Porto Alegre, quarta, 25 de maio de 2022
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Ministros do STF entendem que 'juiz de garantias' não vale para processos em andamento, como de Flávio Bolsonaro

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Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo GLOBO avaliam que um único juiz continuará cuidando dos processos penais que já estão em andamento. Quanto aos processos novos, dependendo das circunstâncias, como em lugares de difícil preenchimento do cargo de juiz, eles também entendem que bastará apenas um magistrado, e não dois, conforme projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros não citaram nenhum caso específico, mas, por esse entendimento, o caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente, continuaria sendo analisado pelo juiz Flávio Itabaiana. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura a prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar quando ele era deputado estadual, ou seja, se ele se apropriava de parte dos salários dos assessores. A defesa do senador nega as acusações.

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