Desafio de Temer será conseguir suporte em medidas impopulares

Desafio de Temer será conseguir suporte em medidas impopulares

Notícias Poder Política

Passado o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no entorno do vice-presidente Michel Temer, segundo interlocutores, a discussão passa a ser como dosar medidas impopulares, como cortes nos gastos, com sinalizações para uma população agastada pelas crises na economia e na política. Os dois, aparentemente contraditórios, são urgentes. Tudo ainda será pesado politicamente, mas a tendência é que não seja colocada na rua, logo no início, uma proposta de reforma da Previdência, por exemplo, que poderia se converter em munição para a tropa dilmista, que ficará entrincheirada no Palácio da Alvorada. Além disso, não contribuiria para pacificar as ruas. Assim, há muito cuidado na definição do “timing” de apresentação das propostas de reforma. Há aliados de Temer sugerindo que ele comece com medidas “doces”. Por exemplo, criando um programa de crédito para as famílias que caíram na inadimplência.

O cuidado com as medidas “amargas” decorre do fato de que o apoio político a elas é menor do que a votação deste domingo (17) pode dar a entender. “O suporte para a saída da presidente não é o mesmo para uma coalizão liderada por Temer e uma agenda de ajustes na economia”, avaliou o cientista político Rafael Cortez da consultoria Tendências.

Isso porque Temer e o PMDB são opções de poder para a próxima eleição presidencial, explicou. Isso os coloca numa posição ambivalente em relação a seu principal aliado no processo de afastamento de Dilma, o PSDB. Por um lado, eles compartilham uma responsabilidade sobre o que vier a ocorrer. Por outro, disputam a liderança do antipetismo.

Além disso, está em curso um processo de reorganização no universo dos partidos. A dinâmica que vigorou desde os anos 1990 até 2014, com o PT e o PSDB protagonizando a disputa federal e os demais partidos gravitando em torno deles, se foi. Agora, todos buscam ampliar seu espaço. Assim, o vice-presidente não contaria com a boa vontade que foi dispensada a Itamar Franco (1992-1995), na época impedido de disputar a reeleição.

O professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília, acredita que Temer não tentará concorrer à reeleição, caso assuma o governo, por entender que chegou a essa condição para cumprir um papel constitucional. “Ele chega numa situação bastante interessante e propícia para fazer o que é necessário.”

“O ganho pode vir da capacidade de Temer de construir um marco regulatório e um ambiente favorável para os investimentos”, disse. O programa de concessões, por exemplo, não depende do Congresso e tem uma agenda em andamento. Há investidores interessados nos empreendimentos, aguardando uma melhor definição do quadro político e econômico.

Da mesma forma, há espaço para avançar nas reformas microeconômicas, que também poderão gerar efeitos positivos na economia. Para Matias-Pereira, o principal ganho viria com a montagem de uma equipe de pessoas competentes. (R7)

Oposição tem 242 votos por impeachment e governo, 113

Oposição tem 242 votos por impeachment e governo, 113

Notícias Poder Política

A menos de duas semanas da data prevista para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, levantamento do Estado aponta que 242 parlamentares votariam a favor e 113 se posicionaram contra. Dos 513 deputados, 48 estão indecisos, 6 não quiseram se manifestar e 104 não foram localizados. Para a abertura do processo são necessários 342 votos. Já o governo precisa de 171 apoios, entre votos a favor, faltas e abstenções, para arquivá-lo. Na bancada do partido do vice-presidente Michel Temer, que conta com 68 deputados, 29 disseram que votariam pela abertura do processo e 4 ficariam contra. As entrevistas foram realizadas na semana em que o governo, nas palavras de mais de um deputado de oposição, abriu o “balcão de negócios”, oferecendo cargos e ministérios. Parte dos indecisos vem fazendo pesquisa entre seus eleitores para definir o voto. A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Ritos do Impeachment: Professora Carolina Machado Cyrillo da Silva analisa decisões do STF

Direito Entrevistas Notícias Poder Política

 

Entrevistei no Agora/Rádio Guaíba, Carolina Machado Cyrillo da Silva, Professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro , sobre o julgamento que definiu ontem (17.12) o rito para o processo de impeachment da presidente Dilma.

Por unanimidade, o Supremo entendeu que não era preciso ouvir a presidente Dilma antes de formar a comissão que vai analisar o pedido de abertura do processo de impeachment na Câmara, a chamada defesa prévia.

A eleição da comissão especial da Câmara que vai analisar o impeachment deve ser escolhida com voto aberto. A Câmara fez com voto secreto. O placar do STF foi de 6 votos a 5.

Os ministros derrubaram a eleição da chapa alternativa da oposição na comissão especial da Câmara. Foram 7 votos a 4.

A maioria também entendeu que o Senado pode rever a decisão da Câmara sobre a abertura do processo. Ou seja, o Senado pode manter ou arquivar o processo aberto na Câmara. Foram 8 votos a 3.

Também por 8 a 3 o Supremo decidiu que se o processo for aberto, o afastamento da presidente Dilma do cargo só ocorrerá depois que o plenário do Senado decidir. Carolina analisou a sessão do STF e a reviravolta em muitos dos pontos defendidos pelo relator ministro Luiz Edson Fachin.