O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente quanto ao pedido de suspensão imediata do processo de licenciamento da Mina Guaíba, solicitado em outubro à Justiça Federal através de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Instituto Arayara em parceria com Associação Indígena Poty Guarani. O órgão justificou sua posição afirmando que existe “a necessidade de inclusão de componente indígena no EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental) e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas. Também é evidente o risco ao direito da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento”.
Conforme o parecer do procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, a Portaria Interministerial número 60 e a Instrução Normativa número 2 (ambas de março de 2015) estabelecem que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve participar dos processos de licenciamento ambiental, quando houver impactos socioambientais diretos a povos e terras indígenas, localizados no limite de 8 quilômetros do empreendimento, no caso de mineração em região distinta da Amazônia Legal. A posição do MPF serve como uma espécie de consulta quanto à questão, que está sendo discutida na Justiça Federal, e não tem um caráter definitivo sobre o tema. A mina, pertencente à empresa Copelmi, fica entre Eldorado do Sul e Charqueadas e tem como foco alimentar um complexo carboquímico na região com a produção de gás a partir do carvão. A iniciativa já foi alvo de muita controvérsia, principalmente, devido aos debates sobre os impactos que sua concretização implicaria.
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