Juíza é alvo de discurso de ódio após proferir decisão contrária aos interesses do Governo do RS; do blog Justificando/Carta Capital

Juíza é alvo de discurso de ódio após proferir decisão contrária aos interesses do Governo do RS; do blog Justificando/Carta Capital

Comportamento Comunicação Destaque Direito Poder Política

A Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) e colunista do Justificando, Valdete Souto Severo, vem sendo violentada nas redes sociais após proferir decisões liminares sobre a manutenção no emprego de empregados de cinco das seis fundações extintas no Rio Grande do Sul.

Na madrugada de fim de ano, no dia 21 de dezembro, a pedido do Governador, a Assembleia Legislativa do Estado, com 30 votos a favor e 23 contrários, aprovou a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura) e da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). A votação foi intensamente criticada por ter se realizado na calada da madrugada, sem discussão com a população, em véspera de fim de ano.

Entidades que representam os trabalhadores ingressaram na Justiça do Trabalho para que houvesse uma negociação coletiva com os sindicatos antes dessa decisão em massa. O processo foi distribuído para Valdete, responsável pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que atendeu ao pedido e determinou que o Estado se abstenha de demitir seus empregados até que houvesse negociação.

Deste então, a magistrada foi alvo de um discurso de ódio originado por um meme misógino na página no Facebook “Desouza Franja”, que traz a foto de Valdete escrita “Sou mesmo uma bitch. Essa juíza de Porto Alegre proibiu o governo de demitir funcionários de ONGs que recebem para não faz nada. Esse é o Judiciário que nos ferra.”

Com quase mil compartilhamentos, a postagem gerou uma série de comentários misóginos como “Vagabunda”, “Puta”, “Juíza de merda” e ainda acusações de que trabalha para criminosos.

Valdete atua na defesa dos direitos trabalhistas, é pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e da Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social (RENAPEDTS). Além disso, é Coordenadora e Diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (FEMARGS).

O grupo de mulheres que compõe a coluna Sororidade em Pauta, composta por Magistradas do Trabalho feministas que publicam artigos semanalmente no Justificando, manifestou repúdio aos recentes ataques misóginos praticados contra a magistrada. –“Antes de tudo, a dignidade da pessoa da juíza, assim como toda pessoa humana, é resguardada como fundamento do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil. Além disso, o combate a toda forma de discriminação, incluindo a sexista, também é objetivo fundamental da nossa República”, diz a nota.

Sororidade em Pauta defende, ainda, que a tentativa de desqualificar a mulher protagonista em qualquer campo de atuação, mas sobretudo na magistratura, buscar intimidar a todas que ousam escolher seus caminhos. “Por isso, repudiamos a toda e qualquer forma de constrangimento sexista utilizada para silenciar a todas as magistradas e expressamos nossa total sororidade à valente Valdete”, finaliza. (Justificando/Carta Capital)

TRT4 não reconhece pedido do sindicato das empresas de ônibus de não pagar dissídio dos rodoviários de POA. Juiz não reconheceu pedido do Seopa para suspender reajuste do salário da categoria

TRT4 não reconhece pedido do sindicato das empresas de ônibus de não pagar dissídio dos rodoviários de POA. Juiz não reconheceu pedido do Seopa para suspender reajuste do salário da categoria

Cidade Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região divulgou nessa quarta-feira o resultado da petição feita pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) e não deu conhecimento à petição para suspender o reajuste de rodoviários. O vice-presidente do TRT, desembargador João Pedro Silvestrin, não analisou o pedido e, dessa forma, as companhias de ônibus serão obrigadas a pagar o dissídio à categoria.

No entender do TRT, o pedido do Seopa foi considerado impróprio e não pôde ser analisado porque o palco processual não comporta a discussão. Além disso, a petição não foi originada por uma ação e representa apenas uma comunicação do descumprimento do que foi acordado com o Sindicato dos Rodoviários.

Nessa quarta-feira, após a reunião entre os dois sindicatos, o Seopa comunicou oficialmente que não haveria condições de bancar o dissídio justamente pela suspensão da nova tarifa dos ônibus em Porto Alegre. O presidente do sindicato dos rodoviários, Adair da Silva, informou que não há cláusula no dissídio que atrele o salário à tarifa dos ônibus.

Conforme Silva, a greve depende do valor depositado nos contracheques dos trabalhadores, que recebem em 15 de março. A paralisação pode ser deflagrada no dia seguinte.

Silva disse ainda que a prefeitura deixou uma “brecha” ao ignorar o trâmite do aumento da passagem. “Todo reajuste de tarifa tem que passar pelo Comtu”, avaliou. Ele descartou ainda a possibilidade de greve no momento, apontando que a categoria esperará para ver se o valor do dissídio aparecerá no contracheque deste mês. “A Carris é a primeira a pagar o salário, no dia 15. Primeiro vamos ver se vão pagar para então definir que rumo tomar.” (Correio do Povo)