O Executivo gaúcho terminou 2019 sem ter obtido sucesso em sua tentativa de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa proposto pela União em 2017 para auxiliar estados em situação de desequilíbrio financeiro acentuado. E o cenário, neste início de 2020, é de indefinição. Por uma série de motivos.
Idealizado na gestão de Michel Temer (MDB), o regime não foi exatamente uma prioridade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no primeiro ano da administração Jair Bolsonaro (sem partido). Entre seus críticos conhecidos, tem o gaúcho Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil. O governo federal já encaminhou um novo plano de auxílio aos estados, o chamado ‘Plano Mansueto’ (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), no qual o RS não se enquadra, e reformulações no RRF. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (DEM-RJ), deve apresentar seu parecer na volta do recesso parlamentar. O texto vai propor alteração nos indicadores exigidos no RRF.
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