Por 24 votos favoráveis contra sete, foi aprovada em sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 4, a autorização ao Executivo para contratar operações de crédito com a Caixa até o valor de R$ 130 milhões, da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura viária. O projeto vai agora para a Diretoria Legislativa para redação final. Ao ser enviado ao Executivo, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.
O Município dará como garantia os recebíveis decorrentes das quotas-partes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a serem contratados obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais.
“O financiamento tem a finalidade de custear obras de recuperação estrutural e funcional de pavimentos de vias arteriais e coletoras de diversos logradouros”, informa o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Marchezan acrescenta que os recursos contribuirão para a melhoria da infraestrutura viária e mobilidade urbana da cidade. Destaca que Porto Alegre possui 2.790 quilômetros de vias públicas, dos quais 1.155 quilômetros são pavimentados com revestimento asfáltico e representam 42% da extensão da malha viária. Se considerado o parâmetro metragem quadrada, este índice sobe para 50%, totalizando aproximadamente 10,4 milhões de metros quadrados de vias.
Projetos – Conforme estudos da Divisão Geral de Conservação de Vias Urbanas (DGCVU), cerca de 10% da área desses pavimentos estão em más condições de conservação. Para esses trechos, foram elaborados projetos e orçamentos para contratação de obras de recuperação. A má condição dos pavimentos se deve ao tempo de uso, que já ultrapassa os dez anos esperados de vida útil, e ao aumento de volume de tráfego. Por outro lado, os recursos aplicados nos programas de recuperação de vias não atende à velocidade da degradação.
Nos últimos dez anos, a média anual de aplicação de recursos no Programa de Recuperação de Pavimentos foi de R$ 10 milhões/ano. Para restaurar a área já diagnosticada, são necessários R$ 140 milhões. Se considerada a aplicação deste valor no período de dois anos, a média será de R$ 70 milhões por ano. Isso equivale, portanto, a um acréscimo de sete vezes sobre o nível atual de investimento.
“A solução proposta é aumentar o nível de recursos na recuperação estrutural e funcional de pavimentos, com a requalificação completa do trecho a ser restaurado. As obras deverão incluir a camada de rolamento e nova sinalização definitiva e, em alguns trechos, a remoção da estrutura antiga e a subsequente reconstrução do pavimento. Além disso, deverão ser incrementados o planejamento e o controle deste programa e suas respectivas ações”, afirma Marchezan.
