Porto Alegre, segunda, 17 de janeiro de 2022
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Juristas reagem a declaração de Mourão sobre decisão do Supremo

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Juristas reagiram nesta sexta-feira à declaração do vice-presidente Hamilton Mourão que criticou, de forma indireta, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionando a prisão de réus em processos ao esgotamento de todos os recursos. Por seis votos a cinco, a Corte reverteu o entendimento que vigorava desde 2016 – e que também era aceito até 2009 –, permitindo que a detenção acontecesse após a condenação em segunda instância. No Twitter, Mourão questionou “onde está o Estado de Direito no Brasil?”.

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