Porto Alegre, quinta, 02 de dezembro de 2021
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Substituição Tributária: Complementação do ICMS-ST volta à pauta

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Quase 20 entidades empresariais gaúchas ligadas a setores de venda de produtos finais e serviços, como transportes e alimentação, querem a extinção ou adiamento da complementação dos valores do ICMS Substituição Tributária (ST). Um documento com a proposta foi divulgado na semana passada. O tema volta à pauta amanhã em audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a partir das 11h15min. A complementação de valores do ICMS-ST entrou em vigor no primeiro semestre, a partir de decreto do governo estadual. A Secretaria da Fazenda do Estado vem negociando com cada segmento em separado, buscando contornar os impactos. A ideia é fazer acordos, que afastam tanto a complementação como devolução, quando os valore forem pagos a mais que o preço de pauta.

Quase 20 entidades, entre associações, federações e sindicatos patronais ligados ao varejo de diversos produtos e serviços, divulgaram documento na semana passada pedindo o fim da complementação ou o adiamento da medida. O mecanismo é acionado quando há diferença de valores entre a base presumida, base de cálculo para o ICMS/ST, e o que foi efetivamente utilizado na venda a varejo.

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