DetranRS publicou nesta segunda-feira (16/12), no Diário Oficial do Estado, o calendário de licenciamento de veículos 2020. A Portaria 563/2019 estabelece as datas limite para transitar com o documento de 2019. Assim como nos últimos anos, com a antecipação, as datas do pagamento do IPVA não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS.
Os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vão até 30 de dezembro com desconto integral, ou até abril de 2020, quando vencem todos os prazos. Já a validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0. Essa diferença nos calendários permite prever o tempo de espera para receber o novo documento.
O licenciamento do veículo é composto por IPVA, eventuais multas vencidas e taxa de expedição, recolhida pelo DetranRS para cobrir os custos de armazenamento e processamento de dados, além da entrega do documento. Somente após a quitação desses valores o veículo estará licenciado para o exercício 2020 e será emitido o novo documento de licenciamento (CRLV). Não haverá cobrança do seguro DPVAT pela Seguradora Líder em 2020, devido à decisão do governo federal que extinguiu a exigência.
Pagamento do IPVA
O IPVA, imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda, estará disponível para pagamento a partir do dia 17. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Para saber mais sobre os descontos, acesse o site do IPVA.
“Por isso, é importante estar atento. Quem paga somente o IPVA ainda não está licenciado. O novo documento só será emitido após o pagamento de todos os encargos”, explica o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci.
Os valores que compõem o licenciamento podem ser consultados no site do DetranRS.
Entrega do documento
Após o pagamento da taxa e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual, o que inclui as eventuais multas vencidas, o certificado de licenciamento anual (CRLV) é enviado para o endereço que consta nos registros do DetranRS, por isso é importante manter o cadastro atualizado.
Neste ano, há uma mudança na forma de entrega do documento do veículo: não há necessidade de que alguém receba e assine o comprovante, então o documento poderá ser entregue diretamente na caixa de correspondências. O proprietário pode consultar o prazo na Central de Serviços do DetranRS. Caso o documento não seja entregue no prazo previsto, é possível notificar problemas na entrega para receber um novo documento.
Documentos eletrônicos
Ao mesmo tempo, expande-se rapidamente o uso do CRLVe, a versão eletrônica do documento do veículo, que tem a mesma validade do físico. Cerca de um mês após seu lançamento, mais de 50 mil gaúchos já adotaram essa forma simples e segura de estar com o licenciamento sempre à mão, no celular ou tablet. Para quem já tem a CNH digital baixada em seu celular, basta acessar o aplicativo, e o licenciamento do veículo estará disponível.
Quando forem pagas as taxas do novo licenciamento, o CRLV será atualizado no aplicativo, antes mesmo da entrega do documento em papel. Quem ainda não tem CNH digital, mas conta com uma carteira de habilitação que dispõe de QR Code, pode baixar o aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito gratuitamente, a partir da loja de aplicativos do celular, para contar com CNH e CRLV eletrônicos.
