A atividade de guardador autônomo de veículos está proibida nas ruas de Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na tarde desta quarta-feira, 15, a Lei dos Flanelinhas e apresentou um plano de reinserção social, que conta com apoio de entidades, instituições e empresas. A lei está publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre.
Com a nova legislação, a prefeitura busca acabar com a atuação irregular dos flanelinhas, que ocorre há anos principalmente em áreas de grande circulação de pessoas. A partir de agora, os serviços de estacionamento de veículos em vias e locais públicos, mediante cobrança de pagamento ou qualquer espécie de contribuição, poderão ser explorados somente pelo poder público ou por concessionários ou permissionários.
Marchezan explica que a proposta de proibir a atividade foi discutida por meses em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que reúne forças de segurança municipal, estadual e federal. Afirma que o Município irá reprimir, fiscalizar e multar os infratores, mas que este não é o objetivo maior. Em parceria com a sociedade civil, a prefeitura trabalha na emancipação das pessoas que vivem como guardadores. “Não temos o direito de desistir dos mais vulneráveis. O grande desafio é transformar a vida dessas pessoas”, diz o prefeito, ressaltando que “esta não é uma lei com fundamentos demagógicos, mas que mostra um caminho desejado para a nossa cidade.”
O secretário municipal de Segurança, Rafael Oliveira, destaca que a conduta dos flanelinhas é encarada, muitas vezes, como um delito de menor relevância, não tratado como prioridade diante de tantos outros mais graves. “Parabenizo os vereadores que tiveram a sabedoria e coragem de ouvir a voz dos porto-alegrenses que não aguentavam mais se deparar com o medo toda vez que estacionavam o carro nas ruas”, salienta. “Porto Alegre deu um passo à frente no combate à afronta do nosso direito de ir e vir”, completa.
Fiscalização – Caberá aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, controlar e impedir a exploração indevida de estacionamentos em vias e locais públicos. Eles deverão remover quem infringir a lei e registrar a ilegalidade da profissão. Os infratores serão multados em R$ 300,00. Em caso de reincidência, a cobrança será em dobro. Os valores das multas aplicadas vão ser destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg).
Em novembro de 2019, a prefeitura iniciou o cadastramento dos flanelinhas. O secretário municipal adjunto de Desenvolvimento Econômico, Moisés Fraga Gonçalves, afirma que a ação busca identificar formas de ajudar os guardadores a encontrarem novas opções profissionais e encaminhá-los para a rede de assistência social do Município.
Segundo o presidente em exercício da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Joel Lovatto, até agora foram feitos 200 cadastros, principalmente nas regiões do Parque Marinha do Brasil, Parque Farroupilha (Redenção), Hospital Mãe de Deus e Orla do Guaíba. Entre os dados levantados, estão que a maioria dos guardadores são homens (88,7%), 49% estudaram até o 5º ano do Ensino Fundamental, 74,5% têm antecedentes criminais, 88% já tiveram alguma experiência formal de trabalho e 82% afirmam ter interesse em retornar ao mercado de trabalho.
Oportunidades – Para atender aqueles que querem voltar a ter uma atividade legalizada, a prefeitura buscou ajuda de entidades, instituições e empresas. Os parceiros irão oferecer cursos profissionalizantes e oportunidades de trabalho. Até agora, confirmaram apoio o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Melnick, PUCRS, Serviço Nacional do Comércio (Senac), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção e Pintura, Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e Sistema S. A presidente da Câmara Municipal em exercício, vereadora Lourdes Sprenger, elogiou o plano criado pelo Município. “Desejamos sucesso em nome da segurança pública da nossa cidade”, diz.
Também estiveram presentes o coordenador do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do RS, promotor de Justiça Marcelo Tubino; o comandante do 1º BPM, tenente-coronel Luz; o comandante do 9º BPM, tenente-coronel Luciano Moritz; o diretor do Sindilojas de Porto Alegre, Eduardo Sasso; o procurador-geral do Município, Nelson Marisco; a procuradora adjunta da Procuradoria-Geral do Município, Simone Somensi; os secretários municipais adjuntos de Segurança, Solon Brum Beresford; de Desenvolvimento Social e Esporte, Moisés Fraga Gonçalves, e de Desenvolvimento Econômico, Leandro Balardin; o representante do deputado federal Nereu Crispim, Nicolás Sànchez; o vice-presidente da Fasc, Joel Lovatto; o comandante da Guarda Municipal em exercício, Franklin dos Santos Filho; o diretor de Operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramirez; o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Denis Carvalho; a integrante do Núcleo de Educação do Senac Marcia Augusta Kampf; o presidente do Sindicato dos Guardadores de Veículos, Julio Cesar Santelena de Moura; e o coordenador da Equipe de Ações Preventivas e Comunitárias, Juliano Padilha.
