Porto Alegre, segunda, 24 de janeiro de 2022
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TRF4 marca para 27 de novembro julgamento de apelação sobre sítio de Atibaia

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao sítio de Atibaia. A sessão foi agendada para as 9h.

A 8ª Turma julgará primeiramente a questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito. Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados.

Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com conseqüente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

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