Porto Alegre, segunda, 25 de novembro de 2024
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Entenda: o que está em jogo no julgamento no STF sobre dados da Receita e do Coaf?

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo retorno do compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira – UIF) com o Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial prévia. Dos 11 ministros, seis já se posicionaram a favor da medida. Ainda faltam os votos de cinco ministros. Supenso ontem, o julgamento deve ser retomado hoje. No caso dos dados compartilhados pela Receita, ainda não há maioria formada. O placar está 5 a 1 pelo compartilhamento de dados sem a necessidade de aval da Justiça. O julgamento vai ser retomado nesta quinta-feira, às 14h.

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