Porto Alegre, terça, 09 de agosto de 2022
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Grupo de juízes e desembargadores do RS lança manifesto em defesa do juiz de garantias

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Um grupo de mais de 60 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul lançou um manifesto e um abaixo assinado em favor do “Juiz de Garantias”, introduzido pela Lei 13.964/2019. Na avaliação desses magistrados, o instituto do “Juiz de Garantias” representa “um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro”. Esse juiz atuará especificamente na fase de investigação preliminar e cuidará da legalidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, em relação à pessoa investigada.

“O Juiz de Garantias é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias, que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema, pois, sobretudo, delimita qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (arts. 129, I e 144)”, defendem os signatários.

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