Após uma liminar do ministro Dias Toffoli suspender, no último dia de 2019, a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu em até 86% os valores do DPVAT, que é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres, o Detran gaúcho aguarda para emitir novas guias do tributo. Conforme Marcelo Soletti, diretor-geral adjunto do Detran gaúcho, o órgão previa emitir a partir desta quinta as guias de pagamento com o valor atualizado do seguro, mas decidiu aguardar até sexta, à espera de uma decisão definitiva do Supremo.
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