Nesta terça-feira (3) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras para o registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país. A medida permitiu que empresas obtenham aval para comercialização, mas o cultivo foi vetado. Os Deputados Federais Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ) já haviam apresentado emenda ao Projeto de Lei 399/15, que tramita em Comissão Especial da Câmara, para que o plantio da erva seja permitido no Brasil.
“A única maneira de conseguirmos que os medicamentos à base de cannabis sejam acessíveis é garantindo a abertura do mercado. Isso significa dizer que não podemos impedir que os remédios sejam produzidos em território nacional”, afirma o Deputado Tiago Mitraud, co-autor da emenda. “Da forma como está escrito hoje, o projeto faz com que a única forma de adquirir o tratamento com a cannabis medicinal seja importando os remédios. Por isso, propusemos uma emenda para permitir não apenas a comercialização, mas também a produção destes medicamentos no Brasil”, complementa Mitraud.
Os dois deputados, que fazem parte da bancada do movimento liberal Livres apresentaram a emenda no dia 23 de outubro e aguardam apreciação do texto, que ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2020. “São muitas famílias que dependem desses medicamentos e hoje precisam gastar tempo e muito dinheiro para importá-los. Como se já não bastasse o sofrimento que enfrentam com a doença. Nossa batalha é fazer com que essas famílias, especialmente as mais pobres, possam ter acesso facilitado. É uma questão de humanidade”, afirma o Dep. Marcelo Calero.
O Livres é um movimento liberal suprapartidário que promove engajamento cívico e desenvolvimento de lideranças, projetos de impacto social e propostas de políticas públicas para aumentar a liberdade individual no Brasil. Com mais de 2.500 associados entre todas as regiões do país, o Livres possui 19 mandatários associados (1 senador, 6 deputados federais, 6 deputados estaduais, 1 prefeito e 5 vereadores) e um Conselho Acadêmico composto por Elena Landau, Leandro Piquet, Persio Arida, Ricardo Paes de Barros, Samuel Pessôa, Sandra Rios e Paulo Roberto de Almeida. Constituído formalmente como associação civil sem fins lucrativos desde 2018, o movimento nasceu em janeiro de 2016 como uma tendência partidária incubada no PSL com o propósito de renovar o partido, mas deixou a sigla por divergir da entrada do então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro.
BANCADA DA LIBERDADE
Senador
Rodrigo Cunha | PSDB-AL
Deputados Federais
Daniel Coelho | Cidadania-PE
Franco Cartafina | Progressistas-MG
Gilson Marques | Novo-SC
Marcelo Calero | Cidadania-RJ
Pedro Cunha Lima | PSDB-PB
Tiago Mitraud | Novo-MG
Deputados estaduais
Davi Maia | DEM-AL
Daniel José | Novo-SP
Guilherme da Cunha | Novo-MG
Chicão Bulhões | Novo-RJ
Fábio Ostermann | Novo-RS
Giuseppe Riesgo | Novo-RS
Júlia Lucy | Novo-DF
Laura Serrano | Novo-MG
Vereadores
Emerson Jarude | Sem partido-AC (Rio Branco)
Lucas de Brito | PV-PB (João Pessoa)
Gabriel Azevedo | Sem partido-MG (Belo Horizonte)
Caio Miranda | PSB-SP (São Paulo)
Caio Cunha | PV-SP (Mogi)
Thiago Lucena | PMN (João Pessoa)
Mazinho dos Anjos | PSD (Vitória)
