Após uma semana de intensas negociações e recuos por parte do governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, às 22h05min desta quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLC) 503/2019, que trata, entre outros pontos, das alíquotas previdenciárias dos servidores civis do Estado. Após mais de oito horas de discussões e manifestações acaloradas na tribuna, com algum apoio quanto e bastante rejeição às mudanças, a proposta recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários.
Esta é considerada a principal proposta do pacote do Executivo, que altera as carreiras e a previdência do funcionalismo, em função da rapidez em que os recursos vão ingressar no Caixa do Estado. Noventa dias depois da sanção, o governo pode aplicar as novas alíquotas em abril. A estimativa é de reforço financeiro de R$ 650 milhões ao ano. Após a aprovação, o Executivo solicitou a retirada da urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019.
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