Porto Alegre, sábado, 02 de julho de 2022
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FIERGS diz que novo Código do Meio Ambiente traz clareza e segurança jurídica

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A posição favorável da FIERGS com relação ao novo Código Estadual do Meio Ambiente sancionado nesta quinta-feira (9) pelo Governo do Estado, se baseia nas mudanças que incluem o aperfeiçoamento e modernização dos mecanismos previstos para gestão e proteção ambiental. “A nova lei traz clareza e segurança jurídica evitando a subjetividade, o que no modelo anterior deixava margem para amplas interpretações causando grave insegurança jurídica”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry. Segundo ele, a atualização do Código também contribui para a desburocratização do processo de licenciamento ambiental visando torná-lo mais ágil.