Apesar do aparente otimismo e da convicção de representantes do governo sobre o êxito das privatizações da CEEE, da Sulgás e da CRM, o tema vem sendo alvo de contestações. As dúvidas surgiram quando a Assembleia Legislativa recebeu do Executivo a PEC que retirou a obrigatoriedade de plebiscito antes das privatizações. Numa das frentes, servidores das estatais organizaram-se com entidades sindicais e fundaram uma associação que se reúne para contrapor os argumentos do governo.
Em outra frente, partidos políticos que atuam em oposição ao governo do Estado ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ADI 691, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2019, questiona a retirada do plebiscito. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O argumento da peça jurídica sustenta que ocorreu a violação do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que diz que todo o poder emana do povo e alteração na Constituição do Estado retirou dos cidadãos o direito de exercer uma ferramenta da democracia. “Ter retirado o plebiscito para vender CEEE, Sulgás e CRM demonstrou o medo que o governo Eduardo Leite tem da democracia. Seguiremos apoiando essa luta para que a população não deixe de ser ouvida e de exercer seu direito de opinar sobre o presente e o futuro do RS”, afirma a deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
As informações são da edição desta terça-feira do Correio do Povo.
