O resultado de julgamento de recursos para a fase de apuração geral das propostas técnicas das agências que participaram da licitação da publicidade da Prefeitura foi conhecido na tarde desta segunda-feira, 4, e está publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa – página 2). A Comissão Especial de Licitação deferiu parcialmente os recursos interpostos pelas agências Escala Comunicação e Marketing Ltda. e JSMAX Publicidade e Propaganda Ltda. Foram indeferidos os recursos apresentados pelas empresas Matriz Comunicação e Marketing Ltda. e Competence Comunicação e Marketing Ltda.
A próxima etapa do processo licitatório é a abertura das propostas de preço, marcada para esta terça-feira, 5, às 14h30, na rua Siqueira Campos, 1.300, 3º andar, sala 301. O edital foi republicado com novo briefing, em 2 de julho, após recomendação da Gerência de Apoio à Central de Licitações (GAC/PLC) da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A partir desta quinta-feira, 10, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos.
As agências serão responsáveis pela prestação de serviços de publicidade e divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do Município, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social, de acordo com o estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Desde que assumiu, a atual administração municipal está sem agência de propaganda. Em dois anos, o governo investiu R$ 8,6 milhões em verba publicitária, o que equivale a 0,06% do orçamento total da prefeitura.