Por 47 votos a zero, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado no Rio Grande do Sul. A Mesa Diretora formatou o texto após ter recebido apoio de mais de 40 parlamentares. Em abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou resolução autorizando o repasse dos honorários, referentes a quantias pagas pela parte derrotada em processos judiciais em que o Estado sai vencedor. A determinação, contudo, não passou pelo crivo do Legislativo. O benefício deve ser suspenso após a promulgação do PDL, prevista para quinta-feira.
Conforme levantamento do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), em julho, quando os honorários começaram a ser distribuídos, o valor repassado aos servidores da PGE ficou em R$ 638 mil. Em outubro, o total repassado saltou para R$ 2,06 milhões. Em média, cada procurador recebeu valor extra de R$ 4,8 mil no contracheque, segundo Riesgo.
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