O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea) e o Conselho Estadual de Saúde (CES) protocolaram nesta quinta-feira no gabinete do governador Eduardo Leite recomendações de veto total ao Novo Código Ambiental, aprovado pela Assembleia Legislativa em 11 de dezembro. O tucano tem até o dia 9 de janeiro para sancionar o texto, com o sem restrições. Segundo Juliano de Sá, presidente do Consea, órgão de articulação entre governo e sociedade civil para o estabelecimento de políticas públicas para a área, a entidade entende que o Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 coloca em risco as estratégias de segurança alimentar no Estado.
“Compreendermos que foi aprovado sem uma série de discussões, o que retira a possibilidade do direito, das medidas de prevenção ambiental”, argumenta sobre o processo de tramitação. Apesar do PL ter sido proposto pelo próprio Executivo, ele espera que Leite analise o documento de cinco páginas e atenda ao pedido. “O nosso é um gesto pedagógico e temos essa obrigação e prerrogativa assegurada por lei. Nós esperamos que o governador se sensibilize e vete para que se retome a discussão com a sociedade para que se possa dar um reset”, avalia.
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