatório que reprova as contas da Presidência da República
O ministro do TCU Augusto Nardes lê o relatório que reprova as contas da Presidência da República

Estatais ligadas ao governo federal repassaram nos últimos dois anos quantias milionárias de patrocínio a um instituto ligado ao sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Petrobras, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil pagaram, com dispensa de licitação, um total de R$ 2,9 milhões para o Instituto Pela Produção, Emprego e Desenvolvimento promover eventos culturais na cidade natal do ministro, Santo Angelo (RS), que tem 79 mil habitantes, e em um município vizinho. O instituto tem entre seus responsáveis Carlos Juliano Nardes, investigado na Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura a compra de anistia de multas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Investigadores suspeitam que o sobrinho e o ministro tenham recebido dinheiro de empresas envolvidas.

O instituto que recebeu verbas de patrocínio se apresenta na internet como formulador de estudos e “projetos novos” para congressistas. Não há menções a promoção de eventos culturais.

Só a Petrobras pagou em 2014 R$ 1 milhão para o festival “Natal Cidade dos Anjos”. O valor é o equivalente ao repassado pela entidade para eventos mais tradicionais e com maior público, como a Bienal de São Paulo ou a Virada Cultural paulistana.

O instituto foi fundado em 2003 com o apoio de Augusto Nardes, então deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul. À época, ele mesmo declarou que a ideia era criar uma entidade que representasse empresários junto ao Legislativo.Na internet, Carlos Juliano se apresenta como vice-presidente e secretário-executivo da entidade.

NATAL

O instituto está em nome de Mário Augusto Ribas do Nascimento, ex-prefeito pelo PP de São Miguel de Missões, município beneficiado com R$ 1,6 milhão de patrocínio do BNDES em 2013 e 2014 para um evento musical.

Nascimento, que se diz amigo de Nardes, afirma que buscou todos os recursos sozinho junto ao governo e que os Nardes não participaram da articulação.

O PP, partido de familiares de Nardes e ao qual ele também foi filiado, governa a Prefeitura de Santo Ângelo. O ministro visita a cidade com frequência e prestigiou o festival de Natal nos últimos anos.

OUTRO LADO

Augusto Nardes, que foi o relator do processo que recomendou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 no Tribunal de Contas da União, disse, por meio da assessoria, que não possui nenhuma relação com o instituto. Também afirmou que não ter ligação com o patrocínio para os projetos.

Carlos Juliano disse à reportagem que está afastado da entidade e que não participou da negociação por verbas das estatais. “Eu saí”, disse. Na página da entidade no Facebook, aparecem o número de telefone e atualizações recentes feitas por ele.

O ex-prefeito Mário Augusto diz que sua experiência no Conselho Nacional de Turismo ajudou a obter as verbas de patrocínio. Também ressaltou o potencial turístico, já que a região é conhecida por ruínas jesuitas do século 17.

A Petrobras afirmou que o patrocínio está “alinhado à diretrizes de responsabilidade socioambiental da companhia”. A Caixa disse que desconhece o parentesco entre o autor da proposta de patrocínio e o ministro. Também afirmou que o apoio obedece á política de incentivo a manifestações culturais regionais.