Porto Alegre, sábado, 16 de outubro de 2021
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Artigo: Extra, extra! Lenio Streck é a favor da prisão em segunda instância!; por Lenio Luiz Streck/Conjur

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A manchete parece fake news. Porém, é necessária para demonstrar as falsas narrativas que se espalham todos os dias. Não, o título não é falso. Sou a favor da prisão em segunda instância. Só peço que tenham a pachorra de lerem até o final.

Escrevo isso porque o “fator Sardenberg” (esse “grande jurista” da terceira turma do GloboNews Supreme Court) parece estar vencendo a batalha. De fato, a grande mídia, somada às neocavernas do WhatsApp e Twitter (atuais células terroristas de ignorância artificial – C.T.I.A.) está convencendo parlamentares a virarem o jogo da presunção da inocência no tapetão. Ou seja, diz-se, à boca grande, que a decisão vinculante do STF “deve” ser revertida por PEC ou por alteração de lei ordinária. Até o dólar estaria nesse alto patamar por causa da decisão do STF. Afinal, Sardenberg foi quem disse…!

Vale tudo nessa batalha. Há uma PEC que é um perfeito strike jurídico. Para obrigar prisão em segunda instância, vale até mesmo destruir a tradição dos recursos especiais e extraordinários. Patético. O que colocar no lugar? Um tsunami, “tipo” ação rescisória? Pergunta-se: vai ter efeito suspensivo no pedido de rescisória quando se tratar de dívida tributária? Ou a liberdade vale menos que o patrimônio?

Clique aqui e leia a íntegra do artigo de Lenio Streck, no Conjur