Criada com a finalidade de desburocratizar processos envolvendo construções de baixo impacto, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) está sendo comemorada por empresários gaúchos. Inclusa no novo Código Estadual de Meio Ambiente, a regra autoriza a abertura de negócios de determinadas atividades em até 24 horas, mediante a apresentação de documentos e a assinatura de um termo em que se compromete em respeitar a legislação.
Leia mais no Jornal do Comércio
